Regime de bens e etarismo presumido velado: breve análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no ARE 1.309.642

  Patricia Novais Calmon* Vitor Almeida**     Nos últimos anos, as mudanças no campo do direito das famílias foram céleres e incessantes, especialmente a partir do protagonismo dos tribunais superiores pátrios, com a consolidação de entendimentos fundamentais na conformação da legislação infraconstitucional aos ditames de uma renovada ordem con ...

Ação de alimentos. Pretensão de recebimento de pensão alimentícia formulada pelo filho em face da genitora

                                                                                                                                ...

Regime Matrimonial, Pessoas com mais de Setenta Anos e a Liberdade da Escolha , em Breves Considerações Jurídicas

A legislação civilista pátria dispunha até então em seu artigo 1641 e seus incisos, que algumas pessoas ao casarem ou passassem a conviver em união estável, deveriam ter o regime da separação obrigatória de bens como norteador de seus patrimônios na relação, como  ocorria, por exemplo, com as pessoas que tinham mais de setenta anos. O STF Supremo Tr ...

Regime da Separação Legal de Bens e o Supremo Tribunal Federal (ARE 1.309.642)

Carlos E. Elias de Oliveira   Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Advogado, Parecerista, Árbitro, ex-Advogado da União e ex-assessor de ministro STJ. Doutor, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos em diversas instituições. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual-IB ...

A reforma do Código Civil - Fim do regime da separação obrigatória de bens

Flávio Tartuce 1     Iniciado o ano de 2024, o tema de maior debate do Direito Civil Brasileiro da atualidade, sem dúvida alguma, diz respeito à Reforma do Código Civil. Como destaquei no meu último texto publicado neste canal, em 24 de agosto de 2023 o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, nomeou e formou uma Comissão de Juristas para empreender os trabalhos de atualiza&cc ...

Professor ouvido pelo IBDFAM defende que o termo inicial do prazo prescricional da pretensão da petição de herança em caso de filiação reconhecida após a morte do pai se dê a partir da abertura da sucessão

https://ibdfam.org.br/noticias/11269/STJ+vai+definir+prescri%C3%A7%C3%A3o+de+peti%C3%A7%C3%A3o+de+heran%C3%A7a+em+caso+de+filia%C3%A7%C3%A3o+reconhecida+ap%C3%B3s+morte+do+pai       Como divulgado anteriormente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ irá definir sob o rito dos recursos repetitivos o termo inicial do prazo prescricional da petição de heran&cced ...

A multiconjugalidade é incentivada pela justiça

Uma realidade que sempre existiu, em todos os tempos e em todos os lugares do mundo: homens mantêm simultaneamente mais de um vínculo familiar. Apesar disso, a família é – e continua sendo – a base da sociedade. Mas qual família merece a especial proteção do Estado? Em um primeiro momento, para garantir que o patrimônio familiar fosse transferido aos seus descendentes " ...

A gravidez da alimentanda exclui o recebimento da sua pensão alimentícia?

A gravidez da alimentanda exclui o recebimento da sua pensão alimentícia?                                                                                                     &nb ...

Explorando a Complexidade da Ausência Paterna nos Registros de Nascimento: Uma Perspectiva Jurídica e Psicológica

Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz, Tabeliã e Registradora Substituta do 2º Ofício de Nova Canaã do Norte/MT; Especialista em Direito Notarial e Registral, Especialista em Direito de Família e Sucessão, Especialista em Avaliação do Ensino e Aprendizado e Vinicius Estorillio – Psicólogo/Psicanalista CRP08/09728   Resumo Este artigo oferece uma abordagem sobre a lacuna c ...

Herança em Disputa: A Proteção Legal no Caso de Alain Delon Sob a Ótica do Direito de Família e Sucessões no Brasil

Patricia Gorisch[1]   Controvérsia Familiar e o Direito de Família Brasileiro No cerne de uma controvérsia familiar que abala a esfera pública, encontramos o icônico ator Alain Delon, cuja vida pessoal veio à tona esta semana em meio a alegações de manipulação e disputas sobre sua herança e lugar de residência. Este caso, transposto para o contexto jur& ...