Fim do silêncio Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim do IBDFAM nº 30Como pano de fundo, os debates sobre a mediação tiveram visibilidade  privilegiada  em importante evento internacional que serviu de vitrine para expor os movimentos brasileiros em prol da mediação - em paralelo à experiência canadense - que muito surpreenderam pela qualidade e pela extensão das experiências que têm sido implantadas de norte a sul do Brasil. "Novas Perspectivas em Mediação" foi ...

A dualidade dos fatos morais Autor: dukheim A finalidade desse artigo é apresentar alguns aspectos relevantes da formação das novas relações sociais intrafamiliares no contexto brasileiro a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Sob a influência de uma sociedade pós-industrial e, portanto, altamente urbanizada e individualizada, o paradigma do pátrio poder é substituído por uma postura nova dos pais na relação familiar, bem como do menor. Surge a responsabil ...

Filhos e irmãos de criação: parentesco por afetividade e sua repercussão no Direito Eleitoral Autor: Lourival Serejo RESUMO: 1. Os filhos do afeto 2. O alcance do artigo 1.593 do CC 3. Repercussão no Direito Eleitoral  4. Conclusão 1.      Os filhos do afeto A figura do filho de criação sempre esteve presente em nossa cultura e em nossas famílias. O termo “criação” desponta aqui como afeição, adoção, aceitação, sustento e guarda. Pode ser um parente distante ou o filho da empregada de confiança, ou ...

Reprodução assistida e união de pessoas do mesmo sexo Autor: Denise Willhelm Gonçalves A pergunta é: As pessoas do mesmo sexo que vivem em união socioafetiva podem  valer-se das técnicas de  Reprodução Assistida? Inicialmente, no que diz respeito à classificação da inseminação artificial da mulher solteira surge uma questão no sentido de enquadra-la como um caso de inseminação heteróloga ou não. Poucos autores abordam essa questão, entretanto, pode-se concluir que se a mulher for solteira, sem marido ou c ...

Reprodução assistida e união de pessoas do mesmo sexo Autor: Denise Willhelm Gonçalves A pergunta é: As pessoas do mesmo sexo que vivem em união socioafetiva podem  valer-se das técnicas de  Reprodução Assistida?Inicialmente, no que diz respeito à classificação da inseminação artificial da mulher solteira surge uma questão no sentido de enquadra-la como um caso de inseminação heteróloga ou não. Poucos autores abordam essa questão, entretanto, pode-se concluir que se a mulher for solteira, sem marido ou co ...

Amor e sexo Autor: Lindajara Ostjen Couto Trata as relações entre as pessoas no âmbito familiar e tem aspectos peculiares pela intensa intimidade entre os seus membros.Normalmente, quando há o ânimo de solucionar questões, os advogados são os primeiros operadores do Direito a ouvir o drama familiar, e, felizmente, a cada dia conquistamos mais direitos nesta área.Atualmente, não se concebe a afronta a determinados direitos, e, com o critério devido, tem sido reconhecido o direi ...

União homoafetiva. Decisão do STJ. Breves linhas. O resto é patrimônio Autor: Newton de Lavra Pinto Moraes Por incrível que possa parecer, o STJ, o mesmo da compensação de honorários, e outras "pérolas" jurídicas, decidiu com sapiência ao devolver ao juízo cível a discussão sobre a dissolução de união homoafetiva. É óbvio que uma dissolução de união homoafetiva (para usar termo politicamente correto, como se a palavra, sozinha, tivesse algum efeito...) que originar pendenga judicial deve ser conhecida e julgada no juízo cível e nã ...

União homoafetiva. Decisão do STJ. Breves linhas. O resto é patrimônio Autor: Newton de Lavra Pinto Moraes Por incrível que possa parecer, o STJ, o mesmo da compensação de honorários, e outras "pérolas" jurídicas, decidiu com sapiência ao devolver ao juízo cível a discussão sobre a dissolução de união homoafetiva. É óbvio que uma dissolução de união homoafetiva (para usar termo politicamente correto, como se a palavra, sozinha, tivesse algum efeito...) que originar pendenga judicial deve ser conhecida e julgada no juízo cível e nã ...

União homoafetiva. Decisão do STJ. Breves linhas. O resto é patrimônio Autor: Newton de Lavra Pinto Moraes Por incrível que possa parecer, o STJ, o mesmo da compensação de honorários, e outras "pérolas" jurídicas, decidiu com sapiência ao devolver ao juízo cível a discussão sobre a dissolução de união homoafetiva. É óbvio que uma dissolução de união homoafetiva (para usar termo politicamente correto, como se a palavra, sozinha, tivesse algum efeito...) que originar pendenga judicial deve ser conhecida e julgada no juízo cível e nã ...

A execução da prestação alimentícia fundada no art. 733 e § §, do Código de Processo Civil e o abuso de Direito Autor: Renato Lôbo Guimarães Não obstante conferir a cominação de decreto prisional prescrita no art. 733 e §§, do C.P.C., em tese, maior efetividade à tutela executiva perseguida contra o devedor de prestação alimentícia, tem—se verificado, na prática, que são constantes os ABUSOS por ele cometidos no sentido de quitar as 3 (três) últimas parcelas em atraso para se livrar do cárcere.Tal situação melhor se comprova nos casos em que, ao longo da tramitação ...