Patricia Gorisch^[1]

A recente deportação de brasileiros dos Estados Unidos em condições degradantes trouxe à tona graves violações de direitos humanos, especialmente envolvendo mulheres e crianças. Relatos indicam o uso de algemas em adultos e menores, falta de alimentação adequada, calor extremo sem ventilação e até violência física e psicológica durante os voos. Esses episódios expõem não apenas o sofrimento individual, mas também os desafios enfrentados por famílias inteiras em situações de migração forçada.

A Comissão de Direito dos Refugiados do IBDFAM analisa esses fatos sob a ótica da legislação nacional e internacional, identificando violações e buscando propor soluções para proteger as famílias migrantes. A análise abrange o cumprimento de normas como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que garante proteção especial a menores em qualquer contexto, e a Lei de Migração Brasileira (Lei nº 13.445/2017), que reforça os direitos à reunião familiar e ao tratamento humanitário de migrantes no Brasil.

A Proteção das Famílias no Contexto Migratório

Famílias migrantes, especialmente aquelas compostas por crianças e adolescentes, são mais suscetíveis a condições de vulnerabilidade. Quando submetidas a processos de deportação, a unidade familiar é frequentemente ameaçada, resultando em separações forçadas, traumas psicológicos e violações de direitos fundamentais.

A legislação internacional e nacional exige que as políticas migratórias considerem a dignidade e a proteção integral das famílias. Entretanto, os recentes episódios demonstram lacunas na implementação prática dessas normas. Por isso, é fundamental discutir soluções legislativas e administrativas que assegurem condições adequadas durante processos migratórios e deportações.

Propostas da Comissão

A Comissão de Direito dos Refugiados sugere medidas voltadas ao aprimoramento do tratamento de migrantes e famílias em situação de deportação. Entre elas:

1. Garantir o respeito à unidade familiar – Implementar medidas para evitar separações forçadas e assegurar que crianças permaneçam com seus responsáveis durante processos migratórios.
2. Melhorar as condições de transporte e repatriação – Exigir padrões mínimos de segurança, alimentação e dignidade para todas as pessoas deportadas, em especial mulheres e crianças.
3. Monitorar e fiscalizar práticas de deportação – Propor acordos bilaterais que prevejam mecanismos de fiscalização e garantam o cumprimento de normas humanitárias.
4. Propor políticas públicas inclusivas – Estimular o Executivo a implementar políticas que atendam famílias migrantes com dignidade, garantindo acesso a direitos básicos, como saúde e educação.

Caminhos para o Futuro

A análise da Comissão destaca a necessidade de uma abordagem humanitária nas políticas migratórias, que priorize o respeito à dignidade humana e aos direitos das famílias, crianças e adolescentes. Além disso, enfatiza que a deportação, ainda que respaldada por normas soberanas, deve ser conduzida com respeito aos tratados internacionais de direitos humanos e às leis nacionais.

A Comissão seguirá avaliando os casos sob uma perspectiva jurídica e social, propondo soluções legislativas e administrativas que contribuam para a construção de políticas migratórias mais justas e humanizadas, com foco na proteção das famílias. O compromisso com a dignidade e a justiça deve estar no centro de qualquer ação que envolva migrantes e refugiados.