Tributação familiar e adoção educativa Autor: Heleno Taveira Torres A Receita Federal conferiu, recentemente, aos casais do mesmo sexo o direito de inclusão de companheiros como dependentes na declaração do IRPF, não com base em lei, mas em princípios constitucionais. Esse gesto dá mostras de efetividade do Estado democrático de Direito ao se estabelecerem políticas públicas segundo princípios. Nenhuma discordância temos com a decisão.A tributação da família brasileira, porém, está a merecer refo ...

Homoparentalidades e heteroparentalidades: desafios à igualdade Autor: Ana Liési Thurler I. Uma sociedade de hierarquias multiplicadas* Ainda no século XIX, as ciências sociais nascentes colocaram o foco sobre as estratificações econômicas e sociais, que dois séculos depois, ainda persistem e nos desafiam.[1] No século XX, as teorias críticas da sociedade - especialmente com as elaborações da Escola de Frankfurt com Marcuse, Horkheimer, Adorno - apreenderam e denunciaram desigualdades, danificando vidas.[2] Oh! Mundo t ...

A contradição do DNA Autor: Edison Simão Ao terminar o III Congresso Brasileiro de Direito de Família, anos atrás, promovido pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) e fruto do empenho do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, constatou-se que vários temas foram abordados, contribuindo para a aplicação da Justiça de forma mais equânime, como forma de aprimoramento social decorrente da adequada distribuição da prestação jurisdicional. Chamou-me a atenção, no e ...

A alienação parental e a mediação Autor: Conrado Paulino da Rosa Em boa hora, em 27 de agosto de 2010, foi publicada a Lei n. 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental, alterando o art. 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente em sua companhia para que repudie genitor ou que cause prejuízo à m ...

Alienação parental: uma nova lei para um velho problema! Autor: Maria Berenice Dias O fato não é novo: usar filhos como instrumento de vingança pelo fim do sonho do amor eterno. Quando da ruptura da vida conjugal, se um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, o sentimento de rejeição ou a raiva pela traição, surge um enorme desejo de vingança. Desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-parceiro perante os filhos. Promove verdadeira "lavagem cereb ...

Reflexão sobre o caráter institucional da família Autor: Fernanda Tribst "Chega um dia em que se o homem não deixar tudo para trás, não vaipara frente". (Autor Desconhecido) A pessoa humana nasce inserida no seio familiar, a partir de onde modela as suas potencialidades para harmonizar a convivência em sociedade e alcançar a sua realização pessoal. Nota-se, assim, que é nessa ambientação primária que o homem distingue-se dos demais animais, pela susceptibilidade de escolha de seus caminhos e orientaçõe ...

Alienação Parental: Uma Visão Jurídica e Psicológica Autor: Ana Maria Frota Velly Introdução   A Síndrome da Alienação Parental é um acontecimento freqüente na sociedade atual, que se caracteriza por um elevado número de separações e divórcios. Esta Síndrome foi definida pela primeira vez nos Estados Unidos e despertou muito interesse nas áreas da psicologia e do direito, por se tratar de uma entidade ou condição que se constrói na intersecção destes dois ramos, ou seja, a Psicologia Jurídica, um n ...

Conciliação e mediação Autor: Márcia Milanez, Francisco Maia Neto e Beatriz Bovendorp Veloso Advogado não briga, conversa. Com esse slogan, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, por meio de uma parceria vanguardista com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), capitaneado pela 3ª vice-presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça, lançou a "Semana da conciliação e mediação", fechando as comemorações do mês do advogado, entre hoje e sexta-feira.Nosso sistema judiciário vem sofrendo reiteradas c ...

A Constitucionalização da Família nos Países de Língua Portuguesa Autor: Lourival Serejo   1 Introdução                   Pretende o presente trabalho destacar o tratamento que a família vem recebendo nas constituições dos países de língua portuguesa. A motivação para esta pesquisa deveu-se à busca da identidade e do pensamento constitucional entre os diversos países que tiveram um passado histórico com muitos pontos em comum, mesmo ...

O Novo Divórcio e o Que Restou do Passado Autor: Zeno Veloso Para bem entender e compreender a Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao art. 226, § 6º, da Constituição Federal, não basta fazer uma leitura simplesmente literal ou dar uma interpretação gramatical ao texto, sendo absolutamente necessário, neste caso, para alcançar e apreender a mens legis, fazer uma análise histórica da figura do divórcio no Brasil, buscar as razões políticas e sociológicas que inspiraram ...