O reconhecimento de sentença estrangeira, a ordem pública material e o “divórcio por repúdio” (“talak divorce”) Autor: Patricia Novais Calmon e Luiz Felipe Costa Santana O reconhecimento de sentença estrangeira, a ordem pública material e o “divórcio por repúdio” (“talak divorce”)     Patricia Novais Calmon Advogada. Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Presidente da Comissão da Adoção e do Idoso do IBDFAM-ES.   Luiz Felipe Costa Santana Mestrando em Direit ...

Breves considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais Autor: Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota e Juliana da Cunha Mota Breves considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais.   Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito (Jabaquara) da Capital do Estado de São Paulo. Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre pela Faculdade Autôno ...

Dez anos do julgamento conjunto da ADPF 132 e ADI 4277. Como anda a aplicação do direito à busca da felicidade no direito de família pelo STF? Autor: Gabriel Gomes Contarini Dez anos do julgamento conjunto da ADPF 132 e ADI 4277. Como anda a aplicação do direito à busca da felicidade no direito de família pelo STF?   Gabriel Gomes Contarini. Advogado. Residente jurídico da PGE-RJ. Pós graduando em advocacia pública pela ESAP-RJ.     Resumo: O presente artigo busca, em um primeiro momento, analisar de forma breve o julgamento da ADPF 132 e ADI ...

Nosso Zeno Autor: Marianna Chaves Notória foi a sabedoria da sua existência/ Venerado por partilhar seu amor e saber/ No mar, no ar, numa oração de sapiência / No júbilo contagiante de quem sabe viver/ Foi um Doutor das leis e da labiríntica vida/ Mestre em sua pura generosidade pulsante/ Ciência e humanidade na mesma acolhida/ Capaz de mudar vidas num único instante/ Transformou a eles, a nós, a todos, a mim/ Obstinado catalisador de potencialidades/ Sem ...

A regulação jurídica das vulnerabilidades esquecidas Autor: Jones Figueirêdo Alves A regulação jurídica das vulnerabilidades esquecidas   Jones Figueirêdo Alves   Muito pouco foi tratado, até então, sobre a categoria de um grupo de pessoas vulneráveis, as que se encontram sob a herança da perda dos seus pais ou de seus provedores, vitimados uns e outros pelos crimes dolosos contra eles praticados, e que se colocam, daí, fragilizadas e desprotegid ...

Repercussões da inconstitucionalidade da legítima defesa da honra da ADPF 779 do STF na Lei Maria da Penha e nas varas de família Autor: Érica Canuto Repercussões da inconstitucionalidade da legítima defesa da honra da  ADPF 779 do STF na Lei Maria da Penha e nas varas de família       Érica Canuto. Pós-doutoranda em Democracia e Direitos Humanos pelo IGC/CDH Coimbra. Doutora em Ciências Sociais pela UFRN. Mestre em Direito pela UFBA e em Ciências Sociais pela UFRN. Professora da graduação e pós-g ...

Patriarcalismo e monogamia: a desproteção das famílias paralelas como consequência do modelo patriarcal de família Autor: Luisa Abreu Lara Patriarcalismo e monogamia: a desproteção das famílias paralelas como consequência do modelo patriarcal de família   Luisa Abreu Lara Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Pós-graduanda em Direito Civil pela PUC-MG. Advogada.       RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a correlação do modelo patriarcal fa ...

Herdeiros carentes de vítimas de crimes são famílias desprotegidas Autor: Jones Figueirêdo Alves Herdeiros carentes de vítimas de crimes são famílias desprotegidas JONES FIGUEIRÊDO ALVES   A recente Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 62 – distribuída no último dia 1º, perante o Supremo Tribunal Federal, pela Procuradoria-Geral da República, ao pretender a regulamentação do art. 245 da Constituição ...

A obrigação de prestar alimentos dos avós maternos e avós paternos: Litisconsórcio Facultativo ou Necessário? Autor: Stephanie Carolina de Castro Souza A obrigação de prestar alimentos dos avós maternos e avós paternos: Litisconsórcio Facultativo ou Necessário?     Stephanie Carolina de Castro Souza.[1]     RESUMO   Este artigo tem por objetivo o estudo da obrigação alimentar dos avós e demais ascendentes, quando da impossibilidade de um dos genitores em prestar essa obrigação; ...

Casamento, Impedimentos e Emancipação em Breves Considerações Jurídicas Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita             Casamento, Impedimentos e Emancipação em Breves Considerações Jurídicas                                                 & ...