Guarda compartilhada e interesse do menor

Está em tramitação final no Senado um projeto de lei complementar (PLC 117/2013) que altera as regras para concessão da guarda compartilhada em caso de dissolução do casamento. Se aprovado o projeto, a guarda compartilhada deverá ser sentenciada pelo juiz sempre que não houver acordo entre os pais em relação à guarda dos filhos. Aqui, os mais de 20 anos de exercí ...

Direito de visitas - dos avós aos netos

RESUMO: O presente artigo visa discutir e abrir precedentes sobre o direito de visitas dos avós no âmbito dos processos cautelares, com as modificações trazidas pela Lei nº 12.398/2011, quem alterou o art. 1.589 do Código Civil e art. 888 do Código de Processo Civil, estendendo o direito de visitas aos avós. Sustenta-se por meio do presente trabalho a autonomia do pleito judicial dos av&oacut ...

O afeto e o direito, para onde estamos caminhando?!

Marco Túlio Murano Garcia Advogado Especializado em Direito de Família. Sócio do IBDFAM. Membro da Comissão do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Email: marcotulio@associadossc.com.              É inquestionável a importância do afeto nas relações humanas. Todavia, no direito de família contemporâneo, o ...

Reflexões acerca da (in)comunicabilidade das quotas de sociedades simples

Autor: Darwinn Harnack[1].   Resumo: Este estudo tem por objetivo promover a análise da divergência a respeito da (in)comunicabilidade dos livros e instrumentos profissionais e, mais especificamente, das quotas de sociedades simples constituídas exclusivamente para o exercício pessoal de profissão artística, científica ou intelectual. Para isso foi relembrada a natureza jurídica da ...

A violência doméstica e seus aspectos psicológicos

(texto produzido a partir de material colhido no Congresso “Diálogos Interdisciplinares”, da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) Mônica Barros Reis, advogada, Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do MS, Presidente da Comissão de Violência Contra a Mulher do IBDFAM/MS.   1. Introdução:   A violência doméstica e familiar cont ...

A contratualização do direito de família

Flávio Tartuce. Doutor em Direito Civil pela USP. Professor do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Professor do curso de graduação e coordenador dos cursos de pós-graduação da EPD. Professor da Rede LFG. Advogado e consultor jurídico. Autor da Editora GEN.     Seria viável a contratualização do Direito de Família? Essa d&uacut ...

“Marito mammone”

O casamento com um “marito mammone” é nulo e a mulher não pode tê-lo como mantido, é o quanto afirmou em 18 de setembro passado a 1ª Seção Cível do Supremo Tribunal de Cassação italiano (“Corte di Cassazione”), a mais alta instância do sistema judiciário, com a decisão nº 19.691, em face de julgado de tribunal eclesiástico ...

Transexualidade X Transexualismo

Transexualidade x Transexualismo.   Flávio Tartuce. Doutor em Direito Civil pela USP. Professor do programa de mestrado e doutorado da Faculdade Autônoma de Direito Professor do curso de graduação e coordenador dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito. Professor da Rede LFG. Advogado e consultor jurídico. Autor da Editora GEN.   No &uacu ...

A origem e a finalidade da ação de investigação de paternidade e o retrocesso da lei nº 12.004/09

O Código Civil de 1916 classificava os filhos de acordo com a origem, ou seja, aqueles gerados dentro do seio familiar eram considerados legítimos, ao passo que os filhos advindos de uma relação extramatrimonial eram considerados ilegítimos.   Àquela época, só se falava no direito ao reconhecimento dos filhos tidos como ilegítimos, pois quanto aos filhos legítimos ha ...

Infidelidade virtual

Ingrid Pinto Cardoso Araújo[*]   RESUMO   A internet transformou as relações pessoais e com isso trouxe novos cenários paras as relações conjugais. A facilidade de se comunicar através da rede de forma mais sigilosa possibilitou que pessoas casadas iniciassem relacionamentos extraconjugais virtuais, sem contato físico. Diante disso, instalou-se um debate jur&ia ...