Proteção Legal de Adultos Incapazes: O Caso de Cher e Elijah Blue Allman à Luz do Direito Brasileiro

Patricia Gorisch[1]   O Caso Cher   O caso de Cher e seu filho Elijah Blue Allman, relacionado à tutela administrativa devido aos problemas graves de saúde física e mental de Elijah, incluindo dependência química, traz à tona discussões importantes no âmbito do Direito de Família, principalmente quando consideramos o contexto jurídico brasileiro. Vamos explora ...

ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL E O CASO CHEMOUNI: o tunisiano polígamo que não queria pagar a pensão alimentícia para uma das ex-esposas

ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL E O CASO CHEMOUNI: o tunisiano polígamo que não queria pagar a pensão alimentícia para uma das ex-esposas                                                                               &n ...

A Família no Direito em sua Retrospectiva de 2023

  Jones Figueirêdo Alves   No ano que finda, o direito de família teve novos começos. Essa trilha moderna indicou caminhos saudáveis para as famílias experienciadas na lei, na jurisprudência avançada e nas proposições legislativas. É hora de revisitar esse tempo e visualizá-lo a cada momento de evolução familista, em uma retrospectiva de 202 ...

Dinâmicas familiares, modificação de guarda e alienação parental

  Nanci Gomes Valentim, advogada, associada ao IBDFAM, especialista em Direito de Família e Sucessões - FMP, advogada de Práticas Colaborativas certificada pelo IBPC.   Em alguns casos sobre modificação de guarda e alienação parental, é possível sentir tamanho sofrimento da criança e em muitas situações é notório que o alienador est ...

Guarda Compartilhada, Violência Doméstica e a Lei 14.713, de 2023

    Rodrigo da Cunha Pereira Advogado, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), mestre pela UFMG e doutor pela UFPR em Direito Civil e autor de vários artigos e livros sobre Direito de Família e Psicanálise.     A guarda compartilhada quebra hierarquias e uma estrutura de poder. “A guarda não é sua, nem minha. É nossa.&rdquo ...

A desmitificação da constelação familiar no âmbito do direito

Aline Mendes Mota  Presidente da Comissão de Direito Sistêmico do Instituto Brasileiro do Direito das Famílias – IBDFAM/DF. Pós-graduada em Direito Sistêmico pela Innovare – São Paulo/HellingerSchule – Alemanha. Atualmente, exerce o cargo de Coordenadora Adjunta do Centro de Estudos Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco. . Idealizadora e Coordenadora cient& ...

Da (in)constitucionalidade da separação obrigatória de bens para os maiores de 70 anos

Pâmela Victória Ferreira Faria[1] Resumo   O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade do artigo 1641, II do Código Civil de 2022, o qual prevê a imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de 70 anos, com a Constituição Federal de 1988 (CRFB/88). Aludida norma advém da concepção patrimonialista ...

A sucessão no regime de comunhão parcial de bens e a distorção da partilha dos bens particulares

  Bárbara Carolina Farina[1]   SUMÁRIO   1 INTRODUÇÃO. 2 DA SUCESSÃO LEGÍTIMA PARA O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ATUAL. 2.1 Entendimento do Superior Tribunal de Justiça para o artigo 1823, I, do código civil brasileiro. 2.2 Da inconstitucionalidade do art. 1790 do código civil brasileiro. 3 DA DISTORÇÃO JURÍDICA EM CURSO. 3 ...

A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo nas relações familiares

Lucas Rodrigues Romão, advogado.   Resumo: A relação entre pais e filhos é algo que possui extrema importância, a ausência do pai ou da mãe é algo que pode ocasionar um prejuízo inestimável para a vida do filho, e até mesmo para a vida de um dos genitores, pois acabaria sobrecarregando um destes que precisará suprir o papel do outro. Apesar de não ...

A deserdação do ascendente pelo descendente em caso de abandono afetivo

The disinheritation of the ascendant by the descendant in case of affective abandonment Caroline Dias Rodrigues[1]   RESUMO: O presente artigo possui como propósito demonstrar a necessidade de se possibilitar a deserdação do ascendente pelo descendente, em caso de abandono afetivo, em função da importância de observância do princípio da afetividade. O fenômeno da constitucio ...