Parâmetros legais e sociais da família socioafetiva Autor: Natalye Regiane Alquezar dos Santos Parâmetros legais e sociais da família socioafetiva Natalye Regiane Alquezar dos Santos[1]   RESUMO   O presente artigo traz uma análise ampla e histórica do instituto familiar ao longo da formação da sociedade, bem como, a modificação do tratamento dado a família, atualmente, base da sociedade. Devido a brusca mudança na proteção dos direitos ...

(In)constitucionalidade da E.C. 96- 17 à luz dos direitos dos animais face a evolução dos conceitos sociais diante da prática de maus tratos Autor: Alessandra Felix Gonçalves e Fernanda Martins Simões (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA E.C. 96/17 À LUZ DOS DIREITOS DOS ANIMAIS FACE A EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS SOCIAIS DIANTE DA PRÁTICA DE MAUS TRATOS.   (IN)CONSTITUTIONALITY OF E.C. 96/17 THE LIGHT OF ANIMAL RIGHTS IN THE FACE OF THE EVOLUTION OF SOCIAL CONCEPTS IN THE FACE OF THE PRACTICE OF MISTREATMENT.   Alessandra Felix Gonçalves[1] Fernanda Martins Simões[2]     Resumo ...

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal Autor: Jones Figueirêdo Alves A doutrina da família multiespécie e a identidade animal                 Jones Figueirêdo Alves     1. Introdução. O recente projeto de lei n. 145/2021-CD, do dia 3 de fevereiro corrente, alterando o Código de Processo Civil, concede legitimação processual a pessoas não humanas, representad ...

O reconhecimento das uniões poliafetivas pelo ordenamento jurídico brasileiro e os efeitos decorrentes da dissolução inter vivos Autor: Maiara Francieli Haas O reconhecimento das uniões poliafetivas pelo ordenamento jurídico brasileiro e os efeitos decorrentes da dissolução inter vivos   Maiara Francieli Haas[1]   RESUMO O presente trabalho científico dedica-se ao estudo dos relacionamentos poliafetivos. Busca-se aferir a possibilidade de reconhecimento das relações poliafetivas como entidades familiares perante o orde ...

A (in)validade do contrato de namoro e a possível descaracterização da união estável Autor: Dayanne Eduarda Alves Matias Nunes e João Paulo Lima Cavalcanti A (in)validade do contrato de namoro e a possível descaracterização da união estável   Dayanne Eduarda Alves Matias Nunes[1] João Paulo Lima Cavalcanti[2] RESUMO O presente estudo tem como objetivo principal analisar a validade jurídica do contrato de namoro e sua eficácia no sentido de afastar a incidência do instituto da união estável. O contrato de nam ...

Os desafios das famílias modernas Autor: Danielle Santos   Os desafios das famílias modernas   Danielle Santos   Advogada Especialista em Direito de Família e Sucessões   Recife – PE Os relacionamentos amorosos estão passando por um momento de transição cultural, econômica e social. Não podemos negar que as relações conjugais enfrentam dificuldades para manter o comprometimento nos relaciona ...

O múltiplo reconhecimento de maternidade e paternidade no registro civil Autor: Vinicius Uehara Carrera O múltiplo reconhecimento de maternidade e paternidade no registro civil The multiple recognition of maternity and paternity in civil registry   Vinicius Uehara Carrera[1] RESUMO: Com as constantes mudanças sociais, culturais e até no modo de vida de algumas pessoas no mundo atual vemos que as concepções de diversos conceitos estão se modificando e se tornando muito relevantes para se ...

A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade Autor: Italo Bondezan Bordoni A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade     Italo Bondezan Bordoni[1]     RESUMO   A constante evolução da sociedade gerou transformação na construção da família. Os arranjos familiares plurais são agora legitimados porque possuidores de direitos e deveres, tornando a sociedade um lugar plural, dando contin ...

Ação de divórcio e as tutelas provisórias: Urgência ou evidência? Autor: Thiago Carlos de Souza Brito, Daniel Alt da Silva e Natália Emmel Ação de divórcio e as tutelas provisórias: Urgência ou evidência?   Thiago Carlos de Souza Brito[1] Daniel Alt da Silva[2] Natália Emmel[3]   As recentes decisões dos Tribunais de Justiça espalhados pelo Brasil, à luz da nova pragmática apresentada pelo Código de Processo Civil, em comunhão ao ordenamento constitucional, têm re ...

A admissibilidade excepcional da prova ilícita nas ações de família à luz da proporcionalidade Autor: Camila Renata Leme Martins A admissibilidade excepcional da prova ilícita nas ações de família à luz da proporcionalidade THE ADMISSIBILITY OF ILLICIT EVIDENCE IN FAMILY RIGHTS BY PROPORTIONALITY   Camila Renata Leme Martins. Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela PUC-Campinas. Bacharela em Ciências Jurídicas pela PUC-Campinas. Advogada. Membro efetivo da Comissão de Direito Processual Civi ...