Gratuidade da justiça e o paradoxo da loteria Autor: Gabriela Pinheiro Santos e Rodrigo Fernandes Pereira Gratuidade da justiça e o paradoxo da loteria   Gabriela Pinheiro Santos[1] Rodrigo Fernandes Pereira[2]   O programa constitucional desenhado para assegurar o acesso à Justiça em face da hipossuficiência apresenta diversas vertentes. Pode-se mencionar, entre elas, o direito à assistência jurídica integral e gratuita, cristalizado pela instituição da Defensoria P&u ...

Como evitar que o namoro vire união estável? Autor: Danielle Santos Como evitar que o namoro vire união estável? No sistema brasileiro, não há jurisprudências uniformes relacionadas as normas de contratualização do direito de família. Vejamos, o namoro é um instituto sem previsão de normas que o regula, assim, como entidades familiares que ainda não são legisladas em nosso ordenamento jurídico, mas algumas tiveram seus d ...

O direito de convivência do filho de “pais separados” durante a pandemia Autor: Marcela Patrícia Amarante Borba O direito de convivência do filho de “pais separados” durante a pandemia Marcela Patrícia Amarante Borba, Especialista em Direito Constitucional Aplicado, Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, do Grupo de Pesquisa e Estudos de Direito de Família e Sucessões - GFAM (UFSC/CNpq) e da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Seccional de Santa Catarin ...

Na (re)valoração jurídica do “viver no conviver”, a convivência como bem da vida Autor: Jones Figueirêdo Alves Na (re)valoração jurídica do “viver no conviver”, a convivência como bem da vida   Jones Figueirêdo Alves   Quando a convivência que aproxima se acha comprometida pelos atuais isolamentos sociais e a vida se revela (re)valorizada, à medida dos (re)encontros nas convergências que mais a legitimam, “viver no conviver” se torna também um valor jur& ...

O processo de adoção e suas implicações legais Autor: Núbia Marques Pereira O processo de adoção e suas implicações legais Núbia Marques Pereira Graduada em Direito - MACKENZIE Pós-graduada em Direito das mulheres - UNIDOMBOSCO   RESUMO   O presente artigo tem como objeto de estudo o instituto de adoção no Brasil que vem se modificando ao longo dos anos através da legislação, com o objetivo de facilitar esse importante ...

A eficácia e os efeitos patrimoniais do contrato de namoro Autor: Larissa Silva Pinto A eficácia e os efeitos patrimoniais do contrato de namoro Larissa Silva Pinto   O presente artigo científico tem como tema central o contrato de namoro, abarcado, tanto no Direito de Família, quanto no Direito Civil contratual, e objetiva conduzir o leitor a um breve estudo acerca da eficácia e dos efeitos jurídicos e patrimoniais provenientes do contrato de namoro. Com o presente estudo, busca-s ...

A pensão alimentícia em âmbito internacional e seus efeitos econômicos Autor: Larissa Silva Pinto A pensão alimentícia em âmbito internacional e seus efeitos econômicos Larissa Silva Pinto   O presente artigo científico tem como objetivo central o estudo acerca da pensão alimentícia em âmbito internacional e os efeitos jurídicos para o alimentante e para o alimentando. Esse tema é abarcado pelo Direito de Família, por meio do Código Civil de 2002, da ...

A conquista ao direito de ser cuidado – 10 Anos da Lei 12.318 - 2010 Autor: Melissa Teles Barufi e Laura Affonso da Costa Levy   A conquista ao direito de ser cuidado – 10 Anos da Lei 12.318/2010       Melissa Teles Barufi. Advogada. Presidente da Comissão Nacional da Infância e Juventude do IBDFAM e Conselheira da OAB/RS.   Laura Affonso da Costa Levy. Mestre em Bioética. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões e Professora de cursos de pós-graduação em Di ...

A advocacia pelo viés online Autor: Danielle Fabiane Lucas dos Santos A advocacia pelo viés online Advocacy through online bias     Danielle Fabiane Lucas dos Santos Advogada especializada no Direito de Família e Sucessões pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE     Resumo: é sabido que neste momento de pandemia, a nova era tecnológica nos obriga a reinventarmos e nos reestruturarmos para nossa atuação neste novo co ...

Pai, aquele que se a(pai)xona e o seu estatuto jurídico Autor: Jones Figueirêdo Alves Pai, aquele que se a(pai)xona e o seu estatuto jurídico   Jones Figueirêdo Alves   O pai reside no direito que é-lhe assegurado pela dignidade do amor que o une ao filho e esse direito, que deve ordenar o próprio Estatuto do Pai, mais se aperfeiçoa quando a lei não define o conceito de pai. Pai é aquele que se a(pai)xona.   Um microuniverso normativo situa-se dentro do D ...