Uniões simultâneas nos tribunais
21/12/2020
Autor: Christiane Torres de Azeredo
Uniões simultâneas nos tribunais
Christiane Torres de Azeredo[1]
O casamento brasileiro é essencialmente monogâmico. A monogamia foi erigida à condição de princípio jurídico a teor dos artigos 1.597, 1.598 e 1.600 do Código Civil de 2002, e está ligado à noção de família legítima oriunda do casame ...
STF premia a irresponsabilidade ao negar rateio de pensão para união simultânea
19/12/2020
Autor: Rodrigo da Cunha Pereira
A Suprema Corte brasileira decidiu, na última segunda-feira (14/12), não ser possível o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão por morte, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Não é a primeira vez que o Supremo analisa o tema. Em 27 de março de 2009, da mesma forma concluiu que essas fam&iac ...
STF erra ao negar direito previdenciário a união paralela de boa-fé
17/12/2020
Autor: Paulo Iotti
STF erra ao negar direito previdenciário a união paralela de boa-fé
Por Paulo Iotti
Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino
Foi finalizado o julgamento do RE 1.045.273, pelo qual, por 6x5, o Supremo Tribunal Federal negou o direito à divisão de pensão previdenciária a união estável paralela, ou seja, a união p&u ...
STF decide: amante não tem lar (?)
16/12/2020
Autor: Isabella Moraes Lopes
STF decide: amante não tem lar (?)
Isabella Moraes Lopes, especialista em Direito de Família e Sucessões, advogada (OAB/GO 56.055) associada ao GMPR Advogados.
Resumo: O artigo aborda o julgamento do RE 1.045.273 e faz alusão à canção consagrada na voz da cantora Marília Mendonça, na qual o refrão sugere que amante não teria lar. Passa-se pelo o voto do relat ...
Divórcio unilateral: discussão sobre a sua regulamentação
16/12/2020
Autor: Julia Janeiro Pereira
Divórcio unilateral: discussão sobre a sua regulamentação
Julia Janeiro Pereira[1]
RESUMO
O presente trabalho pretende analisar os argumentos que embasam a regulamentação do divórcio unilateral no Brasil à luz da Constituição Federal e das normas infraconstitucionais sobre o tema. Inicialmente, será abordada a formação do ví ...
Uma análise econômica sobre as influencias dos genros e noras na rotina familiar e a importância do pacto antenupcial
15/12/2020
Autor: Beni Cassettari
Uma análise econômica sobre as influencias dos genros e noras na rotina familiar e a importância do pacto antenupcial.
Beni Cassettari
advogada
Comecemos nossa análise com um exemplo clássico. Longe de mim discriminar outras formas de família. Porém, para desenhar o cenário que pretendo expor, o uso do exemplo tradicional de família é de fácil compreens&at ...
Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro
14/12/2020
Autor: Larissa Silva Pinto
Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro
Larissa Silva Pinto
Pós graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul
O presente artigo propõe um breve estudo acerca das alterações legislativas trazidas pelo Código Civil de 2002 no que tange os direi ...
O conceito de família: origem e evolução
14/12/2020
Autor: Christiane Torres de Azeredo
O conceito de família: origem e evolução
Christiane Torres de Azeredo[1]
A origem da família estende-se por um passado imensurável, e se perde no tempo por ser impossível definir sua extensão. No entanto, é singular a ideia de que os seres vivos se unem e criam vínculos uns com os outros desde sua origem, seja em decorrência do instinto ...
O contrato de geração de filhos e os novos paradigmas da família contemporânea
14/12/2020
Autor: Rodrigo da Cunha Pereira
O contrato de geração de filhos e os novos paradigmas da família contemporânea
...
Um novo regime de bens e a cidadania registral
07/12/2020
Autor: Jones Figueirêdo Alves
Um novo regime de bens e a cidadania registral
Jones Figueirêdo Alves
O que sucede quando temos a criação jurisprudencial de um novo regime patrimonial de bens, destinado aos casados na faixa etária dos 70 anos, diverso ao já existente, sem uma previsão legislativa no rol dos regimes de bens conferidos no Código Civil?
E quando essa criação pretoriana d ...