Da extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões. Segunda parte. Da arbitragem

    Flávio Tartuce[1]     Conforme desenvolvemos neste canal e em texto anterior, o Novo Código de Processo valorizou sobremaneira a desjudicialização, ou seja, a utilização de mecanismos extrajudiciais para a solução de controvérsias. Conforme o seu art. 3º, não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou l ...

O Processo Civil à luz do Direito de Família

O  Processo Civil à luz do Direito de Família[1]     Autora: Denise Damo Comel   Doutora em Direito. Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Ponta Grossa. Professora na Escola da Magistratura do Paraná. Especialista em Metodologia do Ensino Superior e em Psicologia da Educaç ...

Casamento: antes, durante, depois

Com uma dedicatória muito gentil e afetuosa, recebi o livro "O casamento: antes, durante, depois", do advogado carioca Paulo Lins e Silva, que eu muito prezo e chamo de "advogado das estrelas", tantos já foram as questões que patrocinou, envolvendo famosas - e belíssimas - atrizes da Rede Globo. Paulo é integrante de uma família que tem dado advogados famosos ao país, como, Ev ...

Reflexos da decisão do STF que acolheu a socioafetividade e a multiparentalidade

Às portas da primavera o Supremo Tribunal Federal aprovou uma relevante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF  contribui para a tradução contemporânea das categorias da filiação e parentesco, sendo um paradigmático leading case na temática. O tema de Re ...

Paternidade e vínculo biológico, valores distintos

O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, fixou quinta-feira passada (22.09.16) a tese de repercussão geral, admitida no Recurso Extraordinário nº 898.060-SC, julgado na sessão do dia anterior, quando resultou definido que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico (“dual paternity”). A tese fixada estabelece, em sínte ...

Usucapião urbano familiar e o princípio da moradia digna e proteção dos filhos

        RESUMO   O direito de família é um dos temas mais polêmicos e relevantes do direito brasileiro, seja pela sua antiguidade ou pelos conflitos emocionais, afetivos e patrimoniais que marcam a sua existência. Assim, estamos diante de um novo e polêmico preceito legal que conjuga o direito de família e direitos reais, que está previsto no artigo 1.240-A do C& ...

Resiliências, as capacidades de superação

Quando entre tensão e compressão, a energia acumulada libera flexibilidades sem rupturas e os ajustes de retorno ao estado natural são as capacidades de superações, como o bioma cerrado atua após as queimadas e as estruturas de aço (e as molas) suportam os impactos, acontecem as resiliências. Quando Amy Preud, a bela paratleta biamputada e campeã do para-snowboard, com suas pr&oacu ...

Prioridade absoluta

A Constituição Federal é chamada de Constituição Cidadã pelo punhado de garantias e direitos que eleva à categoria de princípios fundamentais, de modo a garantir o respeito à dignidade humana.   Várias categorias de pessoas fazem jus a alguns privilégios, a depender da necessidade de maior proteção pelo grau de vulnerabilidade a que estão ...

Do casamento civil

Resumo: O presente artigo é uma abordagem acerca do casamento civil, destacando as etapas da habilitação, celebração e registro. No ponto relativo à habilitação analisa-se a aptidão das partes para se receberem como cônjuges, destacando-se a capacidade dos pretendentes, fatos impeditivos e causas suspensivas e regime de bens. Frisa que se trata de um ato solene e formal, que s ...

Sociedade tecnológica e de consumo, relações líquidas e novas formas de constituir família - perspectivas inovadoras para o Direito

Resumo:  Com a emergência de novas tecnologias que passam a fazer parte do quotidiano das pessoas, mais rapidamente diferentes e inovadores comportamentos são adquiridos, surgindo novas necessidades e expectativas. Estes e outros fatores vão se agregando e contribuindo para que a estrutura familiar tradicional - pai, mãe e filhos - não seja a única forma de relacionamento familiar, abrindo-se espa&c ...