A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC

A obrigação alimentar decorrente das relações familiares pode ser assumida espontaneamente – aliás, como deveria ser sempre – e formalizada, em juízo ou extrajudicialmente. Cônjuges e companheiros podem convencionar alimentos a favor de qualquer deles e dos filhos – ainda que incapazes –. em documento particular. Para garantir sua exigibilidade em juízo, dito docum ...

Advocacia preventiva em direito de família e sucessões

Pergunte a qualquer leigo em assuntos jurídicos e mesmo aos profissionais do Direito: o que faz um “Advogado de Família”? Geralmente a resposta será no sentido de que se trata do advogado que representa as pessoas em processos de divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, alimentos, adoção, dentre outros. De fato a resposta pode ser considerada cor ...

Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros

TRANSFORMAÇÕES QUANTO AOS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE OS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS.1       Flávio Tartuce2     Desde a sua mais elementar existência, o ser humano sempre necessitou ser alimentado para que pudesse exercer suas funções vitais. Como se extrai das lições de Álvaro Villaça Azevedo, a palavra alimento vem do latim alimentum ...

Direito precisa enfrentar abusos criminógenos de comportamento

Jones Figueirêdo Alves   A insensatez de determinadas atitudes, as práticas lesivas observadas no cotidiano a partir de atos de intolerância ou de discursos de ódio, a falta de sensibilidade moral que acarreta individualismos exacerbados ou posturas antissociais, devem ser reconhecidos como abusos criminógenos de comportamento que o direito, como ordem jurídica, identifica e precisa enfrentar. ...

A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo CPC e à resolução n. 35/2007 do CNJ

A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo CPC e à resolução n. 35/2007 do CNJ       Cristiane BusattoZardo Juíza de Direito/TJRS   Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito/TJES         Não há muito tempo, o Conselho Nacional de Justiça alterou a Resolu ...

A morte sob condição suspensiva

O Judiciário está em todas! Agora também há “leading case” sobre a pós-humanidade. Em outubro de 2016, uma menina de 14 anos morreu de uma rara forma de câncer. Respeitando a sua vontade, a Corte inglesa determinou que JS fosse criopreservada, na esperança de que um dia possa “despertar” e ter a chance de ser curada. JS é a primeira criança britânica a t ...

Os quinze anos do código civil brasileiro e as relações familiares na contemporaneidade

Flávio Tartuce[1]     O vigente Código Civil completou, no último dia 10 de janeiro, quinze anos de promulgação, ou seja, debutou-se no plano jurídico e social brasileiro. Entre avanços e retrocessos, a realidade é que tanto o livro de Direito de Família quanto o de Direito das Sucessões sempre foram os mais criticados da nossa Lei Geral Privada. Tanto isso &e ...

Afeto transforma direito de família e inova filiação

 As mudanças nas relações humanas ao longo dos anos vêm gerando novas demandas jurídicas para atender às necessidades da população. Com isso, o direito de família passou por significativas transformações diante da ampliação do conceito familiar e a valorização jurídica do afeto, proveniente de diversos arranjos familiares.   ...

A sogra é legítima, sem vilanias de novela

Sogra e genro, como personagens amantes vintenários, existem em novela justamente para repúdio de situações incestuosas que a própria lei reprime.    Vejamos: Extinto o vínculo conjugal ou convivencial, por evento morte, divórcio ou ruptura da união estável, cônjuges ou companheiros colocam-se no pretérito, seguindo-se as vidas de ambos ou a de um deles. E ...

Termo inicial da obrigação alimentar

A Constituição Federal atribui primeiramente à família o encargo de promover, com absoluta prioridade, entre outros, o direito à vida, à saúde, à alimentação de crianças e adolescentes (CF 227).  O direito à alimentação, inclusive, é reconhecido como um direito social (CF 6º).  O Código Civil diz que compete a ambos o ...