Plano de coparentalidade

  Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM     Com a maior participação das mulheres no mercado de trabalho, houve a necessidade da participação dos pais nos afazeres domésticos e cuidado para com os filhos. Assim, quando do fim da conjugalidade, buscam eles continuar participando da vida da prole. No entanto, em face da crença de que as mães s& ...

Multiconjugalidades, ideologias e significantes

Rodrigo da Cunha Pereira Advogado. Parecerista. Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil, Presidente do IBDFAM-Instituto Brasileiro de Direito de Família, autor de vários livros e trabalhos em Direito de Família e Psicanálise.     Os ordenamentos jurídicos ocidentais foram estruturados a partir do pressuposto da superioridade do masculino sobre o feminino, da hetero sobre a homoafetivid ...

“A Ata notarial como título registrável na matrícula do imóvel” – Quais são seus limites?

  José Luiz Germano[1] José Renato Nalini[2] Thomas Nosch Gonçalves[3]   Como é sabido, a Lei do Marco Legal das Garantias introduziu inúmeras alterações no ordenamento jurídico, notadamente na seara notarial e registral. O presente artigo retrata a ata notarial de certificação incluída pela Lei nº. 14.711, de 30 de outubro de 2023: Nos termos ...

"Guarda" no ECA e no Código Civil

Maria Berenice Dias   Advogada. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Sócia fundadora da As CivilistaS.     Primeiro, é necessário eliminar, de vez, o uso da expressão “guarda” quando se fala em regime de convivência entre pais e filhos. Não mais cabe utilizar as expressões guarda unilateral e guarda compartilhada. Guarda vem do verbo guardar, que signifi ...

Adoção por casais homoafetivos: análise sobre aspectos jurídicos

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Sobre Muros, Pontes e... Banheiros: uma breve crônica sobre espaços femininos e feministas

Uma frase recorrente que ouvimos na prática forense é que devemos construir cada vez menos muros (no sentido de impor isolamentos, dividir categorias, separar direitos) e cada vez mais pontes (em uma perspectiva cada vez mais inclusiva, que cultive a diversidade e a partilha). Muros e pontes são uma excelente representação dos percalços e conquistas do feminismo, pois conseguimos enxergar as dificulda ...

Implicações do poliamor no Direito de Família

                                                                                          Otávio de Abreu Portes Júnior[1]              & ...

Exclusão do sobrenome do pai ou mãe pela marca do abandono afetivo: outra forma de tutela da pessoa humana dos filhos

  Felipe Cunha de Almeida[1]     Resumo: O abandono afetivo e a exclusão do sobrenome do pai. O presente artigo analisou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça tendo como causa de pedir a exclusão do sobrenome do pai em face do filho quando da caracterização do abandono afetivo e também fazendo um paralelo do nome à luz dos direitos da personalidade com base no ente ...

Partilha na Previdência Privada. Parte 2

                            Voltaire Marensi.   Advogado e Professor.     No dia 07/02, deste ano, escrevi sobre a matéria acima epigrafada, posto que na oportunidade o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial sob número 2004210/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, assentou a seguinte ...

Agro famílias: as repercussões do agronegócio no Direito de Família e Sucessões

Autora: Aline Avelar - Sócia do Lara Martins Advogados - responsável pelo núcleo de Direito de Família e Sucessões. Especialista em Direito das Famílias e Sucessões. Planejamento Familiar, Patrimonial e Sucessório. Presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFAM-GO. Secretária-geral da Comissão de Sucessões da OAB Goiás. Diretora Instituto de Est ...