O espírito do legislador e o inconsciente Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim do IBDFAM nº 27É comum aos operadores do Direito falar do espírito do legislador em suas argumentações, mormente em tempos de hermenêutica. Já para os leigos, o espírito do legislador assemelha-se mais a uma entidade que é invocada nas dificuldades, referendando o que estaria, a partir de determinado ponto de vista, latente na letra da lei. Quanto mais abertas as cláusulas, mais tende-se a tentar apreender e interpretar q ...

Em nome próprio Autor: Giselle Groeninga Fonte:  Boletim do IBDFAM nº 26Duas decisões opostas, uma em São Paulo, outra em Minas Gerais, a respeito de um mesmo assunto - a mudança de nome e sexo de pessoas, transexuais, já operadas, que buscaram na Justiça a  legitimação para um estado de fato. A diferença nas decisões é intrigante, leva-nos a pensar que legitimação estaria sendo buscada e qual seria o papel do Judiciário frente a tais casos.  ...

Para todos Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim do IBDFAM nº 26Um freqüente questionamento, feito por profissionais e estudantes, no primeiro contato com a mediação interdisciplinar, é saber se esta prática social tem alcance exclusivo por uma classe sócio-econômica e cultural mais privilegiada, em virtude do custo financeiro e em decorrência da necessidade de um nível mínimo de compreensão intelectual pelos mediandos, hipótese que contemplaria a classe média e alt ...

Concorrendo com o amor! Autor: Maria Berenice Dias Meus filhos, quero lhes comunicar uma coisa.- Pelo jeito é alguma coisa boa, mamãe, pois estás muito feliz!- Pois é, depois de tanto tempo vivendo sozinha – sozinha não, na companhia de vocês –, agora encontrei um novo amor, e nós vamos nos casar!- Que bom mamãe, mas quem é o felizardo?- Bem, é um rapaz jovem, bonito e carinhoso. Ele só não é rico, ou melhor... ele é pobre, não tem patrimônio, mas é um homem trabalhador. O no ...

Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando? Autor: Maria Berenice Dias Devem ser qualificadas, no mínimo, de tormentosas as questões que a definição do marco inicial e do termo final de vigência do encargo alimentar suscitam. O surgimento de dúvidas em sede doutrinária e de uma infinidade de posições díspares na jurisprudência florescem por fatores diversos: o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, a eficácia imediata da sentença que os fixa e a retroatividade dos seus efeitos são alguns deles.O ...

Considerações acerca das técnicas de reprodução humana no novo Código Civil Autor: Jean Soldi Esteves I – Breves considerações no campo da Filosofia do Direito. II – Considerações no campo do Direito Comparado e o Biodireito. III – O problema da Determinação da Filiação no Direito Civil Brasileiro e o Biodireito. IV – Conclusões.I – Breves Considerações no Campo da Filosofia do DireitoA reprodução humana assistida tem desencadeado efeitos que permeiam a ciência do Direito e a Ética, especificamente, a Bioética. A experim ...

Pais, filhos e danos Autor: Luiz Felipe Brasil Santos 1. Recente acórdão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (AC nº 408.550-5, de 01.04.2004), por sua 7ª Câmara Cível, reconheceu ao filho o direito a ter reparados os danos morais decorrentes do abandono paterno, fixando indenização correspondente a 200 salários mínimos. A decisão ficou assim ementada:“INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – RELAÇÃO PATERNO-FILIAL – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE. A ...

O afeto que se encerra Autor: Lourival Serejo Os familiaristas de todo o país, principalmente os membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), estão comemorando a decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais que condenou um pai a pagar indenização por danos morais, no valor de 200 salários mínimos, ao filho, hoje com 23 anos de idade, por aquele nunca ter dispensado a este o afeto que ele reclamava do seu genitor. Mesmo pagando pensão alimen ...

A dispensa dos advogados nos processos de adoção Autor: Tânia da Silva Pereira Fonte: Boletim do IBDFAM nº 25A Adoção de menores de 18 anos é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), sendo da competência exclusiva da Justiça da Infância e Juventude.O “Estatuto” estabeleceu procedimento próprio para as formas de colocação familiar, onde se destaca a Adoção. O processo deverá obedecer a etapas que envolvem trâmites judiciais e acompanhamento por uma equipe interprofissional. O ví ...

Entre o público e o privado, famílias Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim do IBDFAM nº 25Quando os afetos, os conflitos, as angústias transbordam as fronteiras da família, os conflitos privados, naturais das vivências humanas, requerem a intervenção de um terceiro. Dizia o ditado "roupa suja se lava em casa". Atualmente parece que esta tarefa tem sido, em muito, terceirizada....Com a modificação das fronteiras entre o público e o privado, com a maior diversidade nas constituições familiares, o ...