12 anos: há o que comemorar? Autor: Maria Berenice Dias Não bastou a Lei Maria da Penha para escancarar o crime que mais se pratica no país: a violência contra as mulheres no âmbito doméstico.   Foi necessário identificar como feminicídio os homicídios cometidos, em razão de sua condição feminina.   Os números são estarrecedores!   Não há dia que a imprensa não not ...

O companheiro como herdeiro necessário Autor: Flávio Tartuce O companheiro como herdeiro necessário[1]   Flávio Tartuce[2]     Como se retira dos estudos básicos do Direito das Sucessões, o herdeiro ou sucessor é aquele que é beneficiado pela morte do de cujus, seja por disposição de ato de última vontade, seja por determinação da norma jurídica. Sendo assim, como primeiro critério classifi ...

A busca da felicidade no âmbito do Direito de Família e Sucessões Autor: Ernesto J. Silveira Netto A BUSCA DA FELICIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES   Ernesto J. Silveira Netto[1]     “A verdadeira felicidade está na própria casa, entre as alegrias da família.” (Leon Tolstói)   “Nunca te é concedido um desejo sem que te seja concedida também a facilidade de torná-lo realidade. Entretanto, é poss&iacu ...

"Parto do amor” releitura do parto anônimo e sua atual aplicabilidade à luz da Lei 13.509/17 Autor: Thomas Nosch Gonçalves -  “Parto do amor” releitura do parto anônimo e sua atual aplicabilidade à luz da Lei 13.509/17 -                                                  Thomas Nosch Gonçalves[1] ...

Regra única para a mudança do nome, identidade sexual e sobrenome Autor: Maria Berenice Dias Regra única para a mudança do nome, identidade sexual e sobrenome                                                               &n ...

Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico Autor: Rodrigo da Cunha Pereira O Conselho Nacional de Justiça decidiu em 26 de junho de 2018 que Cartórios de Notas não devem fazer escrituras de uniões poliafetivas. Fez isto porque tem crescido o número de pessoas que vivem suas relações amorosas com mais de duas pessoas ao mesmo tempo e na mesma casa. Lavrar tais escrituras não se trata de ser contra ou a favor deste tipo de relação, mas respeitar ...

Licença paternidade para avós Autor: Maria Luíza Póvoa Advogada Maria Luiza repercute aprovação de projeto na Câmara em artigo no Popular   Postado em 16/06/2018   O jornal O Popular deste sábado traz artigo assinado pela advogada e sócia do escritório MLPC e Advogados Associados, Maria Luiza Póvoa Cruz, sobre projeto aprovado na Câmara que institui a licenç ...

A indenização por revenge porn no direito de família brasileiro Autor: Flávio Tartuce A indenização por revenge porn no direito de família brasileiro[1]       Flávio Tartuce[2]     No último dia 18 de maio de 2018, tive a feliz oportunidade de palestrar no X Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil, realizado na cidade de Salvador e promovido pela Múltipla Eventos, sob a coordenação geral de Francisco Salles. Foi-me atribu&i ...

Dia do Orgulho LGBTI: dia de festa e de luta! Autor: Maria Berenice Dias Dia do Orgulho LGBTI: dia de festa e de luta!   Maria Berenice Dias Presidente Nacional da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB e da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do IBDFAM   1968 é considerado o ano que não acabou. Foi quando eclodiu o movimento de contracultura, promovendo a mais significativa reviravolta na história contemporânea.  Surgiu e ...

Adoção Homoafetiva e os Desafios da Nova Concepção Familiar Autor: Daniela Mara Silva Campos, Ana Aparecida de Oliveira e Raquel Santana Rabelo Adoção Homoafetiva e os Desafios da Nova Concepção Familiar The Homoaffective Adoption and the Challenges of the New Conception of Family   Daniela Mara Silva Campos[1] Ana Aparecida de Oliveira[2] Raquel Santana Rabelo[3]   Resumo: Na contemporaneidade a adoção homoafetiva é um assunto de grande repercussão sociocultural, produzindo reflexo e mudanças na estr ...