Brasil sem homofobia? Autor: Maria Berenice Dias Palestra proferida no 1º Conferência Internacional de Direitos Humanos  GLBT, por ocasião do 1º World Outgames – Montréal 2006, dia 26 de julho de 2006, em Montréal-CANADÁ. No Brasil realiza-se a maior parada gay do mundo, e isso há 3 anos consecutivos. São Paulo reuniu, no último dia 17 de junho, mais de 2 milhões e meio de pessoas em uma festa linda, marcada pelas cores do arco-íris: símbolo universal da diversidade. Depois ...

Bem-vinda, Maria da Penha! Autor: Maria Berenice Dias O antigo ditado: em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher deixa claro o sentido de impunidade da violência doméstica, como se o que acontecesse dentro da casa não interessasse a ninguém. Trata-se nada mais do que a busca da preservação da família acima de tudo. A mulher sempre foi considerada propriedade do marido, a quem foi assegurado o direito de dispor do corpo, da saúde e até da vida da sua esposa. A autoridade sempre fo ...

Abuso sexual: Ação e Reação Autor: Tânia da Silva Pereira O crime de abuso sexual contra a criança é odioso sob todos os aspectos, especialmente quando cometido dentro do próprio lar (como acontece na maioria das vezes) e nem sempre tem merecido o repúdio da sociedade, seja no particular, seja através de suas instâncias representativas. Esse tipo de crime, tenha ele, em qual dosagem for, o seu ingrediente patológico, tão antigo quanto o próprio homem, com seus desvios inescrutáveis - e nem po ...

Regime de Bens na União Estável Autor: Lídia Valério Marzagão A ausência de contrato escrito definindo as relações patrimoniais entre os conviventes na União Estável implica no reconhecimento jurídico do regime da comunhão parcial de bens. Essa é a nova regra introduzida pelo novo Código Civil que conferiu, também, amplo direito de negociação para regular as questões patrimoniais neste tipo de relação. A realização de um contrato particular de convivência possibilita ao casal que vive em u ...

Homossexualidade e Casamento Autor: Silney Alves Tadeu I.Considerações geraisA referida lei Espanhola 13/2005 que entrou em vigência no dia 02/07/2005 (BOE), por seu alcance e repercussão, veio não só a convulsionar, naquele ordenamento jurídico, o "direito de contrair matrimonio", bem como a instituição matrimonial em si. Esta tendência equiparadora não só a nível assistencial de juridicidade igualitária abarcou, sem dúvida, esta unidade sexual, tanto entre homens, inclusive heterosse ...

Programa de Mediação Familiar do Poder Judiciário de Santa Catarina Autor: Raquel Alcântara de Alencar e Eliedite Mattos Ávila Por infindáveis razões, o Poder Judiciário não mais atende satisfatoriamente às necessidades da sociedade para a resolução de conflitos.   Desta forma surgem outros procedimentos para a resolução dos conflitos familiares, como é o caso da mediação.   O serviço da mediação familiar é um programa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com objetivo de atender os conflitos familiares relativos à separação, ...

Incesto: um pacto de silêncio Autor: Maria Berenice Dias De um modo geral, a forma de chamar a atenção sobre alguma coisa - principalmente de fatos que não se quer ver ou de realidades que não se quer enxergar - é trazer números ou relatar casos concretos. No entanto, em tema ligado à sexualidade, os dados jamais espelham a verdade. Quando o assunto se refere a crimes sexuais, crimes que acontecem dentro do lar, crimes cometidos contra crianças por pais, padrastos, tios, avós, etc., os número ...

Equívocos e imperfeições nas normas de Direito de Família Autor: Valdemar P. da Luz                                                                             ...

Alimentos e presunção da necessidade Autor: Maria Berenice Dias Nem é necessário justificar o porquê a Lei de Alimentos (Lei nº 5.578-68 - LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão está em seu próprio nome: visa a dar cumprimento a direito que necessita de adimplemento imediato, direito que garante a vida, a sobrevivência. Proposta a ação de alimentos, mediante a prova do vínculo de parentesco ou da obrigação alimentar (LA, art. 2º), o juiz estipula, desde logo, alimentos p ...

A função subsidiária dos pais sócioafetivos em relação aos pais originais atuantes Autor: Antônio de S. Limongi França Esta é uma versão modificada da monografia apresentada no Curso de Especialização em Direito Civil e em Direito Processual Civil - Escola Paulista de Direito. Orientação do Professor Flávio Tartuce. Agradeço aos amigos do Grupo de Estudos coordenado pela Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka pelas contribuições feitas a este trabalho, em especial à Professora Giselda, ao Flávio Tartuce, ao Inacio de Carvalho Neto, à Fern ...