Repercussões da inconstitucionalidade da legítima defesa da honra da ADPF 779 do STF na Lei Maria da Penha e nas varas de família Autor: Érica Canuto Repercussões da inconstitucionalidade da legítima defesa da honra da  ADPF 779 do STF na Lei Maria da Penha e nas varas de família       Érica Canuto. Pós-doutoranda em Democracia e Direitos Humanos pelo IGC/CDH Coimbra. Doutora em Ciências Sociais pela UFRN. Mestre em Direito pela UFBA e em Ciências Sociais pela UFRN. Professora da graduação e pós-g ...

Patriarcalismo e monogamia: a desproteção das famílias paralelas como consequência do modelo patriarcal de família Autor: Luisa Abreu Lara Patriarcalismo e monogamia: a desproteção das famílias paralelas como consequência do modelo patriarcal de família   Luisa Abreu Lara Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Pós-graduanda em Direito Civil pela PUC-MG. Advogada.       RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a correlação do modelo patriarcal fa ...

Herdeiros carentes de vítimas de crimes são famílias desprotegidas Autor: Jones Figueirêdo Alves Herdeiros carentes de vítimas de crimes são famílias desprotegidas JONES FIGUEIRÊDO ALVES   A recente Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 62 – distribuída no último dia 1º, perante o Supremo Tribunal Federal, pela Procuradoria-Geral da República, ao pretender a regulamentação do art. 245 da Constituição ...

A obrigação de prestar alimentos dos avós maternos e avós paternos: Litisconsórcio Facultativo ou Necessário? Autor: Stephanie Carolina de Castro Souza A obrigação de prestar alimentos dos avós maternos e avós paternos: Litisconsórcio Facultativo ou Necessário?     Stephanie Carolina de Castro Souza.[1]     RESUMO   Este artigo tem por objetivo o estudo da obrigação alimentar dos avós e demais ascendentes, quando da impossibilidade de um dos genitores em prestar essa obrigação; ...

Casamento, Impedimentos e Emancipação em Breves Considerações Jurídicas Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita             Casamento, Impedimentos e Emancipação em Breves Considerações Jurídicas                                                 & ...

Instituição testamentária brasileira Autor: Lívia Lima Pinheiro       Instituição testamentária brasileira   Lívia Lima Pinheiro[1]   RESUMO                         O testamento, apesar de utilizado em larga escalada em outros países e encontrado no ordenamento jurídico brasileiro como direito sucessório e pr ...

A mulher na pandemia Autor: Cidinha Borges Ufa, que cansaço! Estressada, estafada, preocupada, mas não pode deixar a peteca cair e nem parecer histérica. Afinal, a sociedade, estruturalmente machista, nos delegou a gratificante e maravilhosa tarefa de sermos responsáveis pela harmonia do lar e das relações entre seus habitantes. A pandemia faz vítimas lá fora e gera o aumento das atividades cá dentro. Do dia pra noite, sem ...

A Viabilidade Jurídica do Contrato de Namoro Autor: Maria Carla Fontana Gaspar Coronel e Elisa Dias Ferreira A Viabilidade Jurídica do Contrato de Namoro     Maria Carla Fontana Gaspar Coronel,advogada no escritório Gaspar & Moreno; Elisa Dias Ferreira, advogada no escritório Gaspar & Moreno   Resumo   O Direito é um organismo vivo em constante progresso e evolução. À medida que a população cresce e se desenvolve novos desafios surgem e as norma ...

A prisão civil por dívida de alimentos e o estado de coisas inconstitucional Autor: Amanda Drumond Tavares e Claudia de Moraes Martins Pereira A prisão civil por dívida de alimentos e o estado de coisas inconstitucional Amanda Drumond Tavares* Claudia de Moraes Martins Pereira**   RESUMO: O direito das famílias cria relações de afeto e obrigações entre os componentes do núcleo familiar. Quando há a ruptura do laço matrimonial, para o genitor que não ficar na guarda dos filhos nasce a obriga&ccedi ...

Novas concepções para guarda de filhos Autor: Rodrigo da Cunha Pereira     Filhos de pais separado não são problemáticos ou infelizes. Filhos infelizes ou problemáticos, são filhos de pais infelizes, ou que brigam na frente deles e/ou os faz de moeda de troca do fim da conjugalidade. Eles já não sofrem mais o bullyng ou discriminação que sofriam antigamente por serem filhos de pais separados, pois em geral, mais da metade dos colegas da e ...