Alan Duarte Villas Boas [1]

Resumo

O presente artigo analisa a distorção prática do fenômeno da desjudicialização no Brasil, a partir da experiência concreta do autor como ex?notário e advogado. Demonstra?se que, ao invés de promover celeridade e eficiência, a desjudicialização tem gerado uma perigosa inversão de papéis. Juízes transferem aos cartórios a decisão de questões de mérito, enquanto registradores imobiliários e civis passam a atuar como verdadeiros revisores de atos judiciais e notariais, desrespeitando a coisa julgada e o princípio tempus regit actum. A falta de comunicação institucional entre o Poder Judiciário e os serviços extrajudiciais agrava o quadro, transformando a desjudicialização em mais um obstáculo burocrático, em vez de solução. O artigo conclui pela necessidade de reafirmação das competências constitucionais de cada órgão e do controle judicial efetivo sobre exigências cartorárias abusivas.

Palavras?chave: Desjudicialização. Coisa julgada. Qualificação registral. Inversão de papéis. Segurança jurídica.

Abstract

This article analyzes the practical distortion of the dejudicialization phenomenon in Brazil, based on the author’s concrete experience as a former notary and as an attorney. It demonstrates that, instead of promoting speed and efficiency, dejudicialization has generated a dangerous role reversal: judges transfer decisions on the merits to notary and registry offices, while real estate and civil registrars act as true reviewers of judicial and notarial acts, disregarding res judicata and the tempus regit actum principle. The lack of institutional communication between the Judiciary and extrajudicial services worsens the situation, turning dejudicialization into yet another bureaucratic obstacle instead of a solution. The article concludes by reaffirming the constitutional competences of each body and the need for effective judicial control over abusive registry requirements.

Keywords: Dejudicialization. Res judicata. Registral qualification. Role reversal. Legal certainty.

I. Introdução

A desjudicialização foi apresentada ao país como a grande aliada da eficiência. A ideia, em si, é meritória. Retirar do Poder Judiciário aquilo que pode ser resolvido com segurança pela via extrajudicial, desafogando o sistema e dando mais celeridade ao cidadão. Inventários, divórcios consensuais e partilhas amigáveis são exemplos clássicos de procedimentos que, sob a responsabilidade de tabeliães de notas, podem ser resolvidos sem necessidade de intervenção judicial.

Contudo, a prática tem revelado um efeito colateral perverso. Em vez de se restringir ao que a lei autoriza, a desjudicialização tem servido de justificativa para que juízes deleguem aos cartórios decisões que lhes cabem por mandamento constitucional. E, na outra ponta, registradores de imóveis e oficiais de registro civil, desprovidos de jurisdição, passaram a agir como verdadeiros “juízes de segunda instância”, revisando o mérito de sentenças transitadas em julgado e de escrituras públicas dotadas de fé pública.

A pergunta que se impõe é simples. Se a desjudicialização deveria simplificar, por que ela tem criado obstáculos insuperáveis, gerando insegurança jurídica e uma verdadeira “judicialização extrajudicial”?

A resposta, como demonstram dois casos concretos nos quais atuo, está na inversão de papéis entre o Judiciário e os serviços extrajudiciais, aliada à falta de comunicação institucional entre os dois sistemas.

II. A inversão de papéis em dois casos paradigmáticos

Em um recurso de agravo de instrumento, a agravante, casada pelo regime de comunhão universal de bens, viu seus direitos de meação serem esvaziados por uma engenharia patrimonial. Os ascendentes do então marido doaram ao casal diversos imóveis, mas os gravames (usufruto vitalício, impenhorabilidade) foram instituídos de modo a tornar a meação uma mera ficção, sem qualquer valor econômico.

Ao ajuizar ação de partilha cumulada com pedido de ineficácia dos gravames, a parte autora se deparou com uma decisão que determinou a exclusão do pedido de revisão das cláusulas de usufruto sob o argumento de que a questão “extrapola a jurisdição de família” e deveria ser discutida em ação autônoma perante o juízo cível. A lógica do juízo a quo foi a de “fatiar” a realidade, a fraude, que era uma só, foi artificialmente cindida em duas ações.

Aqui a inversão é dupla. Primeiro, o cartório de registro de imóveis, ao aceitar averbar os gravames sem considerar o pacto antenupcial que já definia a comunhão universal, deu fé pública à fraude e ignorou o direito preexistente da meeira. Depois, o juiz, em vez de enxergar a unidade da causa de pedir, delegou a análise do gravame ao juízo cível, criando uma peregrinação processual que a vítima não merece, ou seja, não decidiu, não agiu como e quando a Constituição determina.

No segundo caso, tratava-se de uma separação judicial homologada em 1998, que destinou um imóvel aos filhos do casal (donatários), com reserva de usufruto vitalício para a varoa. Com o falecimento da usufrutuária, os donatários buscaram o registro da propriedade plena.

O cartório de registro de imóveis, no entanto, passou a exigir, entre outras coisas, uma “declaração de aceitação” dos donatários, que já haviam anuído ao acordo judicial há quase trinta anos. A exigência, baseada em interpretação pessoal do escrevente, afronta o princípio tempus regit actum e a própria autoridade da coisa julgada.

A decisão agravada, ao invés de impor o cumprimento da sentença, limitou?se a determinar que os interessados “atendam?se às exigências formuladas pelo Cartório”. O juiz, que detém jurisdição, curvou?se à burocracia do registrador, transformando?o em uma instância revisora de decisão judicial transitada em julgado. A lógica é absurda. Se a sentença é soberana, não pode ficar refém do carimbo do cartório. Mais uma vez, o juiz não decidiu, não agiu como e quando a Constituição determina.

III. A falta de comunicação institucional

Esses casos não são isolados. Eles são sintomas de um problema mais profundo. Não há diálogo institucional qualificado entre o Poder Judiciário e os serviços extrajudiciais, e, quando há, muitas vezes ele se dá no sentido de transferir responsabilidades, não de resolver conflitos.

De um lado, o Judiciário, pressionado por metas de produtividade e por uma cultura de formalismo, passou a adotar uma postura de “delegação sem controle”. Ao invés de enfrentar questões complexas de mérito, o juiz simplesmente determina que a parte “cumpra as exigências do cartório”, como se o registrador pudesse dispor sobre o que já foi decidido judicialmente.

De outro lado, os cartórios de registro, especialmente os de imóveis, sentindo?se investidos de um poder que a lei não lhes confere, passaram a atuar como verdadeiros juízes de admissibilidade, revisando o mérito de sentenças e escrituras públicas, exigindo documentos inexigíveis e aplicando interpretações jurisprudenciais recentes a atos jurídicos perfeitos.

No meio desse embate ficam os advogados e os tabeliães de notas, que tentam, com muito esforço, garantir o devido processo legal e a segurança jurídica.

IV. Consequências constitucionais

Essa inversão de papéis e a falta de comunicação produzem violações diretas à Constituição e à legislação infraconstitucional:

• Violação à coisa julgada (art. 5º, XXXVI, CF/88): uma sentença transitada em julgado não pode ser submetida a novo juízo de mérito por um serventuário extrajudicial. A qualificação registral de títulos judiciais é estritamente formal.
• Ofensa ao princípio tempus regit actum (art. 6º, LINDB): atos jurídicos perfeitos, como a partilha homologada em 1998, não podem ser reavaliados à luz de exigências criadas décadas depois.
• Desrespeito à separação dos poderes e à reserva de jurisdição: decisões de mérito sobre propriedade, fraude e validade de cláusulas só podem ser proferidas pelo Poder Judiciário, não por oficiais de registro.
• Burocratização e morosidade: o que deveria ser um caminho mais curto transforma?se em mais um nó processual, onerando as partes e desgastando a confiança na justiça.

V. O papel do advogado e a necessidade de controle judicial efetivo

A advocacia não pode se conformar com decisões que se limitam a “remeter” ao cartório. O advogado tem o dever de provocar o Judiciário para que exerça a sua função constitucional de dizer o direito, impondo limites à atuação extrajudicial quando esta extrapola suas competências.

Os tribunais, por sua vez, precisam superar a postura omissiva. Em ambos os casos relatados, as decisões interlocutórias poderiam ter sido corrigidas em sede de agravo de instrumento, mas o que se viu foi uma mais resistência em enfrentar o mérito da usurpação de competência.

Essa omissão só reforça a cultura da delegação e a insegurança. É preciso que o Judiciário reafirme, de forma categórica, que nenhuma exigência cartorária pode se sobrepor a uma decisão judicial transitada em julgado e que o CNJ tome a iniciativa de ensinar os Cartorários o que é o devido processo legal ou melhor constitucional.

IV. Conclusão

A desjudicialização, para ser legítima, precisa respeitar os papéis institucionais de cada um. O tabelião de notas exerce um controle de legalidade amplo e orienta as partes, sua fé pública não pode ser desautorizada por uma interpretação solitária do registrador. O registrador deve atuar como executor formal de títulos judiciais e notariais, não como revisor de mérito. O juiz, por fim, tem o dever de guardar a autoridade da coisa julgada e não pode se furtar a decidir questões que lhe são submetidas, transferindo?as ao extrajudicial.

A experiência como ex?notário e advogado me mostrou que os dois mundos, judicial e extrajudicial, operam muitas vezes em silêncio, sem o diálogo institucional necessário. O resultado é uma verdadeira “judicialização extrajudicial”, que transforma a desjudicialização em mais uma etapa de um processo que já deveria ter sido concluído.

Cabe ao advogado combativo, ao Judiciário atento e às corregedorias permanentes restabelecer a lógica constitucional. O poder que o registrador exerce é uma delegação, não uma coroa. E a caneta do juiz, em qualquer sistema que se pretenda democrático, sempre pesará mais do que o carimbo do balcão.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto?Lei nº 4.657/42).

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VILLAS BOAS, Alan Duarte. Da Aberração Registral à Cegueira Judicial: Uma Análise Prática sobre a Negação da Justiça em Fraudes Patrimoniais no Direito de Família. IBDFAM, 08 jan. 2026.

VILLAS BOAS, Alan Duarte. A Soberania da Coisa Julgada sob o Crivo do Balcão: O Papel do Tabelião e a Usurpação do Registrador. IBDFAM, 14 jan. 2026.

VILLAS BOAS, Alan Duarte. Extrato Da Conta Corrente, CTPS e Declaração De Pobreza Como Meio De Garantir Um Direito Constitucional. AASP Espaço Aberto, 26 dez. 2025.