Irrepetibilidade dos alimentos: a cobrança contra o verdadeiro pai Autor: Júlia Martins Machado   Júlia Martins Machado[1]. Sócia advogada do escritório Gasparini Machado Advocacia. OAB/DF nº 64.329.   Resumo:   O presente artigo visa analisar a possibilidade de reaver os alimentos já pagos por aquele que foi vinculado à criança como verdadeiro pai e descobriu não ser, frente ao verdadeiro genitor. Casos corriqueiros quando são em caráter limina ...

Os efeitos da guarda compartilhada com terceiros no ordenamento jurídico brasileiro Autor: Júlia Martins Machado   Júlia Martins Machado[1]. Sócia advogada do escritório Gasparini Machado Advocacia. OAB/DF nº 64.329. Resumo:   Artigo no âmbito do direito civil, cujo objeto é realizar análise acerca do instituto da guarda compartilhada com terceiro, com ou sem participação de ambos os genitores. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliogr&aa ...

A possibilidade de aplicação do Divórcio Post Mortem para fins Sucessórios: Um conflito entre o Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Autonomia de Vontade Autor: Roberta Maracajá Campos Ferraz   Roberta Maracajá Campos Ferraz Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Damásio/IBEMEC-SP   Resumo: O presente artigo objetiva analisar a possibilidade de aplicação do divórcio post mortem para fins sucessórios a fim de impedir a vocação heredit&aac ...

A prisão civil do devedor de alimentos e a pandemia da covid-19: o litígio estrutural como forma de concretização de direitos fundamentais Autor: Gustavo D’Alessandro     Gustavo D’Alessandro[1]   A exacerbação da crise sanitária decorrente da disseminação do novo coronavírus, com incontáveis danos à população do País, deveria ensejar uma atuação rápida e conjunta dos Poderes da República em prol de políticas públicas aptas a amenizar os efeitos da pandemia da co ...

Convivência familiar: os desafios da guarda compartilhada em tempos de pandemia Autor: Heloisa Amabile Faleiros Guariente e Fernanda Martins Simões     FAMILY LIVING: THE CHALLENGES OF SHARED CUSTODY IN PANDEMIC TIMES.       Heloisa Amabile Faleiros Guariente[1] Fernanda Martins Simões[2]     Resumo   Dada a importância da convivência familiar, sejam em tempos convencionais ou pandêmicos, o tema é amplamente debatido e desenvolvido constantemente. O Direito de Família tem por base princip ...

A invalidade dos casamentos forçados por líderes religiosos à luz do princípio da afetividade Autor: Bruno Diana e Fernanda Martins Simões THE INVALIDITY OF FORCED MARRIAGES BY RELIGIOUS LEADERS IN THE LIGHT OF THE AFFECTIVITY PRINCIPLE     Bruno Diana[1]   Fernanda Martins Simões[2] Resumo O aconselhamento religioso é um instrumento frequentemente utilizado pelas instituições religiosas para aproximar os fiéis de suas doutrinas, inclusive no que se refere ao matrimônio. Porém, o limite entre liberdade re ...

A inconstitucionalidade progressiva da prisão civil Autor: Rafael Calmon   Rafael Calmon Mestre (UFES) e Doutor (UERJ) em Direito Juiz de Direito do TJES   Se o Direito serve à vida, deve acompanhar as transformações sociais, certo? Afinal, somos seres naturalmente mutantes, engajados em relações familiares, sociais, negociais, afetivas e econômicas tão modificáveis e complexas quanto. O problema é que as leis que regulam as rela&cce ...

Adoção internacional: vista pelo sistema jurídico brasileiro -International adoption: viewed by the brazilian legal system Autor: Karoline Fernanda P. Marques Karoline Fernanda P. Marques [1]     Resumo Neste artigo procurar-se-á analisar, brevemente, o instituto da adoção internacional e explicar como o processo funciona na prática, mostrando desde o que as legislações brasileiras discursam sobre o tema, as dificuldades, a adoção no Brasil através da história para então abordar como funciona a adoç& ...

Luiza Brunet e Lírio Parisotto não tiveram União estável diz Tribunal de Justiça de São Paulo Autor: Delma Silveira Ibias LUIZA BRUNET E LÍRIO PARISOTTO NÃO TIVERAM UNIÃO ESTÁVEL DIZ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO                                                                                                                                                                           Delma Silveira Ibias1                          ...

Aspectos jurídicos da alienação parental: uma análise do perfil do alienador e as sequelas geradas Autor: Alan Rodrigues Pereira     Alan Rodrigues Pereira[1]     RESUMO   A presente análise expõe o conceito de alienação parental, diante dos fatos ocasionados pelas relações conflituosas entre os cônjuges, familiares e quem detiver a guarda do menor, resultando em um envolvimento constrangedor entre pais e filhos. A definição de alienação parental estar muito ...