O Registro das Uniões de Fato Autor: Luiz Felipe Brasil Santos   1. Tem sido bastante divulgado pela mídia o recente Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (Provimento nº 06/2004) que, acrescentando um parágrafo único ao art. 215 da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), permite o registro de documentos que comprovem o relacionamento afetivo entre duas pessoas, “independente da identidade ou oposição de sexo”. Trata-se, sem dúvida, de louvável inici ...

Em algum lugar do futuro Autor: Luiz Edson Fachin 1. INTRODUÇÃO Foi com alegria e desassossego que recebi o honroso convite do CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná para pronunciar reflexão na abertura do I Encontro de Direito e Cultura Latino-Americanos. Agravaram minha apreensão a inegável importância do evento no Brasil do presente e a composição de seus promotores que reúnem, em si, história de práticas ...

Pai biológico ou afetivo? Eis a questão Autor: Marcelo Di Rezende Bernardes Desde a promulgação da Carta Maior de 1988, importantes e necessárias alterações no Direito de Família foram realizadas por meio do surgimento do princípio da igualdade da filiação, onde se destacou uma vigorosa mudança de valores nas relações familiares, influenciando, já desde esta época, na determinação de uma nova paternidade, esta derivada do carinho e do afeto.Os progressos científicos surgidos no âmbito da genética, leia ...

A bigamia Autor: José Carlos Teixeira Giorgis O estatuto criminal permite o tráfego entre preceitos que comanda e as regras que presidem a relação familiar, como verdadeira osmose, eis que há comportamentos anti-sociais que ofendem a harmonia das comunidades protegidas pelas normas constitucionais e são ali punidas. Não se pode fazer, entretanto, uma equivalência linear entre os preceitos penais e a organização familiar, nem entre os princípios informadores da família e do co ...

Amor e responsabilidade Autor: Águida Arruda Barbosa "Eu diria somente que se a mediação pôde devolver a esperança e a confiança em um amor possível.....isto me parece ser a razão mesma da existência dos espaços de mediação" Claire Denis A mediação familiar interdisciplinar tem, por objeto matricial, as relações afetivas, fundamento da própria existência da família, que só é legítima enquanto lugar que propicie o livre desenvolvimento da personalidade, veiculado pelo prin ...

O Direito à integridade psíquica Autor: Giselle Câmara Groeninga A vida é feita de relações, e sua importância é facilmente demonstrável naquelas que são primordiais - as da família.   Nossa constituição (a corpórea e a psíquica) é resultado de uma conjunção, quiçá uma comunhão material e espiritual, daqueles que nos dão origem e que de nós cuidam. A busca pela origem e a capacidade de reflexão, a respeito de si e dos relacionamentos, são eminentemente humanas e marcam nossa difer ...

A mediação no NCCB Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim do IBDFAM nº 20 A Mediação Familiar encontra-se recepcionada pelos princípios norteadores do Novo Código Civil Brasileiro: a eticidade, que visa à recuperação do equilíbrio entre os valores éticos e a técnica jurídica, pois a nova codificação contém normas mais genéricas e cláusulas gerais, modelos jurídicos, hermenêuticos que permitem aos operadores do Direito uma interpretação mais equânime; a socialidade, q ...

Amor e responsabilidade Autor: Águida Arruda Barbosa "Eu diria somente que se a mediação pôde devolver a esperança e a confiança em um amor possível.....isto me parece ser a razão mesma da existência dos espaços de mediação" Claire Denis A mediação familiar interdisciplinar tem, por objeto matricial, as relações afetivas, fundamento da própria existência da família, que só é legítima enquanto lugar que propicie o livre desenvolvimento da personalidade, veiculado pelo princíp ...

O Direito à integridade psíquica Autor: Gisele Câmara Groeninga A vida é feita de relações, e sua importância é facilmente demonstrável naquelas que são primordiais – as da família. Nossa constituição (a corpórea e a psíquica) é resultado de uma conjunção, quiçá uma comunhão material e espiritual, daqueles que nos dão origem e que de nós cuidam. A busca pela origem e a capacidade de reflexão, a respeito de si e dos relacionamentos, são eminentemente humanas e marcam nossa diferença ...

O Projeto de Lei nº 4.947, de 2005 e a renúncia aos alimentos Autor: Rolf Madaleno Busca o Projeto de Lei nº 4.947, de 2005, capitaneado pelo Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia a correção de diversas disposições do Código Civil que tratam de alimentos, cujo Projeto de Lei foi sugerido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família. Dentre as inúmeras alterações propostas com absoluta pertinência, foi sugerida a revogação do § 2º do art. 1.694, e a supressão de qualquer referência causal da separação, c ...