Família ou famílias?

Durante séculos ninguém titubeava em responder: família, só tem uma – a constituída pelos sagrados laços do matrimônio. Aos noivos era imposta a obrigação de se multiplicarem até a morte, mesmo na tristeza, na pobreza e na doença. Tanto que se falava em débito conjugal! Este modelito se manteve, ao menos na aparência, às custas da integridade ...

O Estatuto da tentativa do retrocesso

Já há alguns anos me debruço sobre o estudo da homoafetividade e seus efeitos jurídicos. Em 2005, escolhi a união homoafetiva como tema da minha monografia de conclusão de curso, tendo defendido o trabalho em 2006. De 2006 a 2009, escrevi inúmeros artigos sobre o tema e, finalmente, em 2010, defendi a minha dissertação de mestrado que deu origem ao livro “Homoafetividade e Dir ...

Família sim! Porque não?

Todos nós temos uma noção do que é uma família, certo? Não! A realidade social de hoje, surpreendentemente, nos revela modelos existentes de famílias, que a maioria das pessoas jamais imaginou! Se eu lhes perguntasse quantos modelos de família existem atualmente em nossa sociedade, o que responderiam aqueles que não são técnicos desta área? Três? Quatr ...

Família sim! Porque não?

Todos nós temos uma noção do que é uma família, certo? Não! A realidade social de hoje, surpreendentemente, nos revela modelos existentes de famílias, que a maioria das pessoas jamais imaginou! Se eu lhes perguntasse quantos modelos de família existem atualmente em nossa sociedade, o que responderiam aqueles que não são técnicos desta área? Três? Quatr ...

O ART. 421 DO CPC: A Intervenção do Assistente Técnico em Psicologia nos Processos Judiciais - uma decisão qualitativa –

Resumo: Este artigo se propõe a produzir informações básicas sobre a função inovadora do Assistente Técnico, que apesar de já legalmente perfilhada pelo Código de Processo Civil, ainda não tem sido suficientemente reconhecida e requisitada nas lides judiciais dos escritórios de advocacia, como deveria, podendo vir a contribuir para uma justiça mais qualitativa. ...

Cônjuge concorrendo com ascendentes e o cálculo da sua legítima

RESUMO O presente trabalho se prestará a discorrer sobre a sucessão do cônjuge concorrendo com ascendentes e o cálculo da sua legítima. Durante o estudo elencaremos questões inerentes à aplicação das normas de direito internacional privado, bem como sobre semelhanças e diferenças existentes entre a legislação brasileira, mexicana e argentina. Com o obj ...

Responsabilidade civil na alienação parental, uma análise nos sistemas jurídicos

RESUMO: Este trabalho busca proceder uma investigação acerca das responsabilidades parentais, máxime no seu incumprimento em razão de alienação parental, assim como, a possibilidade de responsabilização civil do progenitor alienante, tanto em relação ao filho quanto em relação ao progenitor alienado, analisando-se a questão, principalmente, nos sistemas j ...

Casais inconclusos

O Sínodo dos Bispos, em sua 14ª Assembleia Geral Ordinária, reunido em Roma, de 05 a 19 de outubro próximo, tendo como tema central “A vocação e a Missão da Família na Igreja e no Mundo Contemporâneo”, colocará sob profundas discussões eclesiais as mais importantes e controvertidas questões da família atual. (i) Casais em dificuldades na vida c ...

Pais desconstruídos

A desqualificação de um dos genitores, denegrindo-se a sua imagem ou conduta perante o filho, a ensejar uma ruptura dos laços afetivos pretendida pelo outro genitor, configura a alienação parental, tornada por lei um instituto jurídico de importante repercussão no direito de família. A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, agora completa cinco anos e sua aplicação judici&aac ...

Com avanços legais, pessoas com deficiência mental não são mais incapazes

Pessoas com deficiência mental ou intelectual deixaram de ser consideradas absolutamente incapazes. O Código Civil de 1916 qualificava-as como “loucos de todo o gênero” e as impedia, pela interdição, de praticar qualquer ato da vida civil. O Código Civil atenuou essa discriminatória qualificação, mas manteve a incapacidade absoluta para pessoas com “enfermidade ou de ...