Os avós e o direito de visita aos netos Autor: Adriana A. Piscitelli Líbera  Ah...  os avós! Quantas histórias, quanta sabedoria, quanta importância têm na vida de seus netos. Apesar da Constituição da República e do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente garantirem à criança e ao adolescente o convívio com sua família extensa (incluindo-se, aí, os avós) faltava, por parte do legislador, uma atenç ...

20 anos do depoimento especial no Brasil Autor: José Antônio Daltoé Cezar José Antônio Daltoé Cezar Desembargador TJ/RS     © O ano de 1.988 é o da promulgação da Constituição Federal, que entre tantos avanços no campo dos direitos humanos, dispôs expressamente em seu artigo 227, que crianças e adolescentes são sujeitos de direito (vida, saúde, educação, alimentação, lazer, pro ...

As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação Autor: Flávio Tartuce Nos últimos anos, sobretudo em virtude da pandemia de Covid-19 e com uma busca mais intensa por mecanismos de planejamento sucessório, tem-se percebido uma utilização crescente do que se passou a denominar no Brasil de "holding familiar". Temos tratado do assunto não só nos nossos escritos, mas também em palestras, aulas e exposições.   Como explica José Ma ...

Produtividade na advocacia familiarista Autor: Luisa Comar Riva   Luisa Comar Riva Advogada, mediadora e mentora de advogadas A revolução tecnológica, especialmente a internet, transformou a forma como os advogados encaram o trabalho e a vida pessoal, impactando também sua relação com os clientes. Observamos esse cenário em relógios que não apenas mostram as horas, mas também monitoram a forma como utilizamos nosso tempo. Aplic ...

Contratação de seguro de vida e a sua importância para o planejamento sucessório Autor: Isabella Tonin Jorge Isabella Tonin Jorge[1]   Resumo O presente artigo visa elencar os principais motivos para se fazer um planejamento sucessório ao longo da vida, visando como os bens serão divididos para depois do evento morte, além de demonstrar que o seguro de vida é um dos mecanismos efetivos para que isso ocorra, deixando os beneficiários mais segurados após a morte do ente familiar.     Pal ...

1ª Turma do STF, decidiu que não há incidência de IR sobre herança e doações Autor: Ana Lúcia Pereira Tolentino Ana Lúcia Pereira Tolentino – Advogada do Braga & Garbelotti – Consultores Jurídicos e Advogados   Para a 1ª Turma do STF, conforme decisão no ARE 1387761 AgR/ES[1], a doação de imóvel não gera para o doador qualquer tipo de acréscimo patrimonial, da mesma forma que nas hipóteses de transferências causa mortis e as doações em adianta ...

A família revisitada no curso do Código Civil vigente Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves   Ao tempo que o presidente do Senado senador Rodrigo Pacheco anunciou, durante congresso jurídico realizado em Portugal, a criação de uma comissão de juristas, no presente semestre, para elaborar proposta de atualização do Código Civil de 2002, sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, retenha-se, de logo, que o seu Livro IV - D ...

Indignidade e os crimes contra a honra Autor: Maria Berenice Dias   Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente do IBDFAM   Ainda que o direito à herança seja assegurado constitucionalmente (CR, art. 5º, XXX), não se trata de um direito absoluto.  Há restrições ao seu recebimento tanto pelos herdeiros necessários quanto os legatários.  A necessidade de preservar a dignidade humana impõe deveres de lealdade e r ...

A vida interrompida Autor: Simone Kamenetz Simone Kamenetz – Advogada Sócia fundadora do escritório Kamenetz e Marcolini Advogadas Associadas   O ano é 2009. Esse é o marco do início do fim da vida como a conhecíamos. Esse é o ano em que o aplicativo WhatsApp foi introduzido no Brasil. Antes do advento do WhatsApp, a comunicação por mensagem instantânea passou por outros aplicativos, mas nenhum com o ...

Partilha na Previdência Privada Autor: Voltaire Marensi Voltaire Marensi.   Advogado e Professor.     Vou enfocar um tema que não é muito recorrente em sede de decisões que aportam até o Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de saber como ficará o monte mor em caso de decesso do participante na partilha de seus bens, particularmente no que se refere ao contrato de previdência privada. Recentemente, o Superior Tribunal de J ...