Eficácia da mediação como método de resolução de conflitos familiares: uma análise a partir dos casos atendidos no CEJUSC de Santarém-Pa Autor: Pedro Henrique Jorge Lima     AUTOR: Pedro Henrique Jorge Lima, Graduando em direito pelo Centro Universitário   da Amazônia – UNAMA.   ORIENTADORA: RAQUEL FLORIDA RIKER PINHEIRO, Advogada e Professora Universitária. – Pós-Graduação “Latu Sensu”  em Direito de Família e Sucessões pela  universidade Luterana do Brasil – ULBRA; Pós-Gradua& ...

O direito à sucessão dos filhos concebidos “post mortem” no campo da reprodução artificial Autor: Emannueli Felix Bueno Emannueli Felix Bueno Pesquisadora em Criminologia e Execução Penal; Pós Graduanda em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC); Bacharela em Direito. Resumo: O presente trabalho visa discutir o direito sucessório no âmbito da reprodução artificial, uma vez que, tendo em vista sua lacuna legislativa, impede o aperfeiçoamento do Direito ...

Análise sobre a penhora do Bem de Família do fiador diante da decisão do STF no Recurso Extraordinário 605.709-SP Autor: Me. Glícia Paula Resende e Bruna Aguiar Pereira Carvalho       Análise sobre a penhora do Bem de Família do fiador diante da decisão do STF no Recurso Extraordinário 605.709/SP                                                                  &nb ...

Filiação afetiva x filiação biológica: um conflito aparente no estatuto da criança e do adolescente Autor: Bianca Franciny Leite Ferreira Bianca Franciny Leite Ferreira[1]   RESUMO   Diante do cenário atual em que a definição de família ultrapassa a estabelecida pelo Direito Canônico, levando em consideração a busca pela felicidade da criança e do adolescente, o Princípio da Afetividade, o Princípio do Melhor Interesse e a Doutrina da Proteção Integral, as relações f ...

Reprodução Assistida para as famílias ectogenéticas reclama legislação Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves   Em que pese a inexistência de um regime jurídico legal disciplinando as técnicas de reprodução humana, medicamente assistida, vigindo, apenas, uma regulamentação de ordem deontológica por resoluções normativas do Conselho Federal de Medicina – que desde 1992, contribui com uma disciplina a respeito - certo é que os projetos ...

Zeno Veloso e os efeitos ex nunc da sentença de anulação de negócio jurídico - Repercussões para a nulidade relativa do casamento Autor: Flávio Tartuce As homenagens ao grande mestre Zeno Veloso seguem, com o intuito de propagar ainda mais as suas ideias e perpetuar o seu legado, como grande jurista que foi. Entre essas louváveis iniciativas, fiquei muito honrado com o convite formulado pela Diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na pessoa da sua presidente, a professora Viviane Girardi, para uma edição especial da sua prestigiada&n ...

As formações conceituais dos institutos de Direito de Família Autor: Jones Figueirêdo Alves   Jones Figueirêdo Alves   1. Praeludium. As histórias dos conceitos, em suas formulações, não se materializam por seus verbetes. Antes, as versões precedentes contam-se nas próprias formações conceituais em suas origens, quando novos institutos despontam por posturas doutrinárias avançadas que, em boa síntese, dinamizam o direito por novas conc ...

Se a lei de alienação parental for revogada, as crianças e adolescentes ficarão desprotegidas Autor: Bruna Barbieri Waquim Se a lei de alienação parental for revogada, as crianças e adolescentes ficarão desprotegidas.[1]   Bruna Barbieri Waquim Doutora em Direito pelo CEUB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema da Justiça pela UFMA. Professora universitária. Assessora Jurídica.     No ano de 2009, um caso muito triste – grotesco até – foi relatado no a ...

Prática de ativismo judicial no reconhecimento das relações homoafetivas Autor: Clarice Paiva, Karolyna Alves de Oliveira e Poliana Fernandes Oliveira Santos                                                                          Clarice Paiva[1] ...

Direito das Famílias e Violência Doméstica e Familiar Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita                             Direito das Famílias e Violência Doméstica e Familiar                                              &n ...