Dano extrapatrimonial Autor: Silney Alves Tadeu A questão da ocorrência de dano extrapatrimonial indenizável no âmbito das relações familiares é tema bastante controvertido e ainda pouco explorado pela doutrina, além de timidamente amparado pela jurisprudência pátria, visto que a matéria encontra resistência, apesar de não ser novo o tema, dado que pode ocorrer em várias vertentes no seio da família como tem proclamado Brebbia, em especial, "em relação aos danos extra-patrimo ...

O Tempo do Direito Autor: Lindajara Ostjen Couto Eu vejo o futuro repetir o passadoEu vejo um museu de grandes novidadesO tempo não pára(Cazuza)   O artigo resultou do estudo da obra "O tempo do Direito", onde François Ost analisa a interessante relação dialética, que existe entre o direito e o tempo, através de recorrências à mitologia grega, à filosofia e às ciências sociais e políticas. Demonstra a intervenção direta que existe entre o tempo e o direito, constituída ...

O relacionamento do juiz na comarca e sua atuação no processo Autor: Accácio Cambi I. INTRODUÇÃO. Encerrado o concurso para juiz substituto, com a aprovação de cinqüenta e cinco (55) candidatos - 33 mulheres e 21 homens - , do qual tive o prazer participar, examinando a matéria Juizado Especial e Estatuto da Criança e do Adolescente, os aprovados estão participando do 8º Curso de Iniciação Funcional, promovido pela Escola da Magistratura do Paraná, no período de 5 a 31 de outubro. uizado Especial e Estatuto da Cria ...

Um grito de guerra Autor: Maria Berenice Dias Dia 25 de novembro é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Uma bela oportunidade para lembrar que é chegada a hora de as mulheres se unirem, pois é preciso desencadear mais uma guerra. Aliás, a trajetória pela libertação feminina é uma seqüência de batalhas e vitórias. Essa é a nossa sina e a nossa glória. É preciso agora lutar pela aprovação do Projeto de Lei 4.559/04, que cria mecanismos para coibir a vi ...

O sangue da morte? Autor: Maria Berenice Dias A Constituição Federal garante tanto o direito à vida (art. 5º), como o direito à saúde (art. 6º), dizendo, no art. 196, com todas as letras: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Aliás, para tornar efetiv ...

A inseminação póstuma Autor: José Carlos Teixeira Giorgis Em agosto de 1981, Corine Richard encontrou o amor no jovem Alain Parpallaix, passando a conviverem. Poucas semanas depois da união surgiram sintomas de câncer nos testículos de Alain, que antes de submeter-se à quimioterapia, que o ameaçava com a esterilidade, optou em depositar seu esperma numa clínica de conservação de sêmen, para uso futuro. Corine e Alain casaram-se in extremis, mas dois dias depois da cerimônia o varão faleceu;lg ...

Direito fundamental ao aborto Autor: Maria Berenice Dias Aborto é crime? Diz o Código Penal que sim, mas a sociedade esta reclamando sua descriminalização. Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos conservadores de origem religiosa, que outra não poderia ter sido a escolha do legislador. Não havia como deixar de prestigiar a paz familiar e admitir o aborto quando a gravidez resultasse da prática do cri ...

Uniões homoafetivas Autor: Laila Menezes ÍNDICE: 1. O Aspecto Social.2. O Aspecto Jurídico.2.1. A Adoção por Casal Homoafetivo.2.2. A Jurisprudência dos Tribunais.2.3. A Importância do Contrato de Convivência.3.    Conclusão.Bibliografia.Sites Consultados. 1 – O ASPECTO SOCIAL: A união homoafetiva é um fato incontestável e inexorável em nossa sociedade. Querer fingir a sua inexistência é no mínimo um enorme sinal da mais pura hipocrisia. Nossa s ...

Dano Moral e Orientação Afetiva Autor: Enézio de Deus A livre orientação afetivo-sexual constitui um direito personalíssimo e fundamental dos cidadãos, amparado pela Constituição Federal de 1988, sustentado pelo princípio do respeito à dignidade humana (art. 1o, III, CF/88) e reforçado pelo objetivo da República Brasileira de construir uma sociedade livre, justa, solidária, isenta de preconceitos e de quaisquer formas de discriminação (art. 3o, I e IV, CF/88). Violações ou desrespeito ...

Pensão alimentícia Autor: Luiz Felipe Brasil Santos As ações de alimentos representam quantitativamente a maior demanda na área do Direito de Família. Isso nada mais é que um reflexo da triste realidade socioeconômica de nosso país. E, no contexto desses processos, sobressaem os pedidos formulados por netos contra os avós. Esse fenômeno se explica pelo fato de que, estando os pais muitas vezes desempregados e sem qualquer fonte de renda, passam os avós a constituir os esteios econômicos ...