Longevidade e envelhecimento saudável precisam de proteção jurídica

  Estamos às vésperas do Dia Nacional do Idoso e do Dia Internacional da Terceira Idade que são comemorados em 1º de outubro (01). Melhor ainda:  cumpre lembrar que em 1º de outubro de 2003 foi aprovada a Lei n. 10.741 que instituiu o Estatuto do Idoso (ao depois o Estatuto da Pessoa Idosa), cujo vintenário agora é celebrado com o registro de importantes avanços. A esse tempo d ...

Lar Referencial: um Equívoco Interpretativo da Lei 13.058-14

Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em Direito de família e sucessões   O tema poder familiar, previsto no artigo 1.634 do Código Civil, sempre foi objeto de muitos debates e interpretações, ultimamente agravada pela necessidade absurda de litígio pela guarda dos filhos, sempre com foco na posse física da criança.   Em meio a tantas discussõe ...

Direito das Famílias e o Abandono Afetivo

                                                                           Direito das Famílias e o Abandono Afetivo                                     &nbs ...

Além do óbvio – Análise estratégica financeira do genitor pelos tradicionais meios de pesquisa

Quando se trata de questões de pensão alimentícia, é crucial garantir que a criança receba o suporte financeiro adequado para seu bem-estar e desenvolvimento. No entanto, muitas vezes nos deparamos com o desafio de descobrir a real capacidade financeira do genitor. Nesses casos, é necessário adotar análises estratégicas com as provas tradicionais.   O objetivo principal &ea ...

Entre o Desabrigo e a Desintegração: Como a Falta de Moradia Afeta Famílias Refugiadas

                                           Entre o Desabrigo e a Desintegração: Como a Falta de Moradia Afeta Famílias Refugiadas                                                   & ...

Causas Familiaristas e a Importância da Mediação em Breves Considerações Jurídicas

                                Causas Familiaristas e a Importância da Mediação em Breves Considerações Jurídicas                                                             ...

(Des)igualdade Parental

                                                                             (Des)igualdade Parental                                           & ...

Dano Moral Presumido em Casos de Alienação Parental: Uma Análise Jurídica e Social

  *Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em direito de família e sucessões.   A alienação parental é uma questão extremamente complexa e emocionalmente carregada por desejos e desordens que afeta toda a família, trazendo consequências devastadoras tanto para os genitores quanto para seus filhos.   De acordo com a melhor doutrina e a jurisprud&ec ...

Ação Revisional para Minoração, Majoração e Exoneração de Pensão Alimentícia em Breves Considerações Jurídicas

A pensão alimentícia é um assunto que inevitavelmente, gera muitas discussões na seara familiarista. À luz da legislação civilista pátria, em seu artigo 1694,os alimentos podem ser pleiteados pelos filhos menores em desfavor dos pais e também, em relação aos genitores hipossuficientes economicamente e em desfavor aos filhos maiores, capazes e aptos financeiramente, v ...

Divórcio entre refugiados no Brasil: Uma análise das mudanças sociais e das dificuldades decorrentes da falta de documentação

Patrícia Gorisch[1]   Neste artigo, exploraremos os desafios particulares enfrentados por refugiados no Brasil que desejam se divorciar. Vamos focar em dois aspectos cruciais que tornam esse processo especialmente complexo para essa população: mudanças sociais e barreiras burocráticas. Sob o ângulo das mudanças sociais, investigaremos como a reestruturação da vida em um novo ...