Ação de modificação de guarda. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Tutela antecipada que determinou a transferência do encargo ao pai

Ação de modificação de guarda. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Tutela antecipada que determinou a transferência do encargo ao pai. Menores que estão sob os cuidados desse por cerca de três anos. Consolidação da situação de fato. Estudos sociais que revelam que ambos os pais detêm condições de criar os filhos. Porém, estando os direitos e interesses das crianças bem atendidos pelo pai, com ele se mantém a guarda. Por outro lado, indícios de prática de alienação parental pelo genitor contra a genitora. Advertência. Cabimento, nos termos do artigo 6º, I, da lei 12.318/2010. Forte animosidade entre os litigantes. Determinação, de ofício, que a continuidade da guarda fique vinculada à submissão de ambos a tratamento psicológico, a ser realizado sob a supervisão do conselho tutelar. Precedentes desta corte. Fixação do regime de visitas. Preservação dos laços afetivos com a mãe que deve ser assegurada. Apelo provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.078606-3, Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, 3ª Câmara de Direito Civil, j. 05/02/2013)