Reforma Código Civil: Direito das Sucessões

                                                           Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM     A Comissão de Juristas constituída pelo Senador Rodrigo Pacheco, em 04/09/2023, para propor alterações ao Código Civ ...

A contratualização do direito de família e a valorização da autonomia privada

                                                                         Rochele da Silva M ...

A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais

  Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível para as pessoas maiores de 70 anos escolherem um regime de bens afastando a separação legal. A restrição imposta é justamente por haver uma grande preocupação com possíveis golpes contra pessoas idosas. O tema sempre foi controvertido, pois, de um lado, há a preocupação co ...

Breves Considerações a respeito da Lei 12.398-11 e o Direito Familiarista e a Importância de Conviver com os Avós

É direito de toda criança e adolescente conviver com  sua família, seja a biológica, a adotiva ou ainda a socioafetiva,enfim,por família compreende-se: pessoas ligadas entre sí por questões de afinidade, consanguíneas e que mantém vínculos de convivência. No Direito das Famílias um dos assuntos mais dialogados é a pensão alimentícia e ...

Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões

  Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional d IBDFAM     A Comissão de Juristas foi constituída em 04/09/2023 pelo Senador Rodrigo Pacheco, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão.   Depois de oito meses de debates e uma semana de deliberações, em 05/04/2024 foi aprovado o proje ...

Inventário pendente

O tema de hoje é Inventário pendente: A vida é finita para todos e é natural que, ao longo da nossa existência, exerçamos as prerrogativas de sucessores, até que a natureza, um dia, pelo falecimento inevitável, nos torne sucedidos! O princípio da saisine garante a transmissão aos herdeiros, legítimos e testamentários, a posse imediata do patrimônio dei ...

A terapia das constelações familiares no âmbito do judiciário brasileiro

Patricia Alves da Silva[1] RESUMO O presente trabalho apresenta o método das constelações sistêmicas no poder judiciário brasileiro, abordando as bases terapêuticas e a efetividade nos casos dos conflitos familiares. Palavras-chave: Constelações. Familiares. Judiciário   ABSTRACT The present work presents the method of systemic constellations in the Brazilian judicia ...

Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo no Âmbito das Relações Familiares: Uma Análise Jurídica

Newman de Lira e Melo Neto Graduando em Direito Uninassau   RESUMO: Este trabalho analisa a responsabilidade civil por abandono afetivo no contexto das relações familiares, investigando a possibilidade de indenização por danos morais decorrentes da omissão de afeto por parte dos pais. O abandono afetivo não se restringe à ausência física, abrangendo a negligência n ...

A lei Maria da Penha e sua complementaridade com outros estatutos protetivos: Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Patricia Novais Calmon Advogada. Mestre em Direito (UFES). Presidente da Comissão da Pessoa Idosa do IBDFAM-ES.       Resumo: O presente artigo tem por finalidade estudar algumas das principais alterações legislativas na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como quais as suas aplicações pela jurisprudência, com análise dos sujeitos passivo e ativo. Além ...

O Uso do Certificado Digital e a Violência Patrimonial Contra as Mulheres: Desafios e Estratégias de Enfrentamento e Proteção às Vulnerabilidades

  *Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado, especialista em Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação  e em Direito de Família e Sucessões.     O avanço tecnológico trouxe uma gama de benefícios e comodidades para várias esferas da vida cotidiana, entre esses o uso dos certificados digitais, representando um avanço significativo na seg ...