Um silêncio que fala Autor: Marília Varela A legislação brasileira é omissa em relação à presunção de filiação originada por meio de inseminação artificial caseira, realizada por casais lésbicos, pois ao tratar de inseminação artificial heteróloga, o art. 1.597, V[1], faz expressa menção ao consentimento do “marido”. Se essa fosse a única barre ...

A Complexidade do Poliamor: Uma Reflexão à Luz da Recente Decisão proferida pelo TJRS Autor: Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz Resumo: A mais recente determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que formalizou a união estável entre Letícia, Denis e Keterlin, trouxe uma nova camada de complexidade à discussão sobre a legalização do poliamor no Brasil. Este veredicto, como uma flor única e distinta no vasto campo do Direito de Família, convida-nos a refletir sobre a ess&eci ...

União Poliamorosa e Direitos de Refugiados: O Case Gaúcho e a Perspectiva Internacional Autor: Patrícia Gorisch Patrícia Gorisch[1]   A recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reconheceu a união de Letícia, Denis e Keterlin, adicionou uma nova camada de complexidade ao debate sobre a legalização do poliamor no Brasil. Entretanto, essa discussão não é única ao contexto brasileiro; ela também tem implicações internacionais, pa ...

Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado. Autor: José Luiz Germano José Renato Nalini Thomas Nosch Gonçalves Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular?  A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado.                                                                       & ...

Reforma do Código Civil e Outras Implicações Legais Autor: Voltaire Marenzi Voltaire Marenzi.   Advogado e Professor.   O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco anunciou, na quinta-feira (24/8), a criação da Comissão de Juristas de Reforma do Código Civil. Objetivando atualizar o Código Civil a Comissão de Juristas tem 34 integrantes, entre jurisconsultos, professores de direito e outros especialistas, que vão se dedicar, nos próximos 180 dias, ...

Da máscara arquetípica à realidade afetiva: A necessidade da evolução jurídica da figura da madrasta na família contemporãnea Autor: Fabiano Rabaneda dos Santos *Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em direito de família e sucessões.   É ideia do consciente coletivo – inatos, universais e hereditários – a figura da madrasta malvada ou da mulher malévola, expressada de forma recorrente nos contos de fadas de diversas culturas como a Rainha Má de Branca de Neve ou a madrasta de Cinderela. Essas figuras são frequen ...

Punição aos herdeiros indignos Autor: Bernadete Schleder dos Santos Um herdeiro legítimo pode ser excluído nas formas previstas em lei. Uma delas é a deserdação, quando o titular do patrimônio afasta esse direito através do testamento, indicando uma das causas legais. Esse afastamento não é automático, pois dependerá de ação cível movida pelos demais interessados após o falecimento do testador. A outra poss ...

As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica Autor: Flávio Tartuce Em nosso último texto, publicado neste canal, começamos a estudar os problemas de invalidade das chamadas "holdings familiares", sobretudo no modelo que tem sido efetivado no Brasil, que busca efetivar o total esvaziamento patrimonial dos bens dos membros da família por meio de sua destinação para essas pessoas jurídicas.   Naquele trabalho inicial foram destacados dois problemas de i ...

Decisões Familiares e Doação de Órgãos: Uma Reflexão a partir do Caso Faustão Autor: Patricia Gorisch   Patricia Gorisch[1]   Resumo: O tema da doação de órgãos é delicado e intrincado, envolvendo aspectos médicos, éticos e legais. No âmbito da legislação brasileira, esse ato voluntário e altruísta é regulamentado principalmente pela Lei nº 9.434/1997, conhecida como Lei dos Transplantes e pelas leis que a modificaram - Lei nº 11. ...

Direito das Sucessões nos vinte anos do Código Civil Autor: Giselda Hironaka   - Discurso -   Prezadas senhoras, prezados senhores, bom dia!   É, para mim, motivo de especial satisfação e de grande responsabilidade falar para uma audiência tão qualificada, neste Congresso em homenagem ao saudoso Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, cuja robusta contribuição para a jurisprudência e a multiplicidade de funções que exerceu demonstr ...