A sucessão na união estável após o julgamento dos embargos de declaração pelo STF: o companheiro não se tornou herdeiro necessário Autor: Mário Luiz Delgado A sucessão na união estável após o julgamento dos embargos de declaração pelo STF: o companheiro não se tornou herdeiro necessário Mário Luiz Delgado[1]   Como se sabe, os limites da decisão proferida pelo STF, ao declarar a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro (CC, ...

Violência doméstica contra o patrimônio da mulher Autor: Mário Luiz Delgado Aproveitando que a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completou doze anos em agosto de 2018, volto a tratar da violência patrimonial contra a mulher, uma forma invisível de violência doméstica que costuma passar despercebida no bojo dos litígios conjugais.  Tenho chamado a atenção para esse tema nos últimos anos, mas, infelizmente, vejo que quase nada mudou no panorama da viol&ecir ...

Planejamento sucessório: o que é isso? Primeira parte Autor: Flávio Tartuce Planejamento sucessório: o que é isso? Primeira parte[1]       Flávio Tartuce[2]       Nos últimos anos, tem-se falado muito em planejamento sucessório, como instrumento preventivo e supostamente eficiente, para evitar conflitos entre herdeiros, bem como para almejar uma distribuição da herança conforme a vontade do morto, prestigiando a su ...

Mais divórcios e menos casamentos: um bom ou um mau sinal para a família brasileira? Autor: Mário Luiz Delgado Mais divórcios e menos casamentos: um bom ou um mau sinal para a família brasileira? Mário Luiz Delgado[1]   A imprensa noticiou recentemente o aumento do número de divórcios no Brasil, em contraste com a diminuição do número de casamentos, segundo dados do Re­gis­tro Ci­vil de  2017, di­vul­ga­dos  pe­lo IBGE. Em 2017 os bra­si­le ...

A união estável putativa e a coexistência de núcleos familiares Autor: Renata Borges Juliano A união estável putativa e a coexistência de núcleos familiares     Renata Borges Juliano[1]     Resumo: O presente artigo dedica-se ao princípio do pluralismo das entidades familiares, reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e pela nossa sociedade contemporânea. Ainda, avalia o reconhecimento da união estável como um núcleo familiar ...

Companheiros são herdeiros necessários ou facultativos? Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A ideia e concepção de “herdeiros necessários” está diretamente ligada á ideia de proteção a alguém supostamente vulnerável. É assim que o artigo 1845 do Código Civil 2002, repetindo o conteúdo do Código Civil 1916, que por sua vez advinha do sistema originário da codificação, chegou até nós: São ...

Os novos paradigmas do direito de família: a eficácia jurídica das uniões simultâneas à luz constitucional e jurisprudencial Autor: Caroline Albuquerque Cabrera e Carolina Fernández Fernandes Os novos paradigmas do direito de família: a eficácia jurídica das uniões simultâneas à luz constitucional e jurisprudencial* Caroline Albuquerque Cabrera* Carolina Fernández Fernandes**   Resumo: O presente artigo procura analisar o fenômeno da simultaneidade familiar no âmbito matrimonial e da união estável. Diante de uma perspectiva histórica, anali ...

Herança digital e sucessão legítima - Primeiras reflexões Autor: Flávio Tartuce Herança digital e sucessão legítima Primeiras reflexões[1]       Flávio Tartuce[2]     As novas tecnologias, especialmente as incrementadas pelas redes sociais e pelas interações digitais, trouxeram grandes repercussões para o Direito, especialmente para o Direito Privado. Como não poderia ser diferente, o Direito das Sucessões n&atil ...

Onde estão as mulheres? Autor: Maria Berenice Dias Onde estão as mulheres?       Será que alguém consegue responder a esta pergunta? Até porque as mulheres nunca ocuparam espaço nenhum. Sempre foram invisíveis. Jamais fizeram parte da história ou da vida pública. Não lhes era permitido ter vontade própria. Não tinham sequer o direito de sonhar. Foram adestradas para o casamento. Era somente o q ...

A morte do “Mr. Catra” e a necessidade de um novo olhar para o direito de família e sucessões Autor: Conrado Paulino da Rosa A notícia da morte do músico carioca “Mr. Catra” aos 49 anos, em razão de um câncer no estômago, por si só, já bastaria para refletirmos sobre diversos fatores importantes da vida, entre eles, a sua brevidade e a necessidade de não postergarmos uma série de escolhas para “quando tivermos tempo”, principalmente, para estarmos com quem amamos. Todavia, para al& ...