União estável versus casamento: Passado, presente e futuro - Reflexões após a Lei do Serp

A união estável vem migrando de sua natureza inicial de informalidade para frequentar o espaço de formalidade do casamento, podendo o seu histórico jurídico-legislativo ser dividido em quatro fases, na realidade jurídica brasileira.   A primeira fase era a da sua negação total, quando o convívio more uxorio desacompanhado do casamento era totalmente desprezado no âmbi ...

O exercício do direito de visitação em tempos de pandemia e o direito da criança à convivência familiar

Eduarda Rodrigues Messias Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Pós Graduanda em Direito das Famílias e Sucessões pelo IBDFAM.   RESUMO Guarda é o meio de exercício do poder familiar e pode ser estabelecida de forma unilateral ou compartilhada nos termos do artigo 1.583 do Código Civil. Mencionado instituto diz respeito à ...

A felicidade como direito fundamental

Maria Berenice Dias[1]     Há um sonho sonhado por todos. Afinal, não existe nenhuma pessoa no mundo que não almeje, procure e sonhe com a felicidade. O estrondoso sucesso do Prosac – a chamada pílula da felicidade – que garantiu a felicidade da indústria farmacêutica, evidencia que todos anseiam alcançá-la. Apesar de o direito à felicidade ser um direit ...

A inviolabilidade à luz da Constituição Federal

Palavra- chave:    Correspondência -direito - garantia- segurança     Introdução:   O resumo propõe uma reflexão crítica sobre a inviolabilidade do sigilo das cartas, direito individual e fundamental protegido pela constituição no Art. 5º., inciso XII da Carta Magna. Lendo o texto da lei sobriamente em abstrato, pode-se deduzir que é ...

A superação do vencedor e do perdedor nas ações de divórcio

“Como termina um amor? – O quê? Termina? Em suma ninguém – exceto os outros – nunca sabe disso; uma espécie de inocência mascara o fim dessa coisa concebida, afirmada, vivida como se fosse eterna.” - Fragmentos de um discurso amoroso, Roland Barthes.   É a partir dessa perspectiva que o filme História de um casamento, do brilhante diretor  Noah Baumbach,  c ...

Efeitos da alienação parental na criança – a visão da psicanálise lacaniana

Efeitos da alienação parental na criança – a visão da psicanálise lacaniana[1] Maria Arlinda Reis de Marques Freitas[2] Resumo: O fenômeno da alienação parental, que é uma espécie de assédio familiar e moral, configurando violência psicológica, existe desde os primórdios do mundo civilizado, muitas vezes carregando forte bagagem cultural, t ...

Multiparentalidade biológica

  Laura Affonso da Costa Levy Mestre em Bioética; Advogada Familiarista; Consultora em Biodireito; Professora.   Melissa Telles Barufi Advogada Familiarista; Presidente Instituto Proteger.   As técnicas de reprodução humana assistida não são novidades no mundo da ciência, mas estão sendo cada vez mais utilizadas na concretização do sonho da filia&c ...

As famílias multiespécies na sociedade pós-contemporânea

Por família no sentido popular da palavra, entende-se ser o grupo de pessoas vinculadas por consanguinidade e união. Juridicamente família são pessoas unidas por laços de parentesco, sejam eles os civis, naturais ou por afinidade. Nos dias atuais muitos casais tem optado por não terem filhos, porém tem “abraçado” a ideia de terem os pets como sendo não somente seus bic ...

A sexualidade e o difuso e confuso conceito de união estável

Um dos verdadeiros tormentos do Direito de Família/Sucessões, nos últimos tempos, tem sido a definição e conceito de união estável. Isto porque há um limiar muito tênue entre namoro e união estável. Tal indefinição tem levado milhares de pessoas às barras dos tribunais para que um juiz decida se aquela relação é uma famíl ...

A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital

A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital                                                         & ...