A lei n. 14.010-2020 e os tratamentos relativos ao direito de família e das sucessões Autor: Flávio Tartuce A lei n. 14.010-2020 e os tratamentos relativos ao direito de família e das sucessões         Flávio Tartuce[1]     Foi sancionada no último dia 10 de junho de 2020 a Lei n. 14.010/2020, que cria um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Co ...

Relações não monógamas sob a ótica da anomia de Durkheim: A diluição do princípio da monogamia no direito de família Autor: Milka Pâmela Cavalcanti de Paula e João Paulo Lima Cavalcanti Relações não monógamas sob a ótica da anomia de Durkheim: A diluição do princípio da monogamia no direito de família. Milka Pâmela Cavalcanti de Paula[1] João Paulo Lima Cavalcanti[2] Resumo A existência de relações não monógamas no seio brasileiro não é uma novidade, mas a pretensão de tutela estatal espec& ...

O novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) como instrumento para a garantia do Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente Autor: Christine Zogbi Farias e Fabiane Brum Soares Zimmermann Becker O novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) como instrumento para a garantia do Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente       Christine Zogbi Farias – bacharel em Direito, especialista em Direito de Família e Sucessões, mestranda em Direito e Justiça Social na Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Oficial escrevente lotada na Va ...

Direito, desenvolvimento econômico e a atuação do Conselho Nacional de Justiça para o aprimoramento dos processos de transmissão de riqueza pela via sucessória Autor: Antônio Carlos Alves Braga Junior, Helena Campos Refosco e Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito Direito, desenvolvimento econômico e a atuação do Conselho Nacional de Justiça para o aprimoramento dos processos de transmissão de riqueza pela via sucessória   Law, economic development and contributions from the National Council of Justice to wealth transmission through estate inventory and division of property Antônio Carlos Alves Braga Junior Helena Campos Refosco  Priscila ...

Aspectos práticos dos atos notariais eletrônicos e o novo tabelionato de notas Autor: Márcio Martins Bonilha Filho                                                     Aspectos práticos dos atos notariais eletrônicos e o novo tabelionato de notas                                                & ...

Divórcio unilateral liminar: por que não? Autor: José Eduardo Coelho Dias Divórcio unilateral liminar: por que não?   José Eduardo Coelho Dias[1]     RESUMO: Visando fomentar a discussão acerca do denominado divórcio liminar, o artigo faz breve digressão histórica sobre o divórcio no Brasil, desde o Código Civil de 1916 até a Emenda Constitucional n. 66/2010, que o converteu em direito potestativo e extintivo. Discorre sobr ...

O casamento civil e os regimes de bens matrimoniais Autor: Wallace Costa Dos Santos O casamento civil e os regimes de bens matrimoniais Wallace Costa Dos Santos Acadêmico de Direito na Universidade Paulista – UNIP, estagiário no escritório de advocacia Aires Vigo Advogados, e estudante de língua portuguesa no Kumon Institute of Education (Faria Lima - SP). RESUMO. O presente artigo tem como objetivo demonstrar, de maneira simples e objetiva as noções gerais sobre o casamen ...

Da constitucionalização do instituto da exceção do contrato não cumprido no direito de família Autor: Raphael Maia Rangel Da constitucionalização do instituto da exceção do contrato não cumprido no direito de família   Raphael Maia Rangel Professor da Faceli, Mestre e Doutorando em Direito pela UERJ e Defensor Público do Estado - ES   Resumo O instituto civilista exceção do contrato não cumprido possui larga aplicação nos contratos bilaterais, mecanismo de ...

Os impactos da lei da pandemia no âmbito do direito das famílias e sucessões Autor: Laísa Santos Os impactos da lei da pandemia no âmbito do direito das famílias e sucessões   Laísa Santos   Resenha: O projeto de lei prevê alterações na prisão do devedor de alimentos assim como no prazo de abertura e finalização do inventário.   O Projeto de Lei nº 1.179/20 foi sancionado pelo presidente na última quarta-feira, 10 de junho, ap& ...

Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos Autor: Thatiana Biavati Silva e Marques Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos   Thatiana Biavati Silva e Marques[1]   RESUMO   Devido a um contexto, sobretudo histórico, tem-se que no sistema jurídico brasileiro os direitos indisponíveis – muito embora não haja um c ...