União civil e/ou solidária entre pessoas do mesmo sexo, dentro do direito comparado na América

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa, por meio de análise comparativa com as legislações estabelecidas nos países da América, explanar os grandes avanços em que o Direito brasileiro já incorreu por meio da doutrina e jurisprudência acerca da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Analisam-se, ademais, aqueles progressos que, acredita-se, em curto período de te ...

É preciso amar como se não houvesse eleições

Em 13 de julho de 2015 o estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13/07/1990) completa 25 anos de idade. Ele continua sendo um dos  textos normativos mais avançados do mundo e modelo de inspiração para vários países. Introduziu novas concepções jurídicas e maneiras de ressocializar crianças, como um verdadeiro tratado de Direitos Humanos, e acima de tudo outorg ...

Família e CPC imediato

O Supremo Tribunal Federal (STF) ao reconhecer a existência de repercussão geral de questão constitucional na espécie e em sufragando que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola a Constituição Federal (Tema 821) consolidou, ainda, o entendimento seguinte: “A questão discutida guarda íntima relação c ...

Abandono afetivo e a obrigação de indenizar

GARROT, Tamis Schons [1] KEITEL, Ângela Simone Pires [2]   Resumo: A falta de convivência e o distanciamento dos pais com os filhos, que o presente trabalho, tem como objetivo abordar, bem como as consequências da falta de afeto gerado devido ao abandono afetivo. Ainda discute acerca das sequelas emocionais e reflexos permanentes devido à existência de sentimentos de dor e abandono, uma vez que o afeto &e ...

A familia está viva! Uma abordagem psicanalítica

Zilda Machado[1]   RESUMO: Neste trabalho, tomando como referência o que diz Lacan em seu texto “Televisão”, tentarei elaborar o que é a família para a psicanálise. Se na contemporaneidade temos visto as profundas transformações pelas quais a família está passando, a partir de que coordenadas podemos dizer que o estrutural – aquilo que a especifica como & ...

Reprodução assistida heteróloga: o anonimato do doador de gametas e o direito a identidade genética

Luciana Alessandra Nunes de Araújo[1] Henrique Batista de Araújo Neto[2]   RESUMO O presente trabalho analisa as novas formações familiares e o estabelecimento da filiação a partir do uso das técnicas de reprodução humana assistida heteróloga, as quais são realizadas com gametas de doadores anônimos e são cada vez mais procuradas pa ...

“Tomem que o filho é de vocês!”: sobre a lei da guarda compartilhada obrigatória.

A disputa de guarda de filhos é um dos temas mais recorrentes nas varas especializadas de família. A discussão em juízo sobre “qual dos pais é o melhor” transforma-se, por vezes, em uma grande briga de egos. Não deveria ser assim. O foco principal da discussão judicial de guarda é a criança e seu melhor interesse, e não os interesses pessoais dos pais.   ...

A Casa do Casal

No “Econômico”, (“Oικονομικ?ς”) do grego Xenofonte (430 a.C.-355 a.C.), uma das mais importantes obras da Antiguidade, traduzida por Cícero, com a narrativa da vida doméstica e dos deveres da mulher dentro do lar, apresentam-se as primeiras fontes do direito de família. (“δικα?ωμα να fa&iacut ...

Adoção por casais homoafetivos e o melhor interesse da criança

RESUMO   Analisam-se os requisitos e aspectos da adoção por casais homoafetivos com enfoque no princípio do melhor interesse da criança, abordando os aspectos jurídicos, psicológicos e fáticos da adoção por casais homossexuais.   Palavras-Chave: Parentesco Civil; Filiação; Homoafetividade; Proteção Integral da Criança. ABSTRACT ...

Alimentos e Abandono

Dispõe o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.03.2015) que em face de pedido de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, ou de decisão que fixa os alimentos (art. 528), definitivos ou provisórios (art. 531), uma vez verificada a conduta procrastinatória do devedor executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ...