Somos estelionatários Autor: Silvana do Monte Moreira Somos estelionatários   Há cerca de 27 ano na lida com a lei nº 8.069/90, mais conhecida como ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, me vejo como uma grande estelionatária jurídica. Alguns, até, me concedem o título de a maior estelionatária do mundo da adoção. E, pasmem, eu deveria sentir um enorme orgulho desse título. Estelionato, segundo ...

Multiparentalidade: uma análise entre o reconhecimento e seus efeitos no âmbito do direito da família Autor: Lucicleide Monteiro dos Santos Lima e João Paulo Lima Cavalcanti   Multiparentalidade: uma análise entre o reconhecimento e seus efeitos no âmbito do direito da família.   Lucicleide Monteiro dos Santos Lima[1] João Paulo Lima Cavalcanti[2]             RESUMO O presente trabalho vem apreciar o advento da multiparentalidade no direito da família, partindo do pressuposto da possibilidade jurí ...

Por que não estamos fazendo audiência de custódia para os presos por dívida de alimentos? Autor: Daniel Ferreira de Lira e Dimitre Braga Soares de Carvalho Por que não estamos fazendo audiência de custódia para os presos por dívida de alimentos?   Daniel Ferreira de Lira[1] Dimitre Braga Soares de Carvalho[2]   Sumário: 1) Breve introdução. 2) A audiência de custódia no Direito brasileiro e sua origem histórica. 3) A natureza jurídica dos alimentos e a justificativa da prisão do devedor. 4 ...

A lei 14.118-21 e suas repercussões para o Direito de Família. Breves anotações Autor: Flávio Tartuce A lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, instituiu o programa Casa Verde Amarela - em substituição ao programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09) -, para aquisição de imóveis por famílias de baixa renda. O diploma legal emergente recebeu muitos comentários neste início de ano, notadamente a respeito das regras que impactam o Direito de Família. Porém, n ...

Alienação parental e as falsas denúncias Autor: Juliana Gomes Dall´Acqua Alienação parental e as falsas denúncias     *Juliana Gomes Dall´Acqua   RESUMO   A Alienação Parental é um conflito entre pais de uma criança ou adolescente, em situação de separação, onde um deles, o alienador, usa o filho contra o outro, o alienado, levando-o a rejeitá-lo. As sequelas emocionais ocasio ...

O divórcio extrajudicial unilateral e a garantia do direito potestativo Autor: Maitê Ribeiro Nascimento O divórcio extrajudicial unilateral e a garantia do direito potestativo.   Maitê Ribeiro Nascimento[1]     Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o divórcio sobre a ótica do direito potestativo, que foi inserido na modalidade do direito de família com a Emenda Constitucional nº 66/2010. Antes da referida Emenda para que fosse decretado o divórcio, d ...

Ética da vida: um pouco de filosofia Autor: Christiane Torres de Azeredo Ética da vida: um pouco de filosofia     Christiane Torres de Azeredo[1]     A consciência dos direitos humanos é uma conquista da humanidade. A vida é o bem supremo por excelência, e antes de ser um direito, também é pressuposto e fundamento de todos os outros direitos – condiciona os demais direitos da personalidade.   O controle sobre a mulher pode ...

O Acesso à Justiça e o Direito de Família face a COVID-19 Autor: Manuella Maria Varejão Costa O Acesso à Justiça e o Direito de Família face a COVID-19       Manuella Maria Varejão Costa[1] Advogada, Professora e Mediadora     Resumo Trazer à baila a transformação do Acesso à Justiça face ao período pandêmico e a sua aplicabilidade ao Direito de Família, é retratar a realidade da sociedade atual. A positiv ...

Família multiespécie: guarda compartilhada do animal de estimação na ruptura do vínculo conjugal Autor: Rebeca Sousa de Jesus e Tagore Trajano de Almeida Silva Família multiespécie: guarda compartilhada do animal de estimação na ruptura do vínculo conjugal   MULTISPECIES FAMILY: SHARED PET GUARD IN RUPTURE OF THE MARITAL BOND   Rebeca Sousa de Jesus[1] Tagore Trajano de Almeida Silva[2]   RESUMO: Tendo em vista que, nos últimos anos, os animais de estimação têm assumido um papel importante dentro do núcle ...

A Preferência da Mulher no Registro Imobiliário – A lei 14.118- 21 Autor: Nelson Rosenvald A Preferência da Mulher no Registro Imobiliário – A lei 14.118/21.   Texto de autoria de Nelson Rosenvald     “Não podemos defender nossa posição a favor dos direitos dos homens, sem assumir um interesse semelhante nos direitos das mulheres. A justiça, por sua própria natureza, tem de ter um alcance universal, em vez de ser aplicável aos problemas e difi ...