REGISTRO DE “PACTO ANTENUPCIAL” ENVOLVENDO CASAMENTO NO EXTERIOR: EXEMPLO DE CASAMENTO NA BÉLGICA

Carlos E. Elias de Oliveira   Membro da Comissão de Juristas para Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil (único aprovado no concurso de 2012). Advogado/Parecerista. Ex-Advogado da União (AGU). Ex-assessor de ministro do STJ. Doutor, mestre e bacharel em Direi ...

O Impacto da Enchente no Rio Grande do Sul no Direito de Família: Desafios e Soluções

    Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em direito de família e sucessões.   No segundo trimestre do ano de 2024, o estado do Rio Grande do Sul foi atingido por uma enchente de proporções sem precedentes em sua história. As intensas chuvas que assolaram a região resultaram em um aumento significativo dos níveis dos rios, transbordamentos generalizad ...

Direito das Famílias, Litígios , as Diferenças entre a Mediação e a Conciliação para a Solução dos Conflitos

Direito das Famílias, Litígios , as Diferenças entre a Mediação e a Conciliação para a Solução dos Conflitos.   Kelly Moura Oliveira Lisita.   A seara familiarista traz à sociedade uma diversidade de assuntos que ocasionam incontáveis discussões. Dentre os temas mais dialogados, estão as questões vinculadas à pens&atil ...

Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: a sucessão do cônjuge e do companheiro no Anteprojeto do Código Civil

   Ana Luiza Maia Nevares Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito Civil da PUC-RiO. Membro do IBDFAM, do IBDCivil, do IAB e do IBDCONT. Advogada.   Um dos temas mais desafiantes quando se pensa numa reforma do Direito Sucessório é aquele relativo à sucessão hereditária do cônjuge e do companheiro. Isso porque não existe mais uma única forma de ...

Indenização por abandono afetivo e saúde mental

  Ana Carolina Schmidt de Oliveira, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas) e UNIR, Espanha. Especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Especialista e Mestre em Psicologia Legal e Forense pela Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), Espanha. Mestranda em Psicologia Sanitária pela Univers ...

O instituto dos sonegados no direito das sucessões

  DA SONEGAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS O instituto dos Sonegados está previsto nos artigos 1992 a 1996 do Código Civil e é mencionado nos arts. 621 e 669, inc. I do Código de Processo Civil.  Em breve síntese, descreve aqueles bens que foram, de forma dolosa, ocultados, quando deveriam ter sido inventariados ou trazidos à colação, é o que disp&otil ...

As Famílias globalizadas, Direito Internacional Privado e o Sequestro Internacional de Crianças

No mundo globalizado, facilitado pela internet e aplicativos de encontros, as relações afetivas têm se tornado cada vez mais internacionalizadas. Assim, a forma de constituição das famílias tem ampliado a sua territorialidade. E, como o amor às vezes acaba, as questões pessoais e patrimoniais decorrentes do fim da conjugalidade, especialmente quando daí se formou também uma fa ...

Além do Cuidado: Reconhecendo e Valorizando as Cuidadoras Parentais Informais

Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em direito de família e sucessões.         Quando abordamos a temática do cuidado, nos deparamos com sua vasta gama de significados, sendo empregado para descrever uma diversidade de atividades que permeiam a vida cotidiana. O cuidado, transcende meramente a prestação de serviços básicos: é um ato de ...

Direito das Famílias e a Socioafetividade: Um Diálogo Importante

Direito das Famílias e a  Socioafetividade: Um Diálogo Importante                                                             ...

Projeto de reforma do CC - Parte Geral

Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM     A Comissão de Juristas constituída pelo Senador Rodrigo Pacheco, em 04/09/2023, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão, em 05/04/2024, aprovou Projeto de Lei a ser encaminhado ao Sendo Federal. Na Parte Geral do Código, algumas proposiç& ...