De Coração Partido a Dono de Imóvel: O Poder da Usucapião em Casos de Abandono do lar

Resumo do artigo: Abandono do lar pelo marido, o que fazer? Descubra como a usucapião pode ser a sua aliada em momentos difíceis. Este artigo tem como objetivo explicar como e quando está caracterizado o abandono do lar para fins de usucapião familiar, proporcionando uma análise detalhada de seus requisitos. Destacando a legislação correlata e a jurisprudência, com resposta á d&uacut ...

NOTA DE REPÚDIO

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, comprometido com a defesa, promoção e proteção dos direitos humanos, ética, paz, democracia e outros valores fundamentais, vem, por meio da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica, apresentar nota de repúdio à repugnante manifestação do desembargador Luís César de Paula Espíndola na sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na ...

O famoso jeitinho brasileiro para transferência de bens Pode sair muito caro!

Brasileiro está sempre procurando uma alternativa de pagar menos. E com o patrimônio, não é diferente. O investimento na prevenção das questões patrimoniais ainda é visto pelo brasileiro como uma despesa desnecessária. Muitos só procuram um(a) advogado(a) para assessoria quando o “leite já está derramado”, quando há “fogo no parquinho&r ...

Pedido de Alimentos no Exterior: Desafios e Soluções Jurídicas entre Brasil e o Mundo em um Contexto Transnacional

Patricia Gorisch[1]   Resumo Este artigo tem como objetivo desmistificar a cobrança de alimentos no exterior, proporcionando uma análise detalhada das legislações brasileira e internacional nesse contexto. Destaca-se a importância das convenções internacionais, como a Convenção de Haia de 2007 e a Convenção de Nova Iorque de 1956, que facilitam a execuç ...

Divórcio Internacional. Aspectos Jurídicos e Considerações Práticas

O divórcio internacional envolve a dissolução de um casamento onde os cônjuges são de diferentes nacionalidades ou residem em países distintos. Esse tipo de divórcio traz à tona diversas questões jurídicas, que vão desde a escolha da jurisdição até a aplicação de leis diferentes. Para aqueles que enfrentam ou pensam em enfrentar um d ...

A Poligamia e os Desafios Jurídicos dos Refugiados no Brasil: Uma Análise do Direito de Família

Patricia Gorisch[1]   A prática da poligamia, comum em diversas culturas, apresenta desafios significativos quando indivíduos oriundos dessas culturas migram para o Brasil, onde a poligamia não é legalmente reconhecida. No contexto brasileiro, é essencial considerar soluções jurídicas e sociais para garantir a proteção dos direitos de todos os membros das famí ...

Autorização eletrônica de doação de órgãos

Larissa Águida Vilela Pereira de Arruda[1]   Atualmente mais de 40 mil pessoas aguardam a doação de órgãos em nosso país, conforme dados do Ministério da Saúde[2], e dependem da solidariedade dos familiares do falecido em manifestar essa intenção no momento de dor após a perda de um ente querido. A Constituição Brasileira proclama em um de seus ...

A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens - Alterações na comunhão parcial de bens - Parte III

Nos meus últimos textos neste canal, analisei mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal, para a Reforma e a Atualização do Código Civil de 2002. No primeiro artigo foram abordadas as proposições relativas ao art. 1.639 - com o novo tratamento da alteração extrajudicial do regime de bens, perante o Tab ...

A Utilização dos Filhos como moeda de troca na Separação Conjugal: Impactos no Desenvolvimento Emocional e Psicológico

           ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA RESUMO A separação conjugal é uma realidade cada vez mais comum, porém frequentemente acompanhada de conflitos que impactam profundamente os filhos envolvidos. Este artigo explora como a prática de usar os filhos como instrumento de poder entre os pais afeta negativamente o desenvolvimento emocional e psicol&oacut ...

Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado

A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou inauguralmente expressa na lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007 que alterou a redação do art. 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil revogado)1. A disposição legal em destaque permitia o inventário e a partilha por escritura pública se tod ...