“Semideusas” ou “Guerreiras” do labor e do cuidado: A maternidade entre a “pejotização” e a guarda compartilhada em regime de convivência aos finais de semana Autor: Murilo Riccioppo Magacho Filho Murilo Riccioppo Magacho Filho[1]   Introdução A entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho ocorreu junto com o declínio do "salário familiar" pensado no âmbito do Estado de Bem-Estar patriarcal, geralmente associado a um "chefe de família", cujo salário poderia, a depender do contexto e da classe social, ser suficiente para sustentar toda uma família ...

Contrato de namoro: natureza jurídica, limites e eficácia Autor: Nathalie Pagni Nathalie Pagni[1]   A formalização do namoro por instrumento escrito deixou de ser curiosidade para se converter em prática recorrente. Um levantamento do Colégio Notarial do Brasil registra que as escrituras dessa natureza passaram de 26 documentos em 2016 para 241 em 2025, número que ainda subestima o fenômeno, pois considera apenas os atos notariais públicos e não alc ...

Racismo é crime! Autor: Kelly Lisita Kelly Lisita[1]   Conforme menciona a Constituição Federal e a Lei 7.716/89, o racismo é conduta considerada criminosa, inafiançável e imprescritível e com o advento da Lei  n° 14.532/23, o crime de injúria racial (Ofender a honra subjetiva de alguém, com palavras preconceituosas, em decorrência de sua raça, cor, etnia ou origem)  foi equiparado ao delit ...

Inventário extrajudicial sem pagamento prévio do ITCMD: avanço da desjudicialização ou apenas mudança do momento do problema tributário? Autor: Ricardo Russeff Prado Cenachi Ricardo Russeff Prado Cenachi[1]   Uma família perde seu patriarca. O patrimônio deixado é relevante, mas está concentrado em imóveis. Os herdeiros estão de acordo. Não existe conflito sobre a partilha. Todos desejam resolver a sucessão pela via extrajudicial. Surge, porém, um problema muito comum: há patrimônio, mas não há liquidez suficiente pa ...

O generalismo no tratamento sucessório do cônjuge sobrevivente: o direito real de habitação à luz da saisine, da vocação hereditária e da proteção constitucional à moradia Autor: Rafaela Fernandes Gama Rafaela Fernandes Gama[1]   RESUMO O presente artigo analisa as consequências do tratamento generalista de conflitos que envolvem o cônjuge sobrevivente e o direito à moradia, quando confrontado com a pretensão de herdeiros colaterais. Demonstra-se a ausência de compreensão dos institutos próprios do Direito de Família e Sucessões, tais como a saisine, a vocaçã ...

Namoro qualificado? Autor: Maria Berenice Dias   Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM     Alguém sabe o que é um namoro qualificado? Eu não. Até porque não conheço nenhum namoro desqualificado! Historicamente os relacionamentos cumpriam uma trajetória: namoro, noivado e casamento. Nem o namoro e nem o noivado gerava consequências jurídicas. A não ser, por exemplo, n ...

Responsabilidade pelo outro, uma herança iluminista Autor: Jones Figueirêdo Alves Há, de fato, algo que pode ser compreendido como um novo Iluminismo, mas talvez com uma diferença essencial em relação ao século XVIII: se o primeiro Iluminismo proclamou a autonomia do indivíduo, este que começa a se desenhar parece descobrir a responsabilidade pelo outro. O Iluminismo clássico colocou no centro a razão, a liberdade e a emancipação. Kant condensou s ...

Do direito de família aos direitos das famílias: a evolução dos vínculos afetivos Autor: Flavine Meghy Metne Mendes Flavine Meghy Metne Mendes[1]   Remetendo os olhos ao passado, as bases do Direito de Família permaneceram por um bom tempo guiadas pelo paradigma patrimonialista e hierarquizado. A família não passava de mera unidade econômica e reprodutiva, sem espaço para a valorização do afeto. O casamento, compreendido como um contrato solene e indissolúvel, tinha por foco a transmissã ...

A Insegurança Jurídica como Regra: Do Namoro Qualificado à Falência da Codificação Afetiva Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo O presente artigo parte da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por 3 a 2, negou o reconhecimento de união estável a um casal com filho e noivado, sob o argumento de que se tratava de “namoro qualificado”. A partir daí, demonstra-se que a insegurança jurídica, longe de ser um acidente de percurso, é a regra num sis ...

A influência do regime prisional na eficácia da prisão civil do devedor de alimentos Autor: Thamiris Delazari de Carvalho;Iara Pereira Ribeiro Thamiris Delazari de Carvalho[1] Iara Pereira Ribeiro[2]   RESUMO A prisão civil por dívida alimentar no Brasil fundamenta-se na premissa legislativa de que a severidade do regime prisional é proporcional ao índice de adimplemento. Contudo, sua eficácia é objeto de debate doutrinário entre a necessidade de coerção e a proteção da dignidade human ...