De devolução para reabandono: a criança como sujeito de direitos Autor: Majoí Coquemalla Thomé   Majoí Coquemalla Thomé (Advogada – OAB/PR 84.245; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá) RESUMO Trata-se de artigo que pretende evidenciar a importância da substituição do termo “devolução” pelo vocábulo “reabandono”. Sendo a adoção medida irrevogável tem-se a impossibilidade de devolver um filho, se ...

A Ata Notarial como meio de prova no Direito das Famílias Autor: Camila Domingues Masera da Cruz Atuar em Direito das Famílias é se deparar, constantemente, com o núcleo mais profundo da intimidade relacional de alguém. Não raras vezes, nós, advogados, precisamos lidar com situações delicadas que nos são apresentadas, além de enfrentar a árdua tarefa de encontrar uma forma de demonstrar a pretensão do cliente ao Judiciário, sem extrapolar os limites ...

A busca da felicidade no âmbito do direito de família e sucessões Autor: Ernesto J. Silveira Netto Ernesto J. Silveira Netto[1]     “A verdadeira felicidade está na própria casa, entre as alegrias da família.” (Leon Tolstói)   “Nunca te é concedido um desejo sem que te seja concedida também a facilidade de torná-lo realidade. Entretanto, é possível que tenhas que lutar por ele.” (Richard Bach)   Este artigo mostra que u ...

Responsabilidade civil nas relações familiares: o abandono afetivo inverso e o dever de indenizar Autor: Luíza Souto Nogueira                                                                        Luíza Souto Nogueira Advogada. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Bacharel em Direito pela Pontifíci ...

12 anos: há o que comemorar? Autor: Maria Berenice Dias Não bastou a Lei Maria da Penha para escancarar o crime que mais se pratica no país: a violência contra as mulheres no âmbito doméstico.   Foi necessário identificar como feminicídio os homicídios cometidos, em razão de sua condição feminina.   Os números são estarrecedores!   Não há dia que a imprensa não not ...

O companheiro como herdeiro necessário Autor: Flávio Tartuce O companheiro como herdeiro necessário[1]   Flávio Tartuce[2]     Como se retira dos estudos básicos do Direito das Sucessões, o herdeiro ou sucessor é aquele que é beneficiado pela morte do de cujus, seja por disposição de ato de última vontade, seja por determinação da norma jurídica. Sendo assim, como primeiro critério classifi ...

A busca da felicidade no âmbito do Direito de Família e Sucessões Autor: Ernesto J. Silveira Netto A BUSCA DA FELICIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES   Ernesto J. Silveira Netto[1]     “A verdadeira felicidade está na própria casa, entre as alegrias da família.” (Leon Tolstói)   “Nunca te é concedido um desejo sem que te seja concedida também a facilidade de torná-lo realidade. Entretanto, é poss&iacu ...

"Parto do amor” releitura do parto anônimo e sua atual aplicabilidade à luz da Lei 13.509/17 Autor: Thomas Nosch Gonçalves -  “Parto do amor” releitura do parto anônimo e sua atual aplicabilidade à luz da Lei 13.509/17 -                                                  Thomas Nosch Gonçalves[1] ...

Regra única para a mudança do nome, identidade sexual e sobrenome Autor: Maria Berenice Dias Regra única para a mudança do nome, identidade sexual e sobrenome                                                               &n ...

Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico Autor: Rodrigo da Cunha Pereira O Conselho Nacional de Justiça decidiu em 26 de junho de 2018 que Cartórios de Notas não devem fazer escrituras de uniões poliafetivas. Fez isto porque tem crescido o número de pessoas que vivem suas relações amorosas com mais de duas pessoas ao mesmo tempo e na mesma casa. Lavrar tais escrituras não se trata de ser contra ou a favor deste tipo de relação, mas respeitar ...