A Dança do Tempo: Desafiando a Obrigatoriedade do Regime de Separação aos Maiores de 70 Anos

Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz, Tabeliã e Registradora Substituta do 2º Ofício de Nova Canaã do Norte/MT; Especialista em Direito Notarial e Registral, Especialista em Direito de Família e Sucessão, Especialista em Avaliação do Ensino e Aprendizado;   1. Introdução: Na grande trama da vida, onde o tempo tece suas histórias, a legislação brasile ...

O advogado que praticar violência doméstica pode ser excluído da OAB

  João Vitor Rossi, advogado. Especialista em Direito Processual Civil. Graduado em Administração.                            RESUMO: O presente artigo aborda a possibilidade de exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil do advogado que cometeu violência dom&ea ...

Reforma Tributária Impacta Estruturas de Organização Patrimonial

  Augusto Bercht augusto.bercht@soutocorrea.com.br Daniel Alt da Silva daniel.alt@soutocorrea.com.br   No último dia 08 de novembro, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, a denominada Reforma Tributária. Entre as várias mudanças introduzidas pelo texto, algumas trazem particulares impactos para formatos de organizaç& ...

Partilha dos rendimentos obtidos pela posse exclusiva de bens comuns após o divórcio: alimentos compensatórios patrimoniais

Amanda de Paula Chaves[1]   Ao longo dos anos, os arranjos familiares se reinventaram, provocando mudanças substanciais na organização de cada entidade familiar, especialmente, no modo de aquisição de patrimônio e eventual partilha de bens no ato do divórcio. Consoante a isso, cabe trazer luz ao conceito de esforço comum para aquisição de bens no intuito de compreende ...

Impactos do poliamor no direito das sucessões

Impactos do poliamor no direito das sucessões   IMPACTS OF POLYAMORY ON SUCCESSION LAW                                                             ...

O Ato Sucessório de Testar e a Importância de evitar Conflitos por meio da Mediação

  Manuella Maria Varejão Costa Advogada, Professora de Direito e Mediação, Mestranda em Direito Internacional, Mediadora Judicial e Tecnóloga em Mediação     Resumo O instituto do testamento permeia a legislação brasileira desde o Código Civil de 1916, que em linhas gerais nada mais é do que a disposição expressa da última vonta ...

O curioso caso da “Lei Benjamin Button” – lei nº. 14.713-2023

Elton Costa   Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Compõe o gabinete e atua como conciliador na 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias – Família, Sucessões, Infância e Juventude, Tutela, Curatela e Ausência. Mestrando em Direito e Gestão de Conflitos (UNIFOR). Especialista em Direito de Família e Sucessões (ESAPI). Professor e Palestrant ...

Da insegurança jurídica para as novas entidades familiares

  Gustavo Maranha[1]  Cíntia Regina Portes[2]   RESUMO: O presente artigo tem por propósito analisar a problemática da insegurança jurídica nas novas configurações familiares. Além disso, busca entender a forma como o sistema judiciário tem desempenhado um papel crucial como um ponto de apoio diante da lacuna legislativa e da relutância dos legisladore ...

Proposta de Reforma do Código Civil Visa Ampliar Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil

Patrícia Gorisch[1]   O Brasil, no contexto de uma realidade global cada vez mais interligada, confronta-se com o desafio de integrar indivíduos que se deslocam de suas nações de origem em virtude de conflitos, perseguições e ameaças diversas. A revisão do Código Civil, sob a perspectiva das sugestões por nós apresentadas à comissão do IBDFAM, ...

Reconhecimento e proteção da união poliafetiva

Elisa Néri Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues[1]   Recentemente acompanhamos a decisão em primeira instância da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Nova Hamburgo, no Rio Grande do Sul, que reconheceu a união estável poliafetiva de um trisal que mantém a relação há 10 anos. Mas não é de hoje que está em discussão se 3 ...