Obrigação alimentar alcança tios, sobrinhos e primos Autor: Maria Berenice Dias Não há como reconhecer direitos aos parentes e não lhes atribuir deveres. Na ausência de obrigados na linha reta (pais, avôs, filhos, netos etc.), são chamados a prestar alimentos os demais.O art. 1.694 do Código Civil (CC) reconhece a obrigação alimentar dos parentes, obrigação que repousa no princípio da solidariedade que se pressupõe presente nos vínculos afetivos.Parentes, pelo que diz o art. 1.591, são ascendentes e descendent ...

O direito dos parentes aos alimentos Autor: José Carlos Teixeira Giorgis O novo pergaminho civil estabeleceu que os parentes, cônjuges e companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.Antes a tábua civil apenas indicava os parentes, colocando como fim dos alimentos somente a subsistência, arrolando o dever de sustento e mútuo atendimento para os casados; os companheiros, que ...

Livre Arbítrio Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim do IBDFAM nº 28Ao descobrir o encoberto da vida mental, Freud formulou a psicanálise, uma teoria e metodologia de compreensão. Ele ocupou-se das leis de formação do psiquismo e, como não poderia deixar de ser, das condições necessárias à manutenção da vida e integridade do ser. Assim, desde sua gênese, a psicanálise tratou de questões atinentes à legitimidade, à lei, ao direito, sob a ótica da subjetividade. Subje ...

No singular Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim do IBDFAM nº 28 "Quando uma palavra começa a se tornar moda é que a realidade que ela designa está muito doente" Jean-François SIX  A frase escolhida para contextualizar a mediação neste momento histórico de sua irresistível ascensão veste como luva a oportunidade de visualizar a premente necessidade de revitalização de um corpo doente, exigindo uma terapêutica adequada e, ao mesmo tempo, preventiva. Muito se te ...

Obrigação alimentar entre tios, sobrinhos e primos Autor: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves Tendo lido a notícia veiculada neste prestigiado Espaço Vital, onde havia referência a entendimento do TJRS referentemente a existência de obrigação alimentar entre tios, sobrinhos e primos, tive a oportunidade de ler atentamente o artigo doutrinário de lavra da prezada colega desembargadora Maria Berenice Dias. E peço vênia para tecer algumas considerações a respeito.Primeiramente, observo que se trata de entendimento inédito, como b ...

A morte presumida como causa de dissolução do casamento Autor: Inácio de Carvalho Neto DBNJth yhlrikbxvtos, [url=http://bgkwyadachvc.com/]bgkwyadachvc[/url], [link=http://lkdrmlencbnm.com/]lkdrmlencbnm[/link], http://txbapqdhaybt.com/ ...

Artigo Autor: Júlio César Costa de Oliveira COM BASE NO DISPOSTO NO NOVO CÓDIGO CIVIL, SE O MARIDO MANIFESTA SUA CONCORDÂNCIA COM A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA DE SUA ESPOSA, MAS DEPOIS SE ARREPENDE, SERÁ CONSIDERADO PAI DA CRIANÇA ?Sim, será considerado o pai da criança.Antes de pôr defronte a questão, necessário registrar que “a inseminação artificial tem como escopo auxiliar na resolução dos problemas de infertilidade humana, facilitando o processo de procriaçã ...

Bem de Família Autor: Antonio Carlos Zarif Vem se solidificando no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o bem de família imobiliário pode ser objeto de contrato de locação, permanecendo incólume a sua impenhorabilidade, conforme demonstrado nas ementas dos acórdãos a seguir transcritos:“BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL LOCADO. IRRELEVÂNCIA. ÚNICO BEM DOS DEVEDORES. RENDA UTILIZADA PARA A SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA. INCIDÊNCIA DA LEI 8.009/90. ART. 1º. TELEOLOGIA. CIRCUN ...

Guarda compartilhada dos filhos Autor: Jacques Malka Y Negri Tema instigante, que vem ganhando espaço na mídia, principalmente com a vigência do Código Civil ocorrida em janeiro de 2003. Há muitas críticas ao novo Código Civil, posto que teria deixado de lado questões polêmicas no século XXI. Certamente, não apenas os operadores do direito — advogados, magistrados, promotores - estão balizados a dissertar sobre a matéria, como também outros profissionais dedicados às ciências que estu ...

Questão de princípio Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim do IBDFAM nº 27A Associação pela Promoção da Mediação - APPM é um movimento legitimado e reconhecido pela Comunidade Européia, tendo como ideal o conceito de mediação global, de natureza transformativa, interdisciplinar e autônoma.Neste diapasão, na última reunião realizada pela APPM para rever os caminhos da mediação - com ênfase em sua aplicabilidade às relações familiares - ficou consolidado para a comunidad ...