STF erra ao negar direito previdenciário a união paralela de boa-fé Autor: Paulo Iotti STF erra ao negar direito previdenciário a união paralela de boa-fé Por Paulo Iotti Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino   Foi finalizado o julgamento do RE 1.045.273, pelo qual, por 6x5, o Supremo Tribunal Federal negou o direito à divisão de pensão previdenciária a união estável paralela, ou seja, a união p&u ...

STF decide: amante não tem lar (?) Autor: Isabella Moraes Lopes STF decide: amante não tem lar (?)  Isabella Moraes Lopes, especialista em Direito de Família e Sucessões, advogada (OAB/GO 56.055) associada ao GMPR Advogados. Resumo: O artigo aborda o julgamento do RE 1.045.273 e faz alusão à canção consagrada na voz da cantora Marília Mendonça, na qual o refrão sugere que amante não teria lar. Passa-se pelo o voto do relat ...

Divórcio unilateral: discussão sobre a sua regulamentação Autor: Julia Janeiro Pereira Divórcio unilateral: discussão sobre a sua regulamentação   Julia Janeiro Pereira[1]   RESUMO O presente trabalho pretende analisar os argumentos que embasam a regulamentação do divórcio unilateral no Brasil à luz da Constituição Federal e das normas infraconstitucionais sobre o tema. Inicialmente, será abordada a formação do ví ...

Uma análise econômica sobre as influencias dos genros e noras na rotina familiar e a importância do pacto antenupcial Autor: Beni Cassettari Uma análise econômica sobre as influencias dos genros e noras na rotina familiar e a importância do pacto antenupcial. Beni Cassettari advogada   Comecemos nossa análise com um exemplo clássico. Longe de mim discriminar outras formas de família. Porém, para desenhar o cenário que pretendo expor, o uso do exemplo tradicional de família é de fácil compreens&at ...

Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro Autor: Larissa Silva Pinto Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro   Larissa Silva Pinto   Pós graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul   O presente artigo propõe um breve estudo acerca das alterações legislativas trazidas pelo Código Civil de 2002 no que tange os direi ...

O conceito de família: origem e evolução Autor: Christiane Torres de Azeredo O conceito de família: origem e evolução     Christiane Torres de Azeredo[1]     A origem da família estende-se por um passado imensurável, e se perde no tempo por ser impossível definir sua extensão. No entanto, é singular a ideia de que os seres vivos se unem e criam vínculos uns com os outros desde sua origem, seja em decorrência do instinto ...

O contrato de geração de filhos e os novos paradigmas da família contemporânea Autor: Rodrigo da Cunha Pereira                                             O contrato de geração de filhos e os novos paradigmas da família contemporânea                                                     ...

Um novo regime de bens e a cidadania registral Autor: Jones Figueirêdo Alves Um novo regime de bens e a cidadania registral   Jones Figueirêdo Alves   O que sucede quando temos a criação jurisprudencial de um novo regime patrimonial de bens, destinado aos casados na faixa etária dos 70 anos, diverso ao já existente, sem uma previsão legislativa no rol dos regimes de bens conferidos no Código Civil?  E quando essa criação pretoriana d ...

Casamento para fins de pensão e o julgamento do STF: existem objetivos pré-constituídos para o casamento? Autor: Bruna Barbieri Waquim Casamento para fins de pensão e o julgamento do STF: existem objetivos pré-constituídos para o casamento?   Bruna Barbieri Waquim Doutora e Mestre em Direito. Assessora Jurídica no TJMA. Professora universitária. Diretora Cultural do IBDFAM/MA. IG: @profabrunabarbieri   Recente notícia do Portal Migalhas[1] nos revela que tramita no STF uma ação sobre concessão d ...

A ressignificação de OAB, IAB e Amagis Autor: Rodrigo da Cunha Pereira                                                                                    A ressignificação de OAB, IAB e Amagis                           &nb ...