Arlindo da Silva Castro^[1]

A família ocupa lugar central na organização social angolana, constituindo espaço de identidade cultural, socialização e realização pessoal. Contudo, a sua compreensão jurídica não pode partir de uma única matriz normativa, uma vez que, em Angola, coexistem o direito positivo e práticas consuetudinárias que continuam a influenciar profundamente as relações familiares.

O reconhecimento constitucional da força jurídica do costume, desde que não contrarie a Constituição nem atente contra a dignidade da pessoa humana (artigo 7.º), bem como o reconhecimento das instituições do poder tradicional (artigo 223.º), revelam a existência de um pluralismo jurídico que se manifesta de forma particularmente intensa no âmbito do Direito de Família.^[2]

Em diversas comunidades angolanas, subsistem estruturas familiares organizadas segundo sistemas de parentesco patrilineares e matrilineares. Nas sociedades patrilineares, a filiação, a sucessão e a transmissão de bens processam-se pela linha paterna, sendo frequente a integração da mulher na linhagem do marido.^[3] Já nos sistemas matrilineares, predominantes em grande parte das comunidades, a filiação segue a linha materna, podendo a transmissão hereditária ocorrer do tio materno para o sobrinho uterino.^[4] Todavia, a matrilinearidade não se confunde com o matriarcado. Embora atribua à mulher uma posição central na continuidade da linhagem, a autoridade familiar e social permanece, em regra, concentrada em figuras masculinas, designadamente no tio materno.^[5]

A estas formas de organização familiar associam-se diversas práticas costumeiras que regulam aspetos fundamentais da vida familiar, nomeadamente o casamento, a sucessão e a dissolução das uniões. Entre essas práticas, destaca-se o casamento tradicional, designado por alambamento, amplamente reconhecido como mecanismo de legitimação social da união conjugal e de fortalecimento dos laços entre as famílias dos nubentes.^[6] O alambamento, em termos gerais, consiste na entrega de bens, valores ou outros objetos pela família do noivo à família da noiva, assumindo relevância sobretudo pelo significado simbólico que lhe é atribuído.[7]^-[8] Todavia, determinadas dinâmicas contemporâneas têm contribuído para a sua progressiva mercantilização, gerando tensões com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre homens e mulheres.^[9]

Neste contexto, importa ainda salientar que algumas práticas costumeiras continuam a reproduzir relações assimétricas de poder no seio familiar, especialmente quando atribuem papéis diferenciados aos cônjuges em razão do sexo ou condicionam a autonomia patrimonial e decisória da mulher.[10]^-[11] Com efeito, a associação da mulher ao espaço doméstico e ao cuidado primário dos filhos, em contraposição à figura masculina como principal provedor económico, reforça estereótipos de género que contribuem para a naturalização de relações hierarquizadas e para a perpetuação de desigualdades estruturais, limitando a autonomia feminina e a sua participação em espaços de decisão familiar e social.^[12]

É precisamente nesse contexto de pluralismo jurídico e organização familiar tradicional que se revela uma das questões mais sensíveis do Direito de Família em Angola: como assegurar a igualdade de género num cenário em que práticas costumeiras continuam a desempenhar um papel relevante na estruturação das relações familiares?

Tenha-se presente que a Constituição da República de Angola consagra o princípio da igualdade e estabelece que homens e mulheres possuem os mesmos direitos e deveres no seio da família, da sociedade e do Estado.[13] Paralelamente, Angola encontra-se vinculada a instrumentos internacionais de proteção dos direitos das mulheres, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)^[14] e o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo),^[15] os quais reforçam o dever de eliminação das desigualdades de género.

Entretanto, a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género reconhece que a efetivação prática deste princípio enfrenta desafios significativos, sobretudo em razão da coexistência nem sempre harmoniosa entre o direito positivo e o direito costumeiro. O referido documento assinala que determinadas práticas costumeiras, particularmente em matéria sucessória, de punição de atos de violência sexual e de incumprimento dos deveres parentais, colocam mulheres e crianças em situação de maior vulnerabilidade.^[16]

Ademais, organizações da sociedade civil referem que, em determinados contextos, embora as mulheres possam receber bens como cabeças de gado ao longo da vida, a sua gestão e controlo efetivo tendem a permanecer sob domínio masculino. Em caso de separação ou viuvez, a mulher pode regressar à família de origem sem acesso ao património associado, uma vez que os bens seguem, em regra, a lógica sucessória da respectiva linhagem, podendo, nos sistemas matrilineares, reverter para os filhos da irmã do marido.^[17]

Diante destas realidades, o principal desafio do Direito da Família angolano consiste em harmonizar o respeito pela diversidade cultural e pelas tradições familiares com a tutela efetiva da dignidade da pessoa humana e da igualdade material.

Aliás, a Constituição da República de Angola afirma inspirar-se nas melhores lições da tradição africana enquanto fundamento da cultura e da identidade nacionais, mas consagra igualmente o compromisso de construção de uma sociedade justa, baseada no respeito pela vida, pela igualdade, pela diversidade e pela dignidade da pessoa humana. Este duplo compromisso constitui um importante critério hermenêutico para interpretação e aplicação do Direito de Família.^[18]

Por essa razão, impõe-se uma interpretação constitucionalmente orientada das relações familiares, bem como a adoção de uma perspetiva de género na interpretação e aplicação do Direito de Família, em especial no contexto da atividade jurisdicional.^[19] O juiz de família não deve limitar-se à aplicação mecânica da lei, devendo antes afirmar-se como intérprete da Constituição, comprometido com a desconstrução de estereótipos, preconceitos e práticas discriminatórias que historicamente influenciaram a construção das normas e das práticas jurídicas marcadas por desigualdades estruturais de género.[20]

A experiência de outros países lusófonos, como o Brasil e Moçambique,^[21] demonstra que a construção de instrumentos orientadores para julgamentos com perspetiva de género pode constituir um importante mecanismo de promoção da igualdade material e de combate à discriminação no âmbito do Direito de Família.^[22] Em Angola, esse debate revela-se particularmente relevante diante da persistência de práticas culturais que continuam a influenciar a estruturação das relações familiares.

Assim, o desafio actual do Direito de Família angolano não consiste na eliminação do pluralismo jurídico, mas na sua harmonização com os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade material entre homens e mulheres.

Referências

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