Zeno Veloso e suas contribuições para o direito brasileiro. Regime de bens Autor: Flávio Tartuce Zeno Veloso e suas contribuições para o direito brasileiro. Regime de bens     Flávio Tartuce[1]       No último dia 18 de março de 2021, infelizmente, o Brasil perdeu um dos seus maiores juristas, o Professor Zeno Veloso. Além de todas as homenagens já prestadas em outros canais, não poderia deixar de analisar algumas de suas contribuiç&oti ...

Planejamento sucessório - Holding familiar Autor: Carla Simone de Carvalho Carla Simone de Carvalho Advogada, pós graduada em direito civil e empresarial, sócia do escritório Carvalho e Dimas Carvalho Email carvalhodimascarvalho.adv@gmail.com     Direito das Sucessões O conjunto de bens, direitos e obrigações – denominado espólio – alcançado por uma determinada pessoa, depois da sua morte será objeto de divi ...

O legado do assassinato do menino Henry: como a informação, a prevenção e a denúncia podem salvar vidas de crianças e adolescentes no Brasil Autor: Marília Golfieri Angella Marília Golfieri Angella Integrante da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM   O assassinato de Henry Borel, de apenas 04 anos, no dia 08 de março de 2021 chocou o Brasil, evidenciando não só estatísticas brutais da violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes, mas também todo um sistema falho de proteção da infância e ...

Ação de Exigir Contas Alimentares: os desafios da nova interpretação Autor: Daniel Alt da Silva Ação de Exigir Contas Alimentares: os desafios da nova interpretação   Daniel Alt da Silva[1]   A pensão alimentícia é “um instituto básico no direito de família, considerado de ordem pública e protegido de modo especial pelo Estado”, sobretudo em razão de a entidade familiar ser constitucionalmente estimada como a base da sociedade, ocupa ...

O direito de receber e o dever de pagar alimentos no direito de família Autor: Wallace Costa dos Santos O direito de receber e o dever de pagar alimentos no direito de família Wallace Costa dos Santos Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista – UNIP. Estudante de língua portuguesa no Kumon Institute of Education (Faria Lima - SP),   SUMÁRIO: 1 – Introdução e Conceito; 2 – Quem pode receber e quem deve pagar alimentos; 3 – Peculiaridades e classificaç&oti ...

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: proteção e livre desenvolvimento do menor cercados pela LGPD e responsabilidade parental Autor: Maria Carolina Brunharotto Garcia e Paula Freire Santos Andrade Nunes tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: proteção e livre desenvolvimento do menor cercados pela lgpd e responsabilidade parental   Maria Carolina Brunharotto Garcia[1] Paula Freire Santos Andrade Nunes[2]     INTRODUÇÃO O dever parental de fiscalizar digitalmente os filhos menores cresce de forma tão abrupta que parece longínqua a época em ...

As Dores de Maria Autor: Alice de Souza Birchal                                                                                                                   AS DORES DE MARIA         & ...

O reconhecimento de sentença estrangeira, a ordem pública material e o “divórcio por repúdio” (“talak divorce”) Autor: Patricia Novais Calmon e Luiz Felipe Costa Santana O reconhecimento de sentença estrangeira, a ordem pública material e o “divórcio por repúdio” (“talak divorce”)     Patricia Novais Calmon Advogada. Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Presidente da Comissão da Adoção e do Idoso do IBDFAM-ES.   Luiz Felipe Costa Santana Mestrando em Direit ...

Breves considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais Autor: Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota e Juliana da Cunha Mota Breves considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais.   Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito (Jabaquara) da Capital do Estado de São Paulo. Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre pela Faculdade Autôno ...

Dez anos do julgamento conjunto da ADPF 132 e ADI 4277. Como anda a aplicação do direito à busca da felicidade no direito de família pelo STF? Autor: Gabriel Gomes Contarini Dez anos do julgamento conjunto da ADPF 132 e ADI 4277. Como anda a aplicação do direito à busca da felicidade no direito de família pelo STF?   Gabriel Gomes Contarini. Advogado. Residente jurídico da PGE-RJ. Pós graduando em advocacia pública pela ESAP-RJ.     Resumo: O presente artigo busca, em um primeiro momento, analisar de forma breve o julgamento da ADPF 132 e ADI ...