Breves Considerações a respeito da Lei 12.398-11 e o Direito Familiarista e a Importância de Conviver com os Avós
10/04/2024
Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita
É direito de toda criança e adolescente conviver com sua família, seja a biológica, a adotiva ou ainda a socioafetiva,enfim,por família compreende-se: pessoas ligadas entre sí por questões de afinidade, consanguíneas e que mantém vínculos de convivência.
No Direito das Famílias um dos assuntos mais dialogados é a pensão alimentícia e ...
Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões
08/04/2024
Autor: Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias
Advogada
Vice-Presidente Nacional d IBDFAM
A Comissão de Juristas foi constituída em 04/09/2023 pelo Senador Rodrigo Pacheco, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão. Depois de oito meses de debates e uma semana de deliberações, em 05/04/2024 foi aprovado o proje ...
Inventário pendente
05/04/2024
Autor: Valter Lopes
O tema de hoje é Inventário pendente:
A vida é finita para todos e é natural que, ao longo da nossa existência, exerçamos as prerrogativas de sucessores, até que a natureza, um dia, pelo falecimento inevitável, nos torne sucedidos!
O princípio da saisine garante a transmissão aos herdeiros, legítimos e testamentários, a posse imediata do patrimônio dei ...
A terapia das constelações familiares no âmbito do judiciário brasileiro
04/04/2024
Autor: Patricia Alves da Silva
Patricia Alves da Silva[1]
RESUMO
O presente trabalho apresenta o método das constelações sistêmicas no poder judiciário brasileiro, abordando as bases terapêuticas e a efetividade nos casos dos conflitos familiares.
Palavras-chave: Constelações. Familiares. Judiciário
ABSTRACT
The present work presents the method of systemic constellations in the Brazilian judicia ...
Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo no Âmbito das Relações Familiares: Uma Análise Jurídica
03/04/2024
Autor: Newman de Lira e Melo Neto
Newman de Lira e Melo Neto
Graduando em Direito
Uninassau
RESUMO: Este trabalho analisa a responsabilidade civil por abandono afetivo no contexto das relações familiares, investigando a possibilidade de indenização por danos morais decorrentes da omissão de afeto por parte dos pais. O abandono afetivo não se restringe à ausência física, abrangendo a negligência n ...
A lei Maria da Penha e sua complementaridade com outros estatutos protetivos: Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Criança e do Adolescente
01/04/2024
Autor: Patricia Novais Calmon
Patricia Novais Calmon
Advogada. Mestre em Direito (UFES). Presidente da Comissão da Pessoa Idosa do IBDFAM-ES.
Resumo: O presente artigo tem por finalidade estudar algumas das principais alterações legislativas na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como quais as suas aplicações pela jurisprudência, com análise dos sujeitos passivo e ativo. Além ...
O Uso do Certificado Digital e a Violência Patrimonial Contra as Mulheres: Desafios e Estratégias de Enfrentamento e Proteção às Vulnerabilidades
28/03/2024
Autor: Fabiano Rabaneda dos Santos
*Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado,
especialista em Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação
e em Direito de Família e Sucessões.
O avanço tecnológico trouxe uma gama de benefícios e comodidades para várias esferas da vida cotidiana, entre esses o uso dos certificados digitais, representando um avanço significativo na seg ...
Principais alterações da proposta do CCB sob a perspectiva notarial e registral
26/03/2024
Autor: Comissão notarial nacional do IBDFAM
A COMISSÃO NOTARIAL NACIONAL DO IBDFAM, representada pela sua Presidente Priscila Lopes Teixeira Agapito e seu Vice-Presidente Thomas Nosch Gonçalves, apresentam um trabalho desenvolvido pela Comissão, com especial agradecimentos aos notários que compõe a Comissão.
Considerando a redação da Relatoria-Geral, o presente artigo tem por objetivo apresentar em caráter informat ...
Posso ter meu patrimônio penhorado em razão de uma dívida do meu marido?
25/03/2024
Autor: Amanda de Paula Chaves
Amanda de Paula Chaves[1]
Antes de responder a essa pergunta cabe elucidar a diferença entre dívidas pessoais e dívidas comuns para compreender a extensão da responsabilidade patrimonial de cada um dos companheiros diante da execução de uma dívida. Para tanto, destaca-se os ensinamentos de Rolf Madaleno, Ana Carolina Carpes Madaleno e Rafael Madaleno no livro Fraude no Direito ...
Plano de coparentalidade
22/03/2024
Autor: Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias
Advogada
Vice Presidente Nacional do IBDFAM
Com a maior participação das mulheres no mercado de trabalho, houve a necessidade da participação dos pais nos afazeres domésticos e cuidado para com os filhos. Assim, quando do fim da conjugalidade, buscam eles continuar participando da vida da prole.
No entanto, em face da crença de que as mães s& ...