Divórcio unilateral liminar: por que não? Autor: José Eduardo Coelho Dias Divórcio unilateral liminar: por que não?   José Eduardo Coelho Dias[1]     RESUMO: Visando fomentar a discussão acerca do denominado divórcio liminar, o artigo faz breve digressão histórica sobre o divórcio no Brasil, desde o Código Civil de 1916 até a Emenda Constitucional n. 66/2010, que o converteu em direito potestativo e extintivo. Discorre sobr ...

O casamento civil e os regimes de bens matrimoniais Autor: Wallace Costa Dos Santos O casamento civil e os regimes de bens matrimoniais Wallace Costa Dos Santos Acadêmico de Direito na Universidade Paulista – UNIP, estagiário no escritório de advocacia Aires Vigo Advogados, e estudante de língua portuguesa no Kumon Institute of Education (Faria Lima - SP). RESUMO. O presente artigo tem como objetivo demonstrar, de maneira simples e objetiva as noções gerais sobre o casamen ...

Da constitucionalização do instituto da exceção do contrato não cumprido no direito de família Autor: Raphael Maia Rangel Da constitucionalização do instituto da exceção do contrato não cumprido no direito de família   Raphael Maia Rangel Professor da Faceli, Mestre e Doutorando em Direito pela UERJ e Defensor Público do Estado - ES   Resumo O instituto civilista exceção do contrato não cumprido possui larga aplicação nos contratos bilaterais, mecanismo de ...

Os impactos da lei da pandemia no âmbito do direito das famílias e sucessões Autor: Laísa Santos Os impactos da lei da pandemia no âmbito do direito das famílias e sucessões   Laísa Santos   Resenha: O projeto de lei prevê alterações na prisão do devedor de alimentos assim como no prazo de abertura e finalização do inventário.   O Projeto de Lei nº 1.179/20 foi sancionado pelo presidente na última quarta-feira, 10 de junho, ap& ...

Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos Autor: Thatiana Biavati Silva e Marques Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos   Thatiana Biavati Silva e Marques[1]   RESUMO   Devido a um contexto, sobretudo histórico, tem-se que no sistema jurídico brasileiro os direitos indisponíveis – muito embora não haja um c ...

Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia Autor: Jones Figueirêdo Alves Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia Jones Figueirêdo Alves   O chão de vida das pessoas é normalmente o chão de suas casas, quando ali suas vidas são assentadas a partir da família. Construo essa metáfora indicando-a como um dogma íntimo que orienta o direito familista.   Segue-se, então, que a jurisprudência, ao equa ...

Entre violetas e violências: em busca da proteção da pessoa idosa Autor: Larissa Tenfen Silva  Entre violetas e violências: em busca da proteção da pessoa idosa     Larissa Tenfen Silva Mestre em Direito. Advogada. Professora em Direito. Presidente da Comissão da Pessoa Idosa do IBDFAM/SC e Membro da Comissão da Pessoa Idosa da OAB/SC.   RESUMO: O presente artigo tem por objetivo descrever e refletir, de forma breve, sobre a questão da violência contra a p ...

O impacto da lei da pandemia no direito de família e das sucessões Autor: Ciro Mendes Freitas O impacto da lei da pandemia no direito de família e das sucessões   Ciro Mendes Freitas Advogado e membro do IBDFAM   Resumo: O Senado Federal através do Projeto de Lei nº 1.179/2020 originou o Regime Jurídico Emergencial e Transitório, que ficou popularmente conhecido como Lei da Pandemia publicada no dia 10 de junho de 2020. Tal regime trouxe significativas mudanças no Direit ...

O divórcio virtual e o e-notariado: a era da desmaterialização dos procedimentos extrajudiciais Autor: Patricia Novais Calmon O divórcio virtual e o e-notariado: a era da desmaterialização dos procedimentos extrajudiciais   Patricia Novais Calmon Advogada especialista em direito das famílias, sucessões e idoso. Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Presidente da Comissão da Adoção e do Idoso do IBDFAM-ES. Diretora da Associação Brasilei ...

A humanidade não consegue respirar quando vidas negras não importam Autor: Jones Figueirêdo Alves A humanidade não consegue respirar quando vidas negras não importam   Jones Figueirêdo Alves   Não será apenas o coronavirus com a sua síndrome de insuficiência respiratória. A humanidade não consegue respirar, na asfixia mecânica de George Floyd, sufocada por racismos históricos e por ódios doentios. O mundo enfermo assistiu a barbárie e o ...