A deserdação do ascendente pelo descendente em caso de abandono afetivo Autor: Caroline Dias Rodrigues The disinheritation of the ascendant by the descendant in case of affective abandonment Caroline Dias Rodrigues[1]   RESUMO: O presente artigo possui como propósito demonstrar a necessidade de se possibilitar a deserdação do ascendente pelo descendente, em caso de abandono afetivo, em função da importância de observância do princípio da afetividade. O fenômeno da constitucio ...

A Dança do Tempo: Desafiando a Obrigatoriedade do Regime de Separação aos Maiores de 70 Anos Autor: Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz, Tabeliã e Registradora Substituta do 2º Ofício de Nova Canaã do Norte/MT; Especialista em Direito Notarial e Registral, Especialista em Direito de Família e Sucessão, Especialista em Avaliação do Ensino e Aprendizado;   1. Introdução: Na grande trama da vida, onde o tempo tece suas histórias, a legislação brasile ...

O advogado que praticar violência doméstica pode ser excluído da OAB Autor: João Vitor Rossi   João Vitor Rossi, advogado. Especialista em Direito Processual Civil. Graduado em Administração.                            RESUMO: O presente artigo aborda a possibilidade de exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil do advogado que cometeu violência dom&ea ...

Reforma Tributária Impacta Estruturas de Organização Patrimonial Autor: Augusto Bercht e Daniel Alt da Silva   Augusto Bercht augusto.bercht@soutocorrea.com.br Daniel Alt da Silva daniel.alt@soutocorrea.com.br   No último dia 08 de novembro, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, a denominada Reforma Tributária. Entre as várias mudanças introduzidas pelo texto, algumas trazem particulares impactos para formatos de organizaç& ...

Partilha dos rendimentos obtidos pela posse exclusiva de bens comuns após o divórcio: alimentos compensatórios patrimoniais Autor: Amanda de Paula Chaves Amanda de Paula Chaves[1]   Ao longo dos anos, os arranjos familiares se reinventaram, provocando mudanças substanciais na organização de cada entidade familiar, especialmente, no modo de aquisição de patrimônio e eventual partilha de bens no ato do divórcio. Consoante a isso, cabe trazer luz ao conceito de esforço comum para aquisição de bens no intuito de compreende ...

Impactos do poliamor no direito das sucessões Autor: Otávio de Abreu Portes Júnior Impactos do poliamor no direito das sucessões   IMPACTS OF POLYAMORY ON SUCCESSION LAW                                                             ...

O Ato Sucessório de Testar e a Importância de evitar Conflitos por meio da Mediação Autor: Manuella Maria Varejão Costa   Manuella Maria Varejão Costa Advogada, Professora de Direito e Mediação, Mestranda em Direito Internacional, Mediadora Judicial e Tecnóloga em Mediação     Resumo O instituto do testamento permeia a legislação brasileira desde o Código Civil de 1916, que em linhas gerais nada mais é do que a disposição expressa da última vonta ...

O curioso caso da “Lei Benjamin Button” – lei nº. 14.713-2023 Autor: Elton Costa Elton Costa   Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Compõe o gabinete e atua como conciliador na 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias – Família, Sucessões, Infância e Juventude, Tutela, Curatela e Ausência. Mestrando em Direito e Gestão de Conflitos (UNIFOR). Especialista em Direito de Família e Sucessões (ESAPI). Professor e Palestrant ...

Da insegurança jurídica para as novas entidades familiares Autor: Gustavo Maranha e Cíntia Regina Portes   Gustavo Maranha[1]  Cíntia Regina Portes[2]   RESUMO: O presente artigo tem por propósito analisar a problemática da insegurança jurídica nas novas configurações familiares. Além disso, busca entender a forma como o sistema judiciário tem desempenhado um papel crucial como um ponto de apoio diante da lacuna legislativa e da relutância dos legisladore ...

Proposta de Reforma do Código Civil Visa Ampliar Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil Autor: Patrícia Gorisch Patrícia Gorisch[1]   O Brasil, no contexto de uma realidade global cada vez mais interligada, confronta-se com o desafio de integrar indivíduos que se deslocam de suas nações de origem em virtude de conflitos, perseguições e ameaças diversas. A revisão do Código Civil, sob a perspectiva das sugestões por nós apresentadas à comissão do IBDFAM, ...