Casamento em virtude de coação
18/04/2004
Autor: Cristian Fetter Mold
I - IntroduçãoEm 1966 o eminente José Carlos Moreira Alves redigiu um precioso trabalho intitulado O Atual Projeto de Código Civil Brasileiro, no qual criticava o Anteprojeto do Professor Orlando Gomes, apresentado ao Legislativo um ano antes (reproduzido em "A Parte Geral do Código Civil Brasileiro", Saraiva, 1986).Dentre os assuntos tratados neste trabalho, um é de alta importância para introduzir o presente estudo, qual seja a passagem ...
Igualdade (Princípio da)
23/03/2004
Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo
II – No Direito CivilI - A IGUALDADE NAS GRANDES CODIFICAÇÕES CIVIS - A história da codificação civil é a trajetória da desigualdade dos poderes privados. Tal afirmação parece ser paradoxal, num mundo em que tanto se luta por justiça social, considerando ainda a promessa de igualdade apregoada pelos iluministas e os fundamentos de mais de duzentos anos da Revolução Liberal.Na verdade, a codificação, especialmente a codificação c ...
Princípio jurídico da afetividade na filiação
23/03/2004
Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo
SUMÁRIO: 1. Equívocos da filiação biológica: do modelo tradicional ao científico; 2. Da patrimonialização à repersonalização nas relações entre pais e filhos; 3. Fundamentos jurídico-constitucionais do princípio da afetividade; 4. Aplicação do princípio da dignidade humana à filiação; 5. A filiação, na perspectiva do princípio da afetividade. 1. Equívocos da filiação biológica: do modelo tradicional ao científicoEm ma ...
Constitucionalização do Direito Civil
23/03/2004
Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo
1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil; 2. Publicização e constitucionalização: uma distinção necessária; 3. As etapas do constitucionalismo e a evolução contemporânea do direito civil. Codificação; 4. Inserção do direito civil no Estado social; 5. Descodificação do direito civil ; 6. Tradição patrimonialista do direito civil e as tendências de repersonalização; 7. Natureza das normas e princípios ...
Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus
23/03/2004
Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo
SUMÁRIO: 1. Das entidades familiares; 2. Da demarcação jurídico-constitucional do tema; 3. Das normas constitucionais de inclusão; 4. Do melhor interesse das pessoas humanas que integram as entidades familiares; 5. Do fundamento comum no princípio jurídico da afetividade; 6. Dos critérios de interpretação constitucional aplicáveis; 7. Da inadequação da Súmula nº 380-STF; 8. Da violação do princípio da dignidade humana, como cons ...
Do poder familiar
23/03/2004
Autor: Paulo Luiz Netto Lobo
1. Poder familiar ou autoridade parental? â€" 2. Conteúdo básico do poder familiar â€" 3. Regulação do poder familiar no novo Código Civil comparada com a do Código de 1916 â€" 4. A interpretação conforme com a Constituição â€" 5. Regras sobreviventes do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre “pátrio poder†â€" 6. Titulares do poder familiar â€" 7. ...
Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária
23/03/2004
Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Estados de filiação biológica e não biológica; 3. Estado de filiação derivado de inseminação artificial heteróloga; 4. Posse do estado de filiação; 5. “Adoção à brasileira” e a verdade do registro civil; 6. Afetividade como direito e dever jurídicos; 7. Fundamentação constitucional e no Código Civil; 8. O critério do melhor interesse do filho para solução do conflito entre filiação biológ ...
O ensino de no Brasil
23/03/2004
Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo
SUMÁRIO: 1. Repensando o ensino do direito de família; 2. A Constituição de 1988: o canto do cisne da família patriarcal; 3. Quebra do patriarcalismo. Em busca do novo paradigma familiar; 4. Conteúdo Programático Tradicional do Direito de Família; 5. A permanente discussão: público ou privado?; 6. O processo de descodificação do direito de família; 7. Direito das mulheres e (direito a) diferença entre os gêneros; 8. Os novos princ ...
Um outro olhar
21/03/2004
Autor: Giselle Groeninga
Fonte: Boletim do IBDFAM nº 24Assunto em pauta, já de longa data, a reforma do Judiciário. Saliento alguns pontos que emergem em mudanças nas relações sociais que afetam atualmente o assunto: a consideração da subjetividade das relações; a necessidade de levar em conta pautas relacionais baseadas na cooperação e menos na competição; modificação no exercício da autoridade em que não se mantém os modelos hierarquizados, dado ...
Mudança estrutural ou reforma emergencial?
21/03/2004
Autor: Águida Arruda Barbosa
Fonte: Boletim do IBDFAM nº 24Primeiramente, é preciso que se tenha a consciência de que o Judiciário necessita de uma reforma para as questões emergentes, mas, sobretudo, necessita de uma mudança estrutural, advinda de profunda reflexão sobre a efetiva eficácia dos meios de acesso à Justiça. Somente a partir desta visão mais ampla é que será possível traçar as diretrizes norteadoras da concepção de um novo modelo de prestação ...