A função subsidiária dos pais sócioafetivos em relação aos pais originais atuantes Autor: Antônio de S. Limongi França Esta é uma versão modificada da monografia apresentada no Curso de Especialização em Direito Civil e em Direito Processual Civil - Escola Paulista de Direito. Orientação do Professor Flávio Tartuce. Agradeço aos amigos do Grupo de Estudos coordenado pela Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka pelas contribuições feitas a este trabalho, em especial à Professora Giselda, ao Flávio Tartuce, ao Inacio de Carvalho Neto, à Fern ...

Correção da Súmula 309 - Não é certo que alimentando fique com ônus da demora da citação Autor: Lucas Rister de S Lima No dia 22 de março, por iniciativa da ministra Nancy Andrighi, o STJ parece ter recobrado a consciência e, há menos de um ano da edição da famigerada Súmula 309 (criada em abril de 2005), entendeu por bem reformulá-la. Assim, corrigiu o manifesto equívoco do verbete anterior, no qual se determinava que, nas execuções das verbas alimentares, somente culminaria no decreto prisional do alimentante o atraso das três últimas prestações a ...

Afeto: encontros e desencontros Autor: Silvane Maria Maarchesini Desde a psicologia tradicional, no conceito elaborado por Wundt (1832/1920), "Todo afeto" segue um processo representativo acompanhado por um sentimento correspondente. Sigmund Freud, por sua vez, no inicio da psicanálise, afirmou na "Comunicação preliminar a Breuer (1892) que "O apagamento de uma lembrança, ou a perda de afeto que esta sofre, depende de vários fatores. (...)". E ao falar da reação energética observou que "os reflexos vol ...

A Nova Sumula 309 do STJ Autor: Morgan http://based-15.uqiune.net http://basement.uqiune.net http://baskets-4.uqiune.net http://baseball-24.uqiune.net http://basket-13.uqiune.net http://basketball-24.uqiune.net http://basketball-9.uqiune.net http://bath-2.uqiune.net http://basic-4.uqiune.net http://basketball-21.uqiune.net http://bat-7.uqiune.net http://baseball-2.uqiune.net http://basketball-40.uqiune.net http://basketball-32.uqiune.net http://bass-16.uqiune.net http://basic-15.uqiun ...

O cuidado como valor jurídico Autor: Tânia da Silva Pereira "As leis não bastam, os lírios não nascem das leis". Os versos de Carlos Drumond de Andrade e a obra de Leonardo Boff conduziram-nos à efetiva reflexão sobre a perspectiva de identificar o "cuidado" dentro do ordenamento jurídico. A partir da percepção e convencimento de que as relações sócio-afetivas passaram a ser reconhecidas de forma significativa no Direito de Família, não podemos afastar a possibilidade de incluir neste co ...

A diferença Autor: Águida Arruda Barbosa Uma qualidade da mediação a ser retomada para reflexão é a dinâmica de um agir comunicativo envolvendo o número 3, como bem enfatiza Jean-François Six , o número da mediação, assim como o é o 3. Milênio. A mediação é a própria comunicação associada à valorização do tempo, da informação, enfim, da valorização de passar o tempo nas relações humanas, valorização do eterno e do transitório em busca do axioma que norteia ...

Os limites Autor: Ana Carolina Brochado Teixeira Fomos surpreendidos em meados de janeiro com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei 2.654/03, que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes. Quem o fizer, estará sujeito a medidas previstas na Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente. É indubitável que se afigura hedionda a violência contra a população infanto-juvenil, entendendo-se como tal, tanto a ...

Comentários à Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005: agravos de instrumento e retido Autor: Alexandre Langaro É este o teor da Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005:  "Art. 1o Os arts. 522, 523 e 527 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passam a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadm ...

Divórcio express Autor: Waldyr Grisard Filho Não faz muito tempo, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, provocou a apresentação ao Congresso Nacional de projetos de lei e de emendas constitucionais, visando adaptar o Código Civil às novas condições sociais, por entender que não mais se pode impor a uma sociedade toda regras que não contemplam seus costumes e suas necessidades atuais. Dessa forma, o direito em geral e o de família em particular carecem de regras d ...

A arbitragem é justiça para todos! Autor: Marcelo di Rezende Consolidada em países como Estados Unidos e grande parte da Europa, a arbitragem vem ganhando maior espaço no Brasil como opção rápida para a solução de diversos conflitos nas áreas cível, e Goiânia, capital do Estado de Goiás, foi um dos primeiros municípios de expressão a ter uma entidade arbitral que ratificou a força deste instituto. Com um trabalho consistente, as Cortes de Conciliação e Arbitragem foram aos poucos conquist ...