Holding 3 células na mira do fisco

Entenda os riscos tributários envolvidos   Ana Carolina Tedoldi Advogada especialista em planejamento patrimonial e sucessório   A holding é um instrumento de estruturação patrimonial societária que tem diversos fins, tais como: planejamento e proteção patrimonial, gestão inteligente, planejamento sucessório e economia tributária. Porém, limi ...

Incompetência estratégica (weaponized incompetence) nas relações familiares: como o direito pode enfrentar esse comportamento abusivo

Incompetência estratégica (weaponized incompetence) nas relações familiares: como o direito pode enfrentar esse comportamento abusivo[1] Por Eduardo Cambi[2] e Stéfane Prigol Cimi[3]   A incompetência estratégica (weaponized incompetence) é a conduta deliberada de fingir ou exagerar a incapacidade para realizar determinada tarefa, com o objetivo de evitar responsabilidades e manip ...

Identidade paterna, um edital de chamada

Jones Figueirêdo Alves   1. Introdução. Em dia de hoje, consagrado aos pais, impõe-se, de logo, um edital de chamada de todos eles para que a identidade paterna consagre a relação parental com os filhos, todos dignos da afetividade necessária à melhor formação de suas vidas. O dever ser ideal da paternidade é um tema profundo que toca ética, responsabi ...

Golpe do casamento

Maria Berenice Dias[1] Atenção! Atenção! Um novo golpe na praça! Explico: duas pessoas passam a viver juntas. Com o tempo, quando o relacionamento se torna público, contínuo e duradouro, sem a necessidade de qualquer formalização, surge uma união estável.  A intenção de constituir família, nem é um requisito essencial, por ser da or ...

IBDFAM PORTUGAL: Uma esperança?

  Isabella Vieira Lima Constantino Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Forenses - Universidade dos Açores e Universidade de Lisboa Reconhecimento de Diploma – Universidade Católica de Lisboa         Resumo: Este artigo aborda a complexa realidade da migração brasileira para Portugal, destacando a dualidade emocional vivida ...

As breves vidas que terminaram infinitas

Jones Figueirêdo Alves   A passagem de Cristo feito homem na terra foi brevíssima, quando aos 33 anos foi crucificado e morreu para a salvação do mundo.   À semelhança disso, como um fato fundante do cristianismo, sempre me impressionaram esses breves tempo de vida, à conta dos anos que foram suficientes como exemplo de perenidade no legado oferecido. Significa dizer, ...

A ética colocada em dia

Jones Figueirêdo Alves   Avaliar o caráter de uma pessoa somente pelo seu posicionamento político não é ético; também não é justo, nem eficaz. O caráter de uma pessoa é formado por um conjunto muito mais amplo de valores, ações, escolhas, empatia, responsabilidade, respeito e integridade. Reduzi-lo a uma afirmação pol&iacu ...

Doação mitocondrial, uma concepção a três

Jones Figueirêdo Alves A técnica reprodutiva inovadora que envolve fertilização in vitro com DNA de três pessoas gerou oito crianças livres de doenças hereditárias no Reino Unido, conforme relatório divulgado nesta quarta-feira última (16.07.25) e com estudo publicado na revista científica "New England Journal of Medicine".   As crianças est&a ...

Do direito de avós e netos à convivência familiar

  Laís Mello Haffers[1] Giulia Troncoso Bonfanti[2]   A convivência familiar é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, em seu artigo 227, e replicado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 4º:   Art. 227, CF. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, ...

Superproteção Parental e o Melhor Interesse da Criança nas Ações de Guarda

Laís Mello Haffers[1]   O exercício da parentalidade deve se orientar pelo equilíbrio, pela corresponsabilidade e, sobretudo, pela promoção da autonomia e do bem-estar das crianças. No entanto, é comum, especialmente em contextos de disputas judiciais de guarda, depararmo-nos com comportamentos marcadamente controladores, travestidos de zelo, que inviabilizam a convivência equilibr ...