Pensando o impensável: anencefalia Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim do IBDFAM nº 29A anencefalia é um tema cuja abordagem requer um constante balancear da emoção, do sentimento, da ideologia, da religiosidade, da racionalidade e mesmo das racionalizações , ao irmos delimitando a intenção de nossa argumentação. Utilizo, como fio condutor de idéias, as notícias a respeito do tema, disparadoras de questões a serem pensadas e que trazem, de modo genérico, os conhecimentos específicos das ...

Casal homossexual e inelegibilidade Autor: Zeno Veloso Notícia muito importante e, realmente, de interesse nacional, foi publicada em O Liberal, no dia 4 de maio, próximo passado. Trata-se de uma consulta feita pelo deputado paraense Anivaldo Vale ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para saber se é elegível para o cargo de prefeito de um Município o companheiro homossexual do atual prefeito, que já está no segundo mandato, e, portanto, é irreelegível. Na resposta, segundo o noticiário, o ...

Obrigação alimentar alcança tios, sobrinhos e primos Autor: Maria Berenice Dias Não há como reconhecer direitos aos parentes e não lhes atribuir deveres. Na ausência de obrigados na linha reta (pais, avôs, filhos, netos etc.), são chamados a prestar alimentos os demais.O art. 1.694 do Código Civil (CC) reconhece a obrigação alimentar dos parentes, obrigação que repousa no princípio da solidariedade que se pressupõe presente nos vínculos afetivos.Parentes, pelo que diz o art. 1.591, são ascendentes e descendent ...

O direito dos parentes aos alimentos Autor: José Carlos Teixeira Giorgis O novo pergaminho civil estabeleceu que os parentes, cônjuges e companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.Antes a tábua civil apenas indicava os parentes, colocando como fim dos alimentos somente a subsistência, arrolando o dever de sustento e mútuo atendimento para os casados; os companheiros, que ...

Livre Arbítrio Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim do IBDFAM nº 28Ao descobrir o encoberto da vida mental, Freud formulou a psicanálise, uma teoria e metodologia de compreensão. Ele ocupou-se das leis de formação do psiquismo e, como não poderia deixar de ser, das condições necessárias à manutenção da vida e integridade do ser. Assim, desde sua gênese, a psicanálise tratou de questões atinentes à legitimidade, à lei, ao direito, sob a ótica da subjetividade. Subje ...

No singular Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim do IBDFAM nº 28 "Quando uma palavra começa a se tornar moda é que a realidade que ela designa está muito doente" Jean-François SIX  A frase escolhida para contextualizar a mediação neste momento histórico de sua irresistível ascensão veste como luva a oportunidade de visualizar a premente necessidade de revitalização de um corpo doente, exigindo uma terapêutica adequada e, ao mesmo tempo, preventiva. Muito se te ...

Obrigação alimentar entre tios, sobrinhos e primos Autor: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves Tendo lido a notícia veiculada neste prestigiado Espaço Vital, onde havia referência a entendimento do TJRS referentemente a existência de obrigação alimentar entre tios, sobrinhos e primos, tive a oportunidade de ler atentamente o artigo doutrinário de lavra da prezada colega desembargadora Maria Berenice Dias. E peço vênia para tecer algumas considerações a respeito.Primeiramente, observo que se trata de entendimento inédito, como b ...

A morte presumida como causa de dissolução do casamento Autor: Inácio de Carvalho Neto DBNJth yhlrikbxvtos, [url=http://bgkwyadachvc.com/]bgkwyadachvc[/url], [link=http://lkdrmlencbnm.com/]lkdrmlencbnm[/link], http://txbapqdhaybt.com/ ...

Artigo Autor: Júlio César Costa de Oliveira COM BASE NO DISPOSTO NO NOVO CÓDIGO CIVIL, SE O MARIDO MANIFESTA SUA CONCORDÂNCIA COM A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA DE SUA ESPOSA, MAS DEPOIS SE ARREPENDE, SERÁ CONSIDERADO PAI DA CRIANÇA ?Sim, será considerado o pai da criança.Antes de pôr defronte a questão, necessário registrar que “a inseminação artificial tem como escopo auxiliar na resolução dos problemas de infertilidade humana, facilitando o processo de procriaçã ...

Bem de Família Autor: Antonio Carlos Zarif Vem se solidificando no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o bem de família imobiliário pode ser objeto de contrato de locação, permanecendo incólume a sua impenhorabilidade, conforme demonstrado nas ementas dos acórdãos a seguir transcritos:“BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL LOCADO. IRRELEVÂNCIA. ÚNICO BEM DOS DEVEDORES. RENDA UTILIZADA PARA A SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA. INCIDÊNCIA DA LEI 8.009/90. ART. 1º. TELEOLOGIA. CIRCUN ...