PESQUISA - Parto Anônimo no mundo

As estatísticas sobre os casos de abandono ou morte provocada de bebês recém-nascidos refletem que, apesar de uma enorme variedade de contraceptivos existentes no mercado e da legalização do aborto, que em alguns países pode ser realizado num prazo determinado, os filhos não desejados continuam sendo um problema na sociedade. Por isso, em alguns países de língua germânica, h ...

BALANÇO INSTITUCIONAL BIÊNIO 2006/ 2007

Apresentação    Nossa década  Parece que foi ontem, a reunião de um pequeno grupo de entusiastas, que, juntos, queriam construir um outro cenário do Direito de Família brasileiro. Dez anos se passaram e, nessa trajetória, tivemos importantes conquistas. Novos questionamentos, novos valores jurídicos, novos paradigmas, novos sonhos.  E ainda, em conjunto, co ...

Colaboradores na elaboração do Estatuto das Famílias

COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (SP) Luiz Edson Fachin (PR) Maria Berenice Dias (RS) Paulo Luiz Netto Lôbo (AL) Rodrigo da Cunha Pereira (MG) Rolf Madaleno (RS) Rosana Fachin (PR) Coordenadores de Blocos de Trabalho Adélia Moreira Pessoa (SE) Ana Carolina Brochado Teixeira (MG) Antonio Carlos Mathias Coltro (SP) Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk (PR) Euclides Benedito de Oliveira (SP) Fabíola Santos Albuquer ...

Roteiro do Trabalho

ESTATUTO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO   Blocos Artigo Assunto Coordenador Estado Bloco 01 Parte Geral   Paulo Luiz Netto Lôbo AL Bloco 02 Art. 1º a 61 Casamento Waldyr Grisard Filho PR Bloco 03 Art 62 a 73 Separação / divorcio Rolf Madaleno RS Bloco 04 Art 74 a 81 Da proteção da pessoa dos filhos Fabíola Santos Albuquerque PE Bloco 05 Art. 82 a 108 Relaç� ...

Código de Família do Panamá

LEY No. 3 (De 17 de mayo de 1994) "POR LA CUAL SE APRUEBA EL CÓDIGO DE LA FAMILIA" LA ASAMBLEA LEGISLATIVA DECRETA:LIBRO PRIMERO DE LAS RELACIONES FAMILIARES   TÍTULO PRELIMINAR CAPÍTULO I DE LAS DISPOSICIONES GENERALES Artículo 1. La unidad familiar, la igualdad de derechos y deberes de los cónyuges, la igualdad de los hijos y la protección de los menores de edad, constituyen principios fundamentales para la aplicación e interpr ...

Código de Família da Bolívia

CODIGO DE FAMÍLIA – Bolívia – Ley 996 de 1998 TITULO PRELIMINAR: DEL REGIMEN JURIDICO DE LA FAMILIA, DEL PARENTESCO, DE LA ASISTENCIA Y DEL PATRIMONIO FAMILIAR...................3 CAPITULO I: DEL REGIMEN JURIDICO DE LA FAMILIA........................................3 CAPITULO II:DEL PARENTESCO Y DE LA AFINIDAD............................................4 CAPITULO III: DE LA ASISTENCIA FAMILIAR................................................ ...

Código de Família da Catalunha

Sumario: TÍTULO I. LOS EFECTOS DEL MATRIMONIO.................................................8 CAPÍTULO I. DISPOSICIONES GENERALES..................................................8 Artículo 1. El matrimonio. Artículo 2. Domicilio familiar. Artículo 3. Dirección de la familia. Artículo 4. Gastos familiares. Artículo 5. Contribución a los gastos del mantenimiento familiar. Artículo 6. Deber de información recíproca. Artículo 7 ...

Pesquisa sobre Códigos de Família

LISTA DE PAÍSES QUE POSSUEM CÓDIGO DE FAMÍLIA   PAÍS LEI N.º INÍCIO VIGÊNCIA CARACTERÍSTICAS Argélia Ley Nº 84-11del 9 de Junio de1984   O Código de Família tem influência do direito islâmico e dá privilégios ao homem, legitimando a inferioridade da mulher argelina. No caso da herança, por exemplo, a viúva tem que dividi-la com os cunhados. O homem tem direito a ter até quatro esposas e as mulheres, apenas ...

Minuta do Estatuto da Família e Sucessões

PROJETO DE LEI Nº /2007. ( Do Dep. Sérgio Barradas Carneiro)   Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.   O Congresso Nacional decreta: LIVRO IDo Direito de Família TÍTULO IDo Direito Pessoal SUBTÍTULO IDo Casamento CAPÍTULO IDisposições Gerais   Art. 1º Este Estatuto é destinado a regular toda matéria pertinente ao Direito de Família e Sucessões. Art. 2º O casamento estabelece comunhão pl ...