A importância do acordo no Direito de Família Autor: Cristiane Rocha Stellato Podemos descrever "acordo" como combinação; conciliação; ajuste; uso dos sentidos; consciência. No direito de família atribui-se o acordo à consciência de que é um bem positivo para todos. No caso de uma separação litigiosa os Tribunais utilizam todos os meios possíveis para que as partes aceitem o acordo. Pois se evita o desgaste para ambas, mesmo envolvendo bens materiais. E quando existem crianças envolvidas? O acordo as poupa ...

Responsabilidade civil e paternidade responsável: análise do abandono afetivo no Brasil e na Argentina Autor: Ionete de Magalhães Souza A responsabilidade civil pode ser apresentada como uma importante forma de defesa do patrimônio material e dos valores morais (ou de outra categoria existencial similar) de cada componente de uma sociedade. O Direito Privado está em constante mudança, numa valorização ímpar da pessoa. E, de uma maneira especial e bem delimitada será tratada neste estudo a reparação de dano afetivo, por envolver um dos maiores bens do ser humano, que é a ...

Tutela inibitória e execução de alimentos Autor: Ana Maria Gonçalves louzada     Além da possibilidade da execução pelo rito da penhora através do art. 475-J, da penhora on line, da execução pelo rito da prisão do devedor (art. 733 do CPC), entendemos como salutar a medida tomada na Província de Buenos Aires (através da Lei nº 13.074), onde funciona um Registro de Devedores Morosos, cuja finalidade é inscrever, por ordem judicial, o nome dos devedores de alimentos (cinco pensões alternadas ou tr ...

Afeto, abandono, responsabiilidade e limite: dialógos sobre ponderação Autor: Leandro Soares Lomeu 1 INTRODUÇÃO A temática envolvendo o dano moral vez ou outra está presente no sistema jurídico civil contemporâneo. O enredo do dano moral encontrava-se inserido em outros tempos ao direito contratual ou reais, adentrando-se, pouco a pouco na sistemática do direito de família contemporâneo. Constitui, pois, o dano moral no direito de família moderno, um elemento a mais na ementa dos cursos que se propõem a balisar-se no relacionamen ...

A mulher sob o casamento. Fidelidade e débito conjugal: uma abordagem jus-histórica Autor: Andrea Almeida Campos Nuptiae sunt conjunction maris et feminae et consortium omnis vitae; divini et humani juris comunicatio. Modestino apud Digesto [01]. A vida humana não cabe no ordenamento jurídico. Ela se esparrama, irrompe sulcos, desafoga-se em enchente e transborda sobre si mesma. Inventa novos planos e abismos com a sua força liquefeita para ser novamente compartimentalizada em sistemas normativos herméticos, de alta seguridade. E quando menos se esp ...

Como o Leão da Montanha... Autor: Beatrice Marinho Paulo I - Do personagem título: Durante a minha infância, havia um personagem - o Leão da Montanha - que me impressionava muito, pela maneira como lidava com situações que lhe traziam, de algum modo, um tipo qualquer de desconforto, conflito, risco ou impasse: ele simplesmente evitava a todo custo a situação aflitiva, se retirando do ambiente, dizendo sempre sua frase-chavão: "saída estratégica pela direita (ou esquerda)". Talvez alguns de ...

AFETIVIDADE COMO FUNDAMENTO NA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL Autor: Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral     Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral[1] RESUMO Na atual perspectiva da Família constitucionalizada, democrática e igualitária, a afetividade passa a desempenhar papel de incomparável relevância, assumindo ideais de cooperação nunca imaginados. A afetividade, baseada em amor, carinho, atenção, respeito e cuidado, passa a inspirar toda a dinâmica das relações familiares. Nessa linha de intelecção, realça-se a im ...

Consolidando conquistas Autor: Maria Berenice Dias e Marianna Chaves Para que servem as leis?  Todo mundo sabe que  servem para reger a vida em sociedade. Mas, certamente, sua finalidade mais significativa é assegurar o tão propalado princípio da igualdade. Ou seja, a lei é indispensável para proteger os segmentos mais vulneráveis. Talvez seja este o seu escopo maior. Todavia, não atentam os legisladores para esta responsabilidade enorme, ao se omitirem de criar regras que, se destinem a inseri ...

VII Congresso - MINICURSO de MEDIAÇÃO - Caso de Mediação Interdisciplinar Autor: Giselle Groeninga VII Congresso - Caso de Mediação Interdisciplinar ...

VII Congresso - MINICURSO de MEDIAÇÃO Autor: Giselle Groeninga  VII Congresso - MINICURDO de MEDIAÇÃO -  Princípios e Técnicas - Mediação Interdisciplinar e Conciliação ...