Novas famílias... Velhos conflitos? Autor: Claudia Pretti Vasconcellos Pellegrini Novas famílias... Velhos conflitos?[1] Claudia Pretti Vasconcellos Pellegrini[2]     Resumo: Partindo da complexidade subjetiva do sujeito humano, sobretudo da importância de sua relação com o outro e sua inserção no campo simbólico da linguagem, enquanto dimensão terceira e estruturante, o presente texto aborda a importância da interdisciplinaridade e do diál ...

Divórcio ou dissolução da união estável com filhos incapazes, um novo paradigma após provimento 83 do CNJ Autor: Thomas Nosch Gonçalves Divórcio ou dissolução da união estável com filhos incapazes, um novo paradigma após provimento 83 do CNJ     Thomas Nosch Gonçalves     Em homenagem aos 12 anos da Lei 11.441/07, que trouxe importante evolução e avanço ao descongestionamento do Poder Judiciário, a referida Lei significou também economia para o contribuinte. Segun ...

A venda de ascendente para descendente e a necessidade de correção do art. 496 do Código Civil Autor: Flávio Tartuce A venda de ascendente para descendente e a necessidade de correção do art. 496 do Código Civil[1]         Flávio Tartuce[2]     O art. 496 do Código Civil trata da venda de ascendente para descendente, regra que, apesar de estar inserida na seção relativa aos contratos na vigente codificação, interessa diretamente ao Direito de Fam&iacu ...

Ressarcimento integral de danos e custos do crime pelo agente ofensor como um direito do Estado Autor: Jones Figueirêdo Alves Ressarcimento integral de danos e custos do crime pelo agente ofensor como um direito do Estado     JONES FIGUEIRÊDO ALVES     O contribuinte tem subsidiado a maldade alheia, quando vultosos recursos são locados para o combate ao crime e suas consequências e os criminosos, apesar dos seus atos delitivos, pagam apenas suas penas, a varejo, não indenizando os custos dos seus crimes. &nb ...

Convenção de Haia de 1980 sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças como instrumento para mitigação e prevenção da alienação parental Autor: Yasmin Giovana Zopellaro e Janaína Silveira Soares Madeira Convenção de Haia de 1980 sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças como instrumento para mitigação e prevenção da alienação parental   Yasmin Giovana Zopellaro [1] Janaína Silveira Soares Madeira[2]   RESUMO: O presente artigo aborda a problemática da alienação parental nos casos de subtração internacio ...

Quando a vítima é o bolso Autor: Maria Berenice Dias Quando a vítima é o bolso.                   Maria Berenice Dias[1] Não há como quantificar. Quer porque os números são subnotificados. Quer porque não existe um banco de dados oficiais com informações sobre sua prática, medidas protetivas aplicadas ou condenações levadas a efe ...

Amor e morte – contra um Direito de Família póstumo Autor: Marcos Alves da Silva Amor E Morte Contra Um Direito De Família Póstumo   Em memória de um grande e lendário amor   “Põe-me como selo sobre o teu coração, como selo sobre o teu braço, porque o amor é mais forte que a morte”. (Cantares 8:6a)   Em uma padaria, tomando café, tratávamos sobre viagem de um dia a Alcobaça. A propósito, minha ...

Direito de Família e Fetichismo Autor: Rodrigo da Cunha Pereira   O justo e o legal nem sempre são coincidentes. Ao depararmos com esse velho e persistente dilema, melhor seguirmos pelo caminho do justo. Ficar apegado excessivamente à literalidade da lei, pode significar insegurança, ou um fetichismo. Precisamos desvendar esse mistério. Um dos primeiros juristas a falar e denunciar o fetichismo da lei foi o francês François Geny (1861-1959), que se tornou co ...

Casei com meu filho. E agora? Autor: José Eulálio Figueiredo de Almeida José Eulálio Figueiredo de Almeida   Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível em São Luís. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Especialização em Processo Civil pela UFPE. Especialização em Ciências Criminais pelo UNICEUMA. Doutor em Direito e Ciên ...

O provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o novo tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva Autor: Flávio Tartuce O provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o novo tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva         Flávio Tartuce[1]     No último dia 14 de agosto de 2019, a Corregedoria Geral de Justiça do CNJ editou o Provimento n. 83/2019, que altera o anterior Provimento n. 63/2017, em especial quanto ao tratamento do reconhecimento extra ...