Coitada da mulher se ela não tiver herança? Autor: Daniel Bijos e Joana Braga Por Daniel Bijos e Joana Braga* Como se não bastasse mexer no imposto de herança com a Reforma Tributária, o legislador também está colocando a mão na massa e pensando em alterar a ordem hereditária, melhor dizendo, mudando o Código Civil brasileiro para modificar quem fica com a herança do/a falecido/a o que, claro, tem causado muita controvérsia.  ...

Critérios definidores da jurisdição, da competência e da lei aplicável nas sucessões internacionais: distinção de conceitos e a jurisprudência do STJ Autor: Patricia Novais Calmon Patricia Novais Calmon Advogada com registro na OAB/ES, OAB/SP e OAB/DF, Professora, Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo, Professora, Autora dos livros “Direito de Família Internacional” e “Direito das Famílias e da Pessoa Idosa”, Presidente da Comissão da Pessoa Idosa do IBDFAM-ES.   Aspectos da jurisdição e da competênci ...

Utilização exclusiva, por um dos herdeiros, de imóvel pertencente ao autor da herança Autor: Amanda de Paula Chaves Amanda de Paula Chaves[1]   É de conhecimento notório que após o falecimento de um ente querido inicia-se um processo, em regra, moroso para a partilha de bens, especialmente, nas hipóteses em que os herdeiros discordam do plano de partilha. Nesse cenário, emerge uma situação muito comum: a utilização exclusiva, por um dos herdeiros, do imóvel pertencente ao autor da ...

Paternidade Biológica e Socioafetiva, em Breves e Necessárias Reflexões. Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita. Paternidade Biológica e Socioafetiva, em Breves e Necessárias Reflexões.    Kelly Moura Oliveira Lisita.    A filiação conforme alude o direito civil brasileiro, é um dos temas na seara familiarista, que suscita diálogos importantes e necessários. O Princípio da Dignidade Humana tem alicerces não só afetivos, como també ...

Concubinato e obrigação alimentar Autor: Maria Berenice Dias Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM     Ainda que não seja reconhecido o concubinato como uma união estável, existe  dever alimentar entre eles. Há enorme rejeição social às chamadas famílias simultâneas ou paralelas. realidade exclusivamente masculina, pois somente os homens conseguem a façanha de se desdobrar entre duas ...

Fase de namoro exige atenção aos primeiros sinais de um relacionamento abusivo Autor: Bruno Brito O namoro é o momento inicial para que mulheres e homens se conheçam como parceiros. Com o clima de conquista no ar, nesse período sempre há troca de presentes e juras de amor entre casais. Porém, nem tudo é romantismo no namoro, exigindo mais atenção das mulheres e da sociedade em relação aos comportamentos dos namorados. O ciúme, a invasão de privacidade, a ten ...

Uma breve análise sobre as inovações e problemas do divórcio e herança segundo o anteprojeto de lei de modernização do Código Civil Autor: Rafael Martins de Araújo Cardoso Uma  Por Rafael Martins de Araújo Cardoso Resumo O presente artigo visa analisar algumas inovações no campo do Direito de Família e Sucessões, tais como a instituição de nova modalidade de divórcio, o divórcio unilateral; a possível exclusão do cônjuge como herdeiro necessário nas sucessões e a regulamentação da heran&ccedi ...

A família Autor: Lourival Serejo                                                                                                Lourival Serejo   Ao terminar a leitura do romance A família, da escritora espanhola Sara Mesa, r ...

Nota de Apoio às Mudanças na Resolução 35 do CNJ Autor: Comissão de Notários do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Nacional Ilustríssimos membros do Conselho Nacional de Justiça     A Comissão de Notários do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Nacional vem, por meio desta, expressar seu apoio às substanciais mudanças propostas na Resolução 35, a serem submetidas à apreciação na plenária do dia 13 de agosto de 2024. As alterações pr ...

O direito sucessório do cônjuge na reforma do Código Civil sob perspectiva de gênero Autor: Marianna Lobo Santos Costa Marianna Lobo Santos Costa Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM. Advogada.   RESUMO: O presente artigo realizou uma análise dos dispositivos legais do Anteprojeto de Reforma do Código Civil, relativos ao Direito das Sucessões, especificamente no que tange ao direito sucessório do cônjuge, em comparação com o direito sucessório a ...