Abandono afetivo e a obrigação de indenizar

GARROT, Tamis Schons [1] KEITEL, Ângela Simone Pires [2]   Resumo: A falta de convivência e o distanciamento dos pais com os filhos, que o presente trabalho, tem como objetivo abordar, bem como as consequências da falta de afeto gerado devido ao abandono afetivo. Ainda discute acerca das sequelas emocionais e reflexos permanentes devido à existência de sentimentos de dor e abandono, uma vez que o afeto &e ...

A familia está viva! Uma abordagem psicanalítica

Zilda Machado[1]   RESUMO: Neste trabalho, tomando como referência o que diz Lacan em seu texto “Televisão”, tentarei elaborar o que é a família para a psicanálise. Se na contemporaneidade temos visto as profundas transformações pelas quais a família está passando, a partir de que coordenadas podemos dizer que o estrutural – aquilo que a especifica como & ...

Reprodução assistida heteróloga: o anonimato do doador de gametas e o direito a identidade genética

Luciana Alessandra Nunes de Araújo[1] Henrique Batista de Araújo Neto[2]   RESUMO O presente trabalho analisa as novas formações familiares e o estabelecimento da filiação a partir do uso das técnicas de reprodução humana assistida heteróloga, as quais são realizadas com gametas de doadores anônimos e são cada vez mais procuradas pa ...

“Tomem que o filho é de vocês!”: sobre a lei da guarda compartilhada obrigatória.

A disputa de guarda de filhos é um dos temas mais recorrentes nas varas especializadas de família. A discussão em juízo sobre “qual dos pais é o melhor” transforma-se, por vezes, em uma grande briga de egos. Não deveria ser assim. O foco principal da discussão judicial de guarda é a criança e seu melhor interesse, e não os interesses pessoais dos pais.   ...

A Casa do Casal

No “Econômico”, (“Oικονομικ?ς”) do grego Xenofonte (430 a.C.-355 a.C.), uma das mais importantes obras da Antiguidade, traduzida por Cícero, com a narrativa da vida doméstica e dos deveres da mulher dentro do lar, apresentam-se as primeiras fontes do direito de família. (“δικα?ωμα να fa&iacut ...

Adoção por casais homoafetivos e o melhor interesse da criança

RESUMO   Analisam-se os requisitos e aspectos da adoção por casais homoafetivos com enfoque no princípio do melhor interesse da criança, abordando os aspectos jurídicos, psicológicos e fáticos da adoção por casais homossexuais.   Palavras-Chave: Parentesco Civil; Filiação; Homoafetividade; Proteção Integral da Criança. ABSTRACT ...

Alimentos e Abandono

Dispõe o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.03.2015) que em face de pedido de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, ou de decisão que fixa os alimentos (art. 528), definitivos ou provisórios (art. 531), uma vez verificada a conduta procrastinatória do devedor executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ...

Considerações sobre a Guarda Compartilhada a partir da Lei 13.058/14

Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos. Fernando Teixeira de Andrade     A Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014 visa estabelecer o signif ...

Desrespeitar diferentes formas de família não é cristão nem ético

A nostalgia das antigas utopias, da família ideal e patriarcal, as noções de esquerda e direita, gradativamente vêm sendo substituídas pelas noções de público e privado. Por isto a relação das pessoas com a pátria se inverteu: não são mais as pessoas que devem servi-la ou sacrificar-se por ela. É a pátria, a nação, que deve esta ...

A mediação e a conciliação no novo CPC

A reforma do sistema legal dos ritos processuais veio com a promessa de, se não resolver, ao menos amenizar o mais sério problema da justiça deste país: sua morosidade. Uma das novidades é uso de todas as ferramentas para a obtenção de um resultado consensual, como a arbitragem (art. 3º, § 1º), a conciliação, a mediação e outros métodos de solu& ...