Da Execução Invertida – ADPF 219 e uma análise sob o aspecto da legislação federal Autor: Társis Nametala Sarlo Jorge Társis Nametala Sarlo Jorge Doutor em Direito Procurador Federal da AGU Membro do IAB Colaborador do IBDFAM Professor, Escritor, Articulista. Introdução            Em momento recente, mais precisamente em 20 de maio do corrente ano de 2021 – o Supremo Tribunal Federal, julgando improcedente a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundame ...

A tutela dos animais de estimação nos casos de divórcio e dissolução da união estável em face da regulamentação brasileira Autor: Natália Pereira Moreira   Natália Pereira Moreira[*]   RESUMO   Nota-se, na contemporaneidade, as constantes transformações no âmbito familiar que, cada vez mais, integram novos membros, surgindo-se, assim, a família multiespécie. Com essa nova configuração familiar e o crescente vínculo entre os humanos e os animais (não humanos), houve o crescimento das demanda ...

A guarda compartilhada e os meios de precaver a alienação parental Autor: Letícia Cristina Ovídio Silva e Thiago Eli Batista Suzigan   RESUMO   O presente trabalho tem por finalidade fazer uma reflexão crítica sobre a guarda compartilhada como meio de precaver a alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro. Com o tempo, a clássica concepção de família foi alterada com a modernização da sociedade e com o surgimento de novos modelos de família com as inovaç&otild ...

Audiência pública perante a Câmara dos Deputados Autor: Maria Berenice Dias Audiência pública 27/05/2021 perante a Câmara dos Deputados      Maria Berenice Dias Advogada e vice presidente do IBDFAM   Projeto de Lei 4.302/2016. Acrescenta um parágrafo ao artigo 1º da Lei 9.278/1996: É vedado o reconhecimento de união estável conhecida como “união poliafetivas” formada por mais de um convivente. Audiência p&ua ...

Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner Autor: Sirlei Martins da Costa e Vannúzia Leal Andrade Peres   Sirlei Martins da Costa    Juíza titular da 1ª Vara de Família de Goiânia. Mestranda em Cultura Jurídica pela Universidade de Girona, Espanha. Presidente da Comissão dos Magistrados de Família do IBDFAM/GO.   Vannúzia Leal Andrade Peres   Doutorado em Psicologia (UnB-2001). Estágio Pós-Doutoral em Educação (UnB-2012). Prof ...

Irrepetibilidade dos alimentos: a cobrança contra o verdadeiro pai Autor: Júlia Martins Machado   Júlia Martins Machado[1]. Sócia advogada do escritório Gasparini Machado Advocacia. OAB/DF nº 64.329.   Resumo:   O presente artigo visa analisar a possibilidade de reaver os alimentos já pagos por aquele que foi vinculado à criança como verdadeiro pai e descobriu não ser, frente ao verdadeiro genitor. Casos corriqueiros quando são em caráter limina ...

Os efeitos da guarda compartilhada com terceiros no ordenamento jurídico brasileiro Autor: Júlia Martins Machado   Júlia Martins Machado[1]. Sócia advogada do escritório Gasparini Machado Advocacia. OAB/DF nº 64.329. Resumo:   Artigo no âmbito do direito civil, cujo objeto é realizar análise acerca do instituto da guarda compartilhada com terceiro, com ou sem participação de ambos os genitores. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliogr&aa ...

A possibilidade de aplicação do Divórcio Post Mortem para fins Sucessórios: Um conflito entre o Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Autonomia de Vontade Autor: Roberta Maracajá Campos Ferraz   Roberta Maracajá Campos Ferraz Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Damásio/IBEMEC-SP   Resumo: O presente artigo objetiva analisar a possibilidade de aplicação do divórcio post mortem para fins sucessórios a fim de impedir a vocação heredit&aac ...

A prisão civil do devedor de alimentos e a pandemia da covid-19: o litígio estrutural como forma de concretização de direitos fundamentais Autor: Gustavo D’Alessandro     Gustavo D’Alessandro[1]   A exacerbação da crise sanitária decorrente da disseminação do novo coronavírus, com incontáveis danos à população do País, deveria ensejar uma atuação rápida e conjunta dos Poderes da República em prol de políticas públicas aptas a amenizar os efeitos da pandemia da co ...

Convivência familiar: os desafios da guarda compartilhada em tempos de pandemia Autor: Heloisa Amabile Faleiros Guariente e Fernanda Martins Simões     FAMILY LIVING: THE CHALLENGES OF SHARED CUSTODY IN PANDEMIC TIMES.       Heloisa Amabile Faleiros Guariente[1] Fernanda Martins Simões[2]     Resumo   Dada a importância da convivência familiar, sejam em tempos convencionais ou pandêmicos, o tema é amplamente debatido e desenvolvido constantemente. O Direito de Família tem por base princip ...