Divórcio é um direito indiscutível - possibilidade da concessão do divórcio sem citação e anuência do ex-cônjuge Autor: Andressa Gnann e outros Divórcio é um direito indiscutível - possibilidade da concessão do divórcio sem citação e anuência do ex-cônjuge   A sociedade conjugal, ou seja, o casamento, pode ser dissolvida pelo divórcio. Desta forma, o cônjuge tem a liberdade sobre decidir manter a relação matrimonial ou não, podendo requerer o término da sociedade conjugal at ...

Quais os direitos garantidos as pessoas com espectro de autismo? Autor: Danielle Santos Quais os direitos garantidos as pessoas com espectro de autismo?                     Por Danielle Santos Advogada Especialista em Direito de Família e Sucessões Recife – PE   As eleições de 2020 suscitaram temas relevantes para as políticas públicas e entre eles a inclusão de pess ...

Joãozinho é o c@#$%&*; meu nome agora é João Pequeno, p§%*# Autor: Elton Costa Joãozinho é o c@#$%&*; meu nome agora é João Pequeno, p§%*#     Elton Costa[1]   O pequeno João é aquele típico garoto da periferia brasileira. Fruto de uma relação casual, desconhece sua origem paterna; na verdade, dona Maria, sua mãe, também tem lá suas dúvidas acerca de quem seja o seu papai. O ano é 2015. O l ...

Concubinato um instituto que já morreu Autor: Maria Berenice Dias Concubinato um instituto que já morreu       Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM       Sempre houve uma profunda aversão a vínculos afetivos constituídos fora dos “sagrados laços do matrimônio”. Mesmo enquanto o casamento hipoteticamente era tido por indissolúvel e os desquitados não pediam casar. As ...

Socioafetividade e o direito sucessório Autor: Liusa Fioravante Almeida Socioafetividade e o direito sucessório   Liusa Fioravante Almeida¹.   Resumo: Este artigo aborda as características e efeitos da paternidade alicerçada no convívio contínuo e no afeto, sua legitimidade, efeitos e a possibilidade de coexistência com a paternidade consanguínea, à luz da Constituição Federal. Outrossim, analisa sua interferência no & ...

Dissolução da sociedade conjugal e a questão do sobrenome do outro cônjuge: manter ou retirar?! Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita               Dissolução da sociedade conjugal e a questão do sobrenome do outro cônjuge: manter ou retirar?!                                               ...

O animal não humano e sua implicação no direito de família – uma análise filosófica, jurídica e social Autor: Lisliê Tainá Domingos de Oliveira   O animal não humano e sua implicação no direito de família – uma análise filosófica, jurídica e social.     Lisliê Tainá Domingos de Oliveira[1]   RESUMO   O presente trabalho tem como um de seus objetivos analisar a relação entre os animais humanos e animais não humanos no escopo do Direito de Família, bem ...

Existem mais coisas entre o céu e a terra do que 54 salários mínimos! Autor: Elton Costa Existem mais coisas entre o céu e a terra do que 54 salários mínimos!   Elton Costa[1]   Seu João é um típico cidadão do interior maranhense. Mora numa cidade com pouco mais de 30 mil habitantes, onde o sustento da população vem basicamente de duas fontes de renda: ou se é empregado da prefeitura ou se vive da roça. No caso do seu João, o ana ...

O estágio de convivência e a adoção psicológica Autor: Anna Danyelly Chociai e Elcio Domingues da Silva O estágio de convivência e a adoção psicológica       Anna Danyelly Chociai[1]   Elcio Domingues da Silva[2]     RESUMO: O estágio de convivência é um importante requisito presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, tal requisito permite que os pais e o menor convivam intimamente por até 90 dias (prorrogável por igual ...

As mulheres sempre são culpadas, mesmo quando vítimas? Uma reflexão sobre o caso Mariana Ferrer Autor: Bruna Barbieri Waquim As mulheres sempre são culpadas, mesmo quando vítimas? Uma reflexão sobre o caso Mariana Ferrer.   Bruna Barbieri Waquim Doutora em Direito pelo CEUB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema da Justiça pela UFMA. Assessora Jurídica no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Professora universitária. IG @profabrunabarbieri     A leitur ...