Prova Pericial: A (In) Certeza do Exame Laboratorial do DNA. Autor: Alexandre Langaro O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira ressaltou o afeto como valor jurídico no Brasil. Nos últimos dez anos, a eleição do afeto como princípio jurídico tem significado, em diversos tribunais brasileiros, o reconhecimento das diversas formas de constituição familiar. "Se considerarmos as relações afetivas como determinantes dos vínculos afetivos - e não os laços biológicos - te ...

CONCUBINATO ADULTERINO: Panorama histórico e disciplina jurídica a partir do Código Civil de 2002 Autor: Fabiana Meira Maia 1.PANORAMA HISTÓRICO – 1.1. Povos Primitivos – 1.2. Civilizações antigas – 1.3 Povos bárbaros – 1.4 Idade Média – 1.5 Modernidade. 2. O CONCUBINATO ADULTERINO NO BRASIL – 2.1 Brasil - colônia – 2.2 Do Brasil - império ao Código Civil de 1916 – 2.3 O Código Civil de 1916 e o desenvolvimento da doutrina e da jurisprudência atinentes a ...

Novo olhar sobre o cotidiano Autor: Nelson Rosenvald O DIREITO CIVIL EM NOSSAS VIDAS   Em Nossa existência respiramos direito civil. Desde a concepção até a morte somos por ele regulados. Como uma espécie de corregedor de todos os nossos atos, o direito privado fiscaliza a nossa travessia terrena, observando e avaliando cada comportamento, nada escapando de seu olhar, mesmo aquelas condutas inconscientes e irrefletidas. Durante quase duzentos anos, acordamos e dormimos contando com a f ...

O Declínio da opção pela união estável como forma de composição familiar no Brasil: uma possível realidade nas próximas décadas Autor: Philip Ian Heslop  "... o homem constrói o seu mundo – o mundo da cultura. E para a consecução disto, portador e instrumento finito que é das realizações espirituais, idéias como forma e valores como conteúdos – conduzido ao campo da convivência social ao qual as próprias forças gregárias impulsivas o levam, para atuar com possível ordem, seguranç ...

A NOVA EXECUÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA Autor: Newton Teixeira Carvalho SUMÁRIO   l. Introdução. 2. Avanços e retrocessos do processo de execução (do direito romano aos tempos atuais). 3.Aplicação da Lei 11.232/2005 também nas dívidas alimentícias. 4. Conclusão.5. Referências bibliográficas.     1 - INTRODUÇÃO.     A Lei nº 11.232, de 22.12.2005, introduziu o procedimento de ”cumprimento da sentença” no tocante às obrigações de quantia certa, dispensando, pois, o p ...

Pais também podem receber pensão alimentícia de filhos Autor: Rafael Nogueira da Gama Um dos principais elementos da família, enquanto geradora de direitos e deveres tutelados por nosso ordenamento civil, é a solidariedade recíproca, o auxílio mútuo entre seus membros para garantir a subsistência e o padrão de vida de seus integrantes. A pensão alimentícia é uma das formas de exteriorização deste ideal de solidariedade dentro das relaç&o ...

Dia da Paternidade Autor: Rodrigo da Cunha Pereira O Dia dos Pais, mais do que uma data de cunho fortemente comercial, deveria ser uma oportunidade para se refletir sobre a paternidade, sua função na família e na sociedade. Pois a paternidade, assim como a vida humana, tem ficado cada vez mais despida de significados num mundo de fast-foods e relações superficiais. Nascer e morrer tem se tornado, em nossa sociedade do espetáculo, atos e fatos ca ...

DIA DOS ADVOGADOS E, DAS ADVOGADAS Autor: Alice Sampaio Onze de agosto é conhecido como o Dia do advogado, porém, nessa como em outras datas comemorativas muitas vezes não refletimos sobre o significado delas, correndo o risco de subestimá-las. Em 1827, aos onze dias do mês de agosto, D. Pedro I não só decretou a Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, como instituiu o Curso Superior. Até então, quem quisesse completar ...

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa Autor: Maria Berenice Dias A transformação do processo de execução dos títulos judiciais em cumprimento da sentença (Lei 11.232/2005), depois do susto inicial, ainda gera dúvidas e questionamentos. Apesar da dimensão da reforma, causou surpresa a omissão no que diz com a obrigação alimentar. Vencida a resistência da doutrina, a jurisprudência, de maneira já pacificada, passou a ...

Sucessão: Cônjuge Casado no Regime da Separação de Bens não concorre com os descendentes Autor: Celina de Sampaio Góes O novo Código Civil trouxe importantes inovações no direito sucessório, especialmente modificando a situação do cônjuge sobrevivente, que passou a ostentar a qualidade de herdeiro necessário (art. 1.845).O cônjuge será chamado à sucessão em terceiro lugar na ordem da vocação hereditária e também nas hipóteses de concorrência ...