Consultoria psicojurídica: um assessoramento técnico e prático

    Marina Kayser Boscardin[1] Marta Velo Hofmeister[2] Carlos Eduardo Lamas[3]   RESUMO: De forma concomitante ao processo jurídico, geralmente ocorre um processo emocional, constituído por sentimentos, pensamentos e comportamentos dos envolvidos. Por esse motivo é fundamental que sejam criadas estratégias que permitam a resolução dos aspectos emocionais inerentes ao contexto ...

A perspectiva da paternidade socioafetiva

Ana Carolina Schmidt de Oliveira, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas) e UNIR, Espanha. Especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Especialista e Mestre em Psicologia Legal e Forense pela Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), Espanha. Mestranda em Psicologia Sanitária pela Universidad a Di ...

BOLETIM GAA ANGOLA — AJUDANDO NA FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS

Ao longo deste ano, o Grupo de Apoio à Adopção em Angola (GAA Angola) manteve-se bastante activo, realizando reuniões mensais destinadas a preparar pessoas para a adopção. Nestas reuniões, utiliza-se a escrita terapêutica com base nos Diálogos Internos, inspirados na Terapia Narrativa de Michael White. Para esse fim, cada candidato à adopção preparado pelo GAA ...

Marco Legal dos Seguros e a injusta desigualdade entre as entidades familiares

No último dia 9 de dezembro foi sancionada a Lei nº 15.040/2024, denominada Marco Legal dos Seguros, que estabeleceu normas para o seguro privado e revogou dispositivos relacionados à matéria no Código Civil e no Decreto-Lei nº 73/1966, responsável, dentre outros, por dispor sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. Trata-se de alteração legislativa importante e pertinente para prof ...

Críticas à prisão civil por alimentos

RESUMO Esse trabalho tem o objetivo de demonstrar que, atualmente, a prisão civil por dívida de pensão alimentícia se revela ineficaz como meio executório cujo fim é de compelir o devedor ao pagamento do débito. Havendo uma linha muito tênue entre o inadimplemento voluntário e o involuntário, e sendo certo que o endividamento e o desemprego são problemas sociais ...

A medida do tempo na aplicação de questões de família

1. Introdução. A relação entre tempo e direito tem conquistado, cada vez mais interesse nos estudos jurídicos nacionais, não apenas em face de enunciados e temas concernentes, defrontando-se, com maior urgência, como medida eficiente na aplicação adequada do direito.     O direito, enquanto sistema normativo que regula condutas humanas, frequentemente utiliza o tem ...

O papel do advogado nas ações de família

    Acácia Regina Soares de Sá Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Mestre em Políticas Públicas e Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, Coordenadora do Grupo Temático de Dir ...

Conversas Interdisciplinares: um prosa sobre as perícias psicossociais

“O que verdadeiramente somos é aquilo que o impossível cria em nós”. Clarice Lispector   Em meio ao feriado de Finados, vivemos um encontro especial: O grupo de conversas interdisciplinares  do IBDFAM. Antes de qualquer coisa, era o desejo de estar ali que nos movia. Era um desejo vivo, pulsante, de aprendizado e partilha. Em torno de temas profundos, cada um ali trazia mais do que palavras: tr ...

A reforma do Código Civil e os alimentos familiares - Propostas para a extinção dos alimentos

Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal para a Reforma do Código Civil, tratarei neste texto do conteúdo de algumas proposições relativas à extinção dos alimentos familiares, havidos entre cônjuges, conviventes e parentes.   Como se sabe, a primeira situação a ser destaca ...

O Reconhecimento Jurídico do Afeto e a Filiação Socioafetiva Post Mortem

O Direito das Famílias no Brasil tem acompanhado a evolução das relações sociais, consolidando a importância do afeto como elemento central na formação de vínculos familiares. Um caso que ilustra essa transformação é o de A. S. C., uma mulher criada desde bebê por sua avó materna P.O.S. Apesar de uma convivência que sempre refletiu um ví ...